Nem o STJ cumpre a Constituição
O mais terrível é que nem o Judiciário cumpre as leis. Sugiro também a leitura do meu artigo (sobre o STJ) "Triste Judiciário" que está no arquivo do blog.
Segue notícia do Estadão:
Todos os ministros do STJ recebem acima do limite legal de R$ 26,7 mil
Superior Tribunal de Justiça divulga vencimentos dos 32 integrantes da corte e todos são superiores ao teto constitucional, assim como mais de 100 servidores da corte; holerites são turbinados por benefícios pessoais
20 de julho de 2012 | 22h 05
Vannildo Mendes, de O Estado de S. Paulo
Os 32 ministros em exercício no Superior Tribunal de Justiça tiveram rendimentos no mês de junho superiores ao teto constitucional de R$ 26,7 mil, conforme a lista salarial divulgada pela corte no seu site na sexta-feira,20 , em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.
Marcio Fernandes/AE
A ministra Eliana Calmon recebeu R$ 62 mil brutos
Na média, o vencimento bruto dos ministros foi de R$ 37 mil, ou R$ 29,7 mil líquidos. O tribunal informou que essa soma inclui as vantagens pessoais e eventuais dos ministros, o que, segundo interpretação jurídica de boa parte dos magistrados, não contam para efeito de teto. Mais de cem servidores do STJ, sob o mesmo argumento de incorporação de bonificações, também ganharam acima do limite constitucional.
A discussão sobre a legalidade de ter rendimentos superiores ao que manda a Constituição – o teto é salário dos ministros do Supremo – ocorre desde que a limitação foi estabelecida, em 2005.
Muitos órgãos do setor público passaram a usar o limite, mas os servidores quase sempre conseguem derrubá-los individualmente por meio de liminares.
No Superior Tribunal de Justiça, em seis casos, o contracheque ficou acima de R$ 50 mil, entre os quais o da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, que recebeu R$ 62 mil brutos.
O campeão do mês foi o ministro Massami Uyeda, com R$ 64,5 mil. Em todos os casos, o valor alto se deveu à antecipação de férias, mais o abono de um terço a que todo trabalhador tem direito, segundo explicou o tribunal.
Os outros com salário gordo foram Napoleão Maia (R$ 58 mil), Teori Zavascki (R$ 58 mil), Antônio Ferreira (R$ 56 mil) e Ricardo Cueva (R$ 56 mil).
O STJ foi o terceiro tribunal superior a divulgar a lista nominal de salários de todos os servidores, seguindo o exemplo do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.
O prazo do CNJ para a Justiça se adequar à lei terminou ontem. Mais de 80% dos tribunais não o cumpriram. Alguns pediram mais prazo, outros recorreram à lei para não divulgar nomes e a grande maioria alegou impossibilidade técnica para cumprir a norma.
No caso do STJ, os menores salários entre os ministros foram pagos a Félix Fischer – R$ 28,5 mil brutos e R$ 20,6 mil líquidos – e ao presidente da corte, Ari Pargendler, que ganhou R$ 30 mil brutos e R$ 21,9 mil líquidos.
Desde 2010, o STJ já divulgava todos os seus gastos em detalhe, inclusive os salariais, mas sem dar os nomes (portanto não era possível saber o salário dos ministros). A alteração foi feita ontem por causa da Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do CNJ, que deu prazo até 20 de julho para o Judiciário disponibilizar dados completos na internet.
# por ubirajara araujo - 21 de julho de 2012 às 16:25
Realmente quando o proprio Poder Judiciário, a quem cumpre a competência de interpretar e aplicar a lei, no sentido que o legislador a ela deu, não a cumpre, a democracia esta em risco.
O Judiciário de moto próprio passou a a beneficiar-se do abono de ferias de 1/3 previsto na CF para 1/2, isto multiplicado por dois, pois são dois meses de ferias. Agora, some-se a isso, auxilio saude, auxilio alimentaçãoao (este chega a ser um escarnio a população), auxilio livro, em alguns estados auxilio transporte.
Com esse estado de comportamento, não há como esperar-se dignidade e ética de qualquer cidadão, se e o exemplo e caótico.
Enfim, quando a Constituição Federal é desrespeitada por quem a deveria cumprir e faze-la cumprir, parece-me tudo esta perdido.
Disse Ulysses Guimarães quando da promulgação da Constituição de 1988 ¨QUEM TRAI A CONSTITUIÇÃO TRAI O PAÍS¨Essa e a triste realiade.
# por Anônimo - 21 de julho de 2012 às 22:17
E com a maior desfaçatez, tão comum em tempos de nulidades, alguns operadores do direito dizem que o salário é o limite de R$ 26,7 mil. Qualquer manual de economia básica ensina que salário(renda) é toda e qualquer remuneração resultante do trabalho. Portanto, não é de surpreender a notícia. O pior é que muito jornalista repete o erro. Acredito que muitos recebem supersalários (remuneração acima do teto de R$ 26,7 mil) nos três poderes e nas três esferas de governo há muito tempo e vão se aposentar com estes supersalários. Vergonha de ser brasileiro.
# por Anônimo - 22 de julho de 2012 às 09:38
Bom ponto Ubirajara. Quando se interpreta e se aplica a lei em benefício próprio, os poderes, em conluio, criam supersalários e, assim, expropriam não o Estado, mas o cidadão brasileiro.