E a economia vai mal

Postado por Villa em 31 de ago. de 2012

Do "Valor" de hoje:


Economia brasileira cresce 0,4% no 2º trimestre sobre o 1º, diz IBGE

Por Alessandra Saraiva e Diogo Martins | Valor
RIO - O Produto Interno Bruto (PIB) teve expansão de 0,4% no segundo trimestre deste ano, na comparação com o primeiro trimestre, na série com ajuste sazonal, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira. É a maior variação nessa comparação desde o segundo trimestre de 2011 (0,6%).
Nos três primeiros meses de 2012, o PIB cresceu 0,1% em dado revisado, ante alta de 0,2% divulgada anteriormente, na comparação com o último trimestre de 2011, na série dessazonalizada.
Leia também:
O resultado ficou abaixo da estimativa média de 0,46% apurada junto a 11 analistas consultados pelo Valor Data. As estimativas variavam de 0,30% a 0,80%.
O PIB do segundo trimestre também veio acima do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB, e que mostrou crescimento de 0,38% na passagem do primeiro para o segundo trimestre de 2012, na série com ajuste sazonal.
Comparação anual
Já na comparação com o mesmo período do ano passado, o PIB cresceu 0,5% no segundo trimestre, segundo o IBGE. Foi o desempenho mais baixo para a economia brasileira, neste tipo de comparação, desde o terceiro trimestre de 2009, quando o PIB caiu 1,5%.
O resultado ficou abaixo da projeção média de 0,60% apurada junto a 11 instituições pelo Valor Data.
No mesmo período, pelo lado da oferta, a indústria teve contração de 2,4%, o setor de serviços registrou alta 1,5% e a agropecuária teve elevação de 1,7%.
Pelo lado da demanda, o consumo das famílias cresceu 2,4% no segundo trimestre de 2012, ante o mesmo período de 2011. A demanda do governo aumentou 3,1% e a formação bruta de capital fixo (que representa o investimento em máquinas e equipamentos e na construção civil) caiu 3,7%, sempre na mesma base de comparação.
Pior entre os Brics
O crescimento de 0,5% do PIB no segundo trimestre em comparação com o  mesmo período de 2011, colocou o Brasil na lanterna do crescimento entre os Brics. A liderança coube à China, com alta de 7,6% na mesma base comparativa.
A seguir vieram Índia, com 5,5%; Rússia, com 4%; e África do Sul, com 3,2%.
Em termos de PIB per capita, o Brasil, com US$ 11,6 mil, só ficou atrás da Rússia, com US$ 16,7 mil. A seguir vieram África do Sul, com US$ 11 mil; China, com US$ 8,4 mil; e Índia, com US$ 3,7 mil.
Produção em baixa
No lado da oferta, a indústria caiu 2,5%, no segundo trimestre, ante o primeiro. O setor de serviços registrou alta de 0,7% e a agropecuária teve expansão de 4,9%, na mesma base de comparação.
A média apurada pelo Valor Data foi de queda de 2% para a indústria, no segundo trimestre ante o primeiro; elevação de 0,7% nos serviços e de 3,9% na agropecuária, na mesma base de comparação.
Investimento retraído
Pelo lado da demanda, o consumo das famílias cresceu 0,6% no segundo trimestre de 2012, ante o primeiro de 2012. A demanda do governo aumentou 1,1% e a formação bruta de capital fixo (que representa o investimento em máquinas e equipamentos e na construção civil) caiu 0,7%, sempre na mesma base de comparação e na série com ajuste sazonal. A taxa de investimento atingiu 17,9% do PIB no segundo trimestre.
A média apurada pelo Valor Data foi de alta de 1% para o consumo das famílias, elevação de 0,4% na demanda do governo e aumento de 0,4% na formação bruta de capital fixo, na passagem entre o primeiro e o segundo trimestre do ano.
Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiou para 2015 ou 2016 - depois, portanto, do mandato da presidente Dilma Rousseff - o prazo para que o governo consiga elevar o nível de investimento para 24% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa foi uma das promessas do ministro no início deste governo. Na época, Mantega disse que essa meta seria atingida em 2014.
O discurso agora é outro. Atingir esse nível de formação bruta de capital fixo no prazo antes estipulado, para Mantega, vai ser "muito difícil". "Teremos que postergar isso [a meta] para 2015 ou 2016", revelou o ministro, ontem, durante o anúncio da proposta orçamentária de 2013.



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Debate na Veja: O STF precisa ser mais rápido.

Postado por Villa

Segue link do debate de ontem. Há uma preocupação com a lentidão do julgamento. Em um cálculo otimista, neste ritmo vamos atá final de outubro (incluindo a definição das penas, a dosimetria).
http://veja.abril.com.br/multimidia/video/debate-do-mensalao-o-stf-esta-lento-demais

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Um péssimo dia para o PT

Postado por Villa em 30 de ago. de 2012

Segue link do debate de ontem na Veja. Hoje, também às 19 horas, teremos mais um debate.
http://veja.abril.com.br/multimidia/video/debate-do-mensalao-o-pt-preocupado

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Debatendo o 16º dia do julgamento do mensalão.

Postado por Villa em 29 de ago. de 2012

Hoje tem debate na Veja (www.veja.com.br) às 19 horas.

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A desmoralização da política.

Postado por Villa em 28 de ago. de 2012

Publiquei hoje n'O Globo:


A desmoralização da política


Perdeu sentido, virou reduto de dançarinos.Tem para todos os gostos, até para os que adornam a cabeça com guardanapo



A luta pela democracia marcou o século XX brasileiro. Somente em oito dos cem anos é que não ocorreu nenhum tipo de eleição, de voto popular, para escolher seus representantes. Foi durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945). No regime militar as eleições tiveram relativa regularidade, mas sem a possibilidade de o eleitor escolher o presidente da República e, a partir de 1965, dos governadores e dos prefeitos das capitais e das cidades consideradas de segurança nacional. Nas duas décadas do regime militar (1964-1985), a luta em defesa da eleição direta para o Executivo e da liberdade partidária foram importantes instrumentos de mobilização popular.
Com o estabelecimento pleno das liberdades democráticas, após a promulgação da Constituição de 1988, as eleições passaram a ter uma regularidade de dois anos, entre as eleições municipais e as gerais. Deveria ser uma excelente possibilidade para aprofundar o interesse dos cidadãos pela política, melhorar a qualidade do debate e e abrir caminho para uma gestão mais eficaz nas três esferas do Executivo e, no caso do Legislativo, para uma contínua seleção dos representantes populares.
Para um país que sempre teve um Estado forte e uma sociedade civil muito frágil, a periodicidade das eleições poderia ter aberto o caminho para a formação de uma consciência cidadã, que romperia com este verdadeiro carma nacional marcado pelo autoritarismo, algumas vezes visto até como elemento renovador, reformista, frente à ausência de efetiva participação popular.
Desde 1988, está será a décima terceira eleição consecutiva. Portanto, a cada dois anos temos, entre a escolha dos candidatos e a eleição, cerca de seis meses de campanha. Neste período o noticiário é ocupado pelas articulações políticas, designações de candidatos, alianças partidárias, debates e o horário gratuito de propaganda política. Cartazes são espalhados pelas cidades, carros de som divulgam os candidatos (com os indefectíveis jingles) e é construída uma aparência de participação e interesse populares.
Porém, é inegável que a sucessão das eleições tem levado ao desinteresse e apatia dos cidadãos. A escolha bienal de representantes populares tem se transformado em uma obrigação pesada, desagradável e incômoda. Tudo porque o eleitor está com enfado de um processo postiço, de falsa participação. A legislação partidária permite a criação de dezenas de partidos sem que tenham um efetivo enraizamento na sociedade; são agrupamentos para ganhar dinheiro, vendendo apoio a cada eleição. A ausência de um debate ideológico transformou os partidos e os candidatos em uma coisa só. O excesso de postulantes aos cargos não permite uma efetiva comparação. Há uma banalização do discurso. E o sistema de voto proporcional acaba permitindo o aparecimento dos “candidatos cacarecos”, que empobrecem ainda mais as eleições.
A resposta do eleitor é a completa apatia, com certo grau de morbidez. Vota porque tem de votar. Escolhe o prefeito, como agora, pela simpatia pessoal ou por algo mais prosaico; para vereador, vota em qualquer um, afinal, pensa, todos são iguais e a Câmara Municipal não serve para nada. O mesmo raciocínio é extensivo à esfera estadual e nacional. No fundo, para boa parte dos eleitores, as eleições incomodam, mudam a rotina da televisão, poluem visualmente a cidade com os cartazes e ainda tem de ir votar em um domingo.
Para o político tradicional, este é o melhor dos mundos. Descobriu que a política pode ser uma profissão. E muito rendosa. Repete slogans mecanicamente, pouco sabe dos problemas da sua cidade, estado ou do Brasil, a não ser as frases feitas que são repetidas a cada dois anos. O marqueteiro posa de gênio, de especialista de como ganhar (e lucrar) sem fazer muita força. Hoje é o maior defensor das eleições bienais. Afinal, tem muitos funcionários, tem de pagar os fornecedores, etc, etc. Para ele, a democracia acabou virando um tremendo negócio. E é um devoto entusiástico dos gregos, pois se não fosse eles e sua invenção....
Não é acidental, com a desmoralização da política, que estejamos cercados por medíocres, corruptos e farsantes. O espaço da política virou território perigoso. Perigoso para aqueles que desejam utilizá-lo para discutir os problemas e soluções que infernizam a vida do cidadão.
O político de êxito virou um ator (meio canastrão, é verdade). Representa o papel orquestrado pelo marqueteiro (sempre pautado pelas pesquisas qualitativas). Não pensa, não reflete. Repete mecanicamente o que é ditado pelos seus assessores. Está preocupado com a aparência, com o corte de cabelo, com as roupas e o gestual. Nada nele é verdadeiro. Tudo é produto de uma construção. Ele não é mais ele. Ele é outro. É a persona construída para ganhar a eleição. No limite, nem ele sabe mais quem ele é. Passa a acreditar no que diz, mesmo sabendo que tudo aquilo não passa de um discurso vazio, falso. Fica tão encantado com o personagem que esquece quem ele é (ou era, melhor dizendo).
Difícil crer que toda a heroica luta pelo estabelecimento da democracia, do regime das plenas liberdades, fosse redundar neste beco sem saída. Um bom desafio para os pesquisadores seria o de buscar as explicações que levaram a este cenário desolador, em que os derrotados da velha ordem ditatorial se transformaram em vencedores na nova ordem democrática. Enfim, a política perdeu sentido. Virou até reduto de dançarinos. Tem para todos os gostos, até para os que adornam a cabeça com guardanapo.
Marco Antonio Villa é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos.

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Debate Veja: um dia ruim para o PT.

Postado por Villa em 27 de ago. de 2012

Segue link do debate de hoje na Veja sob a coordenação de Augusto Nunes, com o jurista Miguel Reale Júnior, o jornalista José Roberto Guzzo e eu:
http://veja.abril.com.br/multimidia/video/debate-do-mensalao-dia-ruim-para-os-reus


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Debate na Veja

Postado por Villa

Hoje participarei de mais um debate na Veja (www.veja.com.br) às 19 horas discutindo a sessão do STF (que deve ser agitada, como de hábito).

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O Globo: artigo

Postado por Villa

Amanhã publicarei um artigo n'O Globo tratando das eleições municipais.

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O STF corre perigo.

Postado por Villa em 26 de ago. de 2012

Publiquei hoje no Estadão:


O STF corre perigo

26 de agosto de 2012 | 3h 05


MARCO ANTONIO VILLA, HISTORIADOR E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR) - O Estado de S.Paulo
No julgamento do mensalão o Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo a sua sorte. Mas não só: estará decidindo também a sorte da democracia brasileira. A Corte deve servir de exemplo não só para o restante do Poder Judiciário, mas para todo cidadão. O que estamos assistindo, contudo, é a um triste espetáculo marcado pela desorganização, pelo desrespeito entre seus membros, pela prolixidade das intervenções dos juízes e por manobras jurídicas.
Diferentemente do que ocorreu em 2007, quando do recebimento do Inquérito 2.245 - que se transformou na Ação Penal 470 -, o presidente Carlos Ayres Britto deixou de organizar reuniões administrativas preparatórias, que facilitariam o bom andamento dos trabalhos. Assim, tudo passou a ser decidido no calor da hora, sem que tenha havido um planejamento minimamente aceitável. Essa insegurança transformou o processo numa arena de disputa política e aumentou, desnecessariamente, a temperatura dos debates.
Desde o primeiro dia, quando toda uma sessão do Supremo foi ocupada por uma simples questão de ordem, já se sinalizou que o julgamento seria tumultuado. Isso porque não interessava aos petistas que fosse tomada uma decisão sobre o processo ainda neste ano. Tudo porque haverá eleições municipais e o PT teme que a condenação dos mensaleiros possa ter algum tipo de influência no eleitorado mais politizado, principalmente nas grandes cidades. São conhecidas as pressões contra os ministros do STF lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente agiu de forma indigna. Se estivesse no exercício do cargo, como bem disse o ministro Celso de Mello, seria caso de abertura de um processo de impeachment.
A lentidão do julgamento reforça ainda mais a péssima imagem do Judiciário. Quando o juiz não consegue apresentar brevemente um simples voto, está sinalizando para o grande público que é melhor evitar procurar aquela instância de poder. O desprezo pela Justiça enfraquece a consolidação da democracia. Quando não se entende a linguagem dos juízes, também é um mau sinal. No momento em que observa que um processo acaba se estendendo por anos e anos - sempre havendo algum recurso postergando a decisão final - a descrença toma conta do cidadão.
Os ministros mais antigos deveriam dar o exemplo. Teriam de tomar a iniciativa de ordenar o julgamento, diminuir a tensão entre os pares, possibilitar a apreciação serena dos argumentos da acusação e da defesa, garantindo que a Corte possa apreciar o processo e julgá-lo sem delongas. Afinal, se a Ação Penal 470 tem enorme importância, o STF julga por ano 130 mil processos. E no ritmo em que está indo o julgamento é possível estimar - fazendo uma média desde a apresentação de uma pequena parcela do voto do ministro Joaquim Barbosa -, sendo otimista, que deverá terminar no final de outubro.
Esse julgamento pode abrir uma nova era na jovem democracia brasileira, tão enfraquecida pelos sucessivos escândalos de corrupção. A punição exemplar dos mensaleiros serviria como um sinal de alerta de que a impunidade está com os dias contados. Não é possível considerarmos absolutamente natural que a corrupção chegue até a antessala presidencial. Que malotes de dinheiro público sejam instrumento de "convencimento" político. Que uma campanha presidencial - como a de Lula, em 2002 - seja paga com dinheiro de origem desconhecida e no exterior, como foi revelado na CPMI dos Correios e reafirmado na Ação Penal 470.
A estratégia do PT é tentar emparedar o tribunal. Basta observar a ofensiva na internet montada para pressionar os ministros. O PT tem uma vertente que o aproxima dos regimes ditatoriais e, consequentemente, tem enorme dificuldade de conviver com qualquer discurso que se oponha às suas práticas. Considera o equilíbrio e o respeito entre os três Poderes um resquício do que chama de democracia burguesa. Se o STF não condenar o núcleo político da "sofisticada organização criminosa", como bem definiu a Procuradoria-Geral da República, e desviar as punições para os réus considerados politicamente pouco relevantes, estará reforçando essa linha política.
Porém, como no Brasil o que é ruim sempre pode piorar, com as duas aposentadorias previstas - dos ministros Cezar Peluso, em setembro, e Ayres Britto, em novembro - o STF vai caminhar para ser uma Corte petista. Mais ainda porque pode ocorrer, por sua própria iniciativa, a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Haverá, portanto, mais três ministros de extrema confiança do partido - em sã consciência, ninguém imagina que serão designados ministros que tenham um percurso profissional distante do lulopetismo. Porque desta vez a liderança petista deve escolher com muito cuidado os indicados para a Suprema Corte. Quer evitar "traição", que é a forma como denomina o juiz que deseja votar segundo a sua consciência, e não como delegado do partido.
Em outras palavras, o STF corre perigo. E isso é inaceitável. Precisamos de uma Suprema Corte absolutamente independente. Se, como é sabido, cabe ao presidente da República a escolha dos ministros, sua aprovação é prerrogativa do Senado. E aí mora um dos problemas. Os senadores não sabatinam os indicados. A aprovação é considerada automática. A sessão acaba se transformando numa homenagem aos escolhidos, que antes da sabatina já são considerados nomeados.
Poderemos ter nas duas próximas décadas, independentemente de que partido detenha o Poder Executivo, um controle petista do Estado brasileiro por intermédio do STF, que poderá agir engessando as ações do presidente da República. Dessa forma - e estamos trabalhando no terreno das hipóteses - o petismo poderá assegurar o controle do Estado, independentemente da vontade dos eleitores. E como estamos na América Latina, é bom não duvidar.

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Estadão: artigo.

Postado por Villa em 25 de ago. de 2012

Amanhã tem artigo no Estadão tratando STF e do julgamento do mensalão.

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Escrevendo um livro

Postado por Villa em 24 de ago. de 2012

Nem sempre estou conseguindo atualizar e ampliar os temas para discussão. Isto porque estou escrevendo um livro sobre o julgamento do mensalão, o que ocupa boa parte do tempo com pesquisa, leitura e a produção do texto.

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Isto é que é juiz!

Postado por Villa

Da coluna de Mônica Bergamo:


VOTO ANTERIOR
As divergências de Lewandowski com Joaquim Barbosa no caso de João Paulo Cunha, no entanto, indicam que eles, conforme já esperado no STF, podem ter decisões até opostas no caso de alguns dos réus políticos. Em 2007, Lewandowski votou para que a denúncia contra José Dirceu não fosse aceita no Supremo.
LINHA DURA
E Lewandowski tem sido duro em outros julgamentos. Anteontem, numa das turmas do STF, negou habeas corpus para um carcereiro acusado de peculato em Tatuí, em SP. Ele foi condenado por furtar o farol de milha de uma moto. O valor, apurado em perícia: R$ 13.
LINHA DURA 2
Lewandowski, também contra um pescador que fisgou ilegalmente 12 camarões em Santa Catarina, foi voto vencido: Gilmar Mendes e Cesar Peluzo, da mesma turma, defenderam o trancamento das ações. Numa terceira, sobre o furto de uma bermuda, acompanharam Lewandowski: o réu tinha antecedentes criminais.

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Debatendo Lewandowski e sua guinada de 180 graus

Postado por Villa

Segue link do debate de ontem. O ministro Lewandowski começou a livrar a cara do PT:
http://veja.abril.com.br/multimidia/video/debate-do-mensalao-revisor-absolve-joao-paulo

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Debatendo o voto de Lewandowski

Postado por Villa em 23 de ago. de 2012

Segue link do debate de ontem: http://veja.abril.com.br/multimidia/video/debate-do-mensalao-o-voto-de-lewandowski

Hoje tem mais, às 19 horas.

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O advogado de 20 milhões de reais.

Postado por Villa em 22 de ago. de 2012

Marcio Thomaz Bastos é um homem de sorte. De acordo com "Veja" para defender José Roberto Salgado, diretor do Banco Rural, está cobrando bem "salgado": 20 milhões de reais!
Vale a pena ler a entrevista que ele deu hoje ao jornal "Folha de S. Paulo". A pergunta que fica é: e a justiça, onde está?

São Paulo, quarta-feira, 22 de agosto de 2012Poder
Poder

MENSALÃO - O JULGAMENTO
Ninguém será preso antes de 2013, afirma advogado
Thomaz Bastos calcula que julgamento só será concluído no ano que vem
Redação de acórdão e análise de recursos pode demorar meses e atrasar ordens de prisão se houver condenação
Gabo Morales/Folhapress
O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus do mensalão
O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus do mensalão

FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA
O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos calcula que o julgamento do mensalão só será concluído em 2013. Antes disso, nenhum dos réus do caso será preso, mesmo se condenado agora.
Em entrevista à Folha e ao UOL, Thomaz Bastos, que defende um ex-executivo do Banco Rural, calculou que no ritmo atual o julgamento tomará o mês de setembro e pode "até entrar em outubro".
Depois, em "alguns meses" será publicado o acórdão, o resumo com os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e eventuais penas.
A Procuradoria-Geral da República, autora da ação, havia pedido a emissão imediata de mandados de prisão para os réus condenados.
O julgamento do mensalão será retomado hoje à tarde. O revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, deverá começar a ler o seu voto sobre o capítulo examinado pelo relator Joaquim Barbosa nas duas últimas sessões.
Estão em discussão crimes atribuídos ao deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e dois dos seus antigos sócios, e ao ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Para Thomaz Bastos, com o "julgamento em si" concluído em meados de outubro, seria improvável o acórdão ficar pronto antes do fim do ano. Mesmo porque o STF entra em recesso na metade de dezembro, emendando os feriados de Natal e Ano Novo.
"O acórdão é longo. Tem que passar pela revisão do relator, dos outros ministros, todos, para ver se suas posições estão corretas. Acho que isso leva alguns meses. No mínimo", diz o advogado.
Publicado o acórdão, o Supremo receberá os chamados embargos de declaração, ações contestando possíveis incongruências na redação.
Esses embargos podem ser apresentados por advogados e pelo Ministério Público. Como o acórdão do mensalão será volumoso, "com mais de mil páginas", diz Thomaz Bastos, haverá uma enxurrada de embargos no STF.
Os recursos serão julgados em 2013, diz o ex-ministro da Justiça, com o Supremo livre de pressões eleitorais.
Só depois do acórdão definitivo ser publicado é que o processo do mensalão ganhará a condição de "transitado em julgado", o jargão jurídico para definir o momento em que não caberá mais nenhum tipo de recurso. Só então mandados de prisão poderão ser expedidos, se for o caso.
Ou seja, se Thomaz Bastos estiver certo, o processo do mensalão não terminará em 2012. "Não termina. Não acredito que termine, [ou] que haja a menor hipótese de terminar", afirma o ex-ministro.
"Mesmo depois do acórdão publicado, existem embargos que impedem que o acórdão transite em julgado. Então, se houver mandado prisão, ele será expedido quando a sentença transitar em julgado. Está sumulado pelo Supremo", destaca Thomaz Bastos.
"Eu estou adiando a aposentadoria por conta disso", declara o ex-ministro, hoje com 77 anos de idade

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Sexto debate

Postado por Villa

Hoje, na Veja (www.veja.com.br) , no mesmo horário, às 19 horas, o sexto debate. O tema é o voto do ministro Ricardo Lewandowski.

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Mensalão: Debatendo o voto de Joaquim Barbosa.

Postado por Villa em 20 de ago. de 2012

Segue link do quinto debate, realizado hoje à noite, na revista Veja., sob o comando do jornalista Augusto Nunes, e com as participações do advogado Roberto Podval, do jornalista Reinaldo Azevedo e a minha:
http://veja.abril.com.br/multimidia/video/debate-do-mensalao-o-fatiamento-da-votacao 

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Quinto debate

Postado por Villa

Hoje tem debate na Veja Online tratando do voto do ministro Joaquim Barbosa. Deve entrar no ar às 19 horas no www.veja.com.br

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A piada do dia.

Postado por Villa

"Brasília está ficando perigosa!"

Leiam (da Veja Online):


20/08/2012
 às 14:48 

Roubo em Brasília




O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, se divide entre a atividade jurídica e a administração de dois restaurantes de primeiro nível em Brasília: o Piantella e o Expand, frequentados por políticos e, ultimamente, pelos advogados dos réus no processo do mensalão – Kakay, defensor de Duda Mendonça, é um deles.
Nesta segunda-feira, ele acordou com uma má notícia: ladrões invadiram o Expand, que tem uma adega com cerca de 20 000 itens, e levaram algumas garrafas do estoque.
O advogado não chegou a ir ao local: conversou com o sócio por telefone. “Liguei para ele para saber se tinham machucado alguém”, disse o advogado. A resposta foi negativa. Kakay, que fez carreira defendendo políticos enrolados (o último deles foi o senador cassado Demóstenes Torres), diz que antigamente não havia tantos roubos na capital federal: “Brasília está realmente ficando perigosa”.
(Gabriel Castro, de Brasília)

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Clima cordial no STF? Quando?

Postado por Villa em 17 de ago. de 2012

Segue reportagem do "Valor". É difícil encontrar um momento de efetiva cordialidade no STF. Como sempre digo (e escrevo), esta composição é uma das piores (se não for a pior) do STF. O episódio Lessa X Pessoa eu descrevo no meu "A história das constituições brasileiras. 200 anos de luta contra o arbítrio", no capítulo VIII (editora LeYa).



Julgamento abala clima cordial entre os


ministros



A votação do processo do mensalão vem trazendo à tona um lado inesperado do Supremo Tribunal Federal (STF). Normalmente alheios a discursos ríspidos e elevações de tom de voz, que caracterizam o Parlamento, os ministros estão travando intensos embates nas sessões e a expectativa é a de que o ambiente cordial da Corte seja rompido por novas divisões em seus votos.

Desde que o julgamento teve início, houve pelo menos três discussões acaloradas no plenário do Supremo. A primeira ocorreu logo na abertura do julgamento, em 2 de agosto, na análise de uma questão de ordem proposta pelo advogado Marcio Thomaz Bastos, que pediu o desmembramento do processo e o envio dos réus que não têm foro privilegiado para serem processados na 1ª instância da Justiça. O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, iniciou a leitura de um longo voto sobre o assunto e o relator, ministro Joaquim Barbosa, reclamou de deslealdade, pois aquela discussão já tinha sido travada em outros momentos.
A apresentação das defesas dos 38 réus, quando Joaquim Barbosa votou pelo envio de uma representação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra um advogado que havia alegado que ele estaria suspeito no julgamento por ter supostamente adiantado juízos de valor sobre o mensalão. A maioria dos ministros concluiu que não era a tradição da Casa representar contra advogados, mas Barbosa tomou o pedido de suspeição como uma "afronta à mais alta Corte desse país" e passou a contestar os colegas que divergiram de seu voto.
A terceira grande discussão ocorreu quando os ministros discutiram se a votação seria feita por núcleos do mensalão ou com o voto integral dos ministros. Lewandowski afirmou que votar pelos núcleos, como propôs Joaquim Barbosa, seria seguir a ótica do Ministério Público. "Isso é uma ofensa", disse Barbosa.
Como os ministros vão tomar mais de mil decisões ao longo do julgamento, já que a denúncia imputou mais de 90 crimes aos 38 réus e cada uma dessas acusações terá o voto de 11 ministros, a tendência é a de que novos embates aconteçam nas próximas semanas. Nos momentos de tensão, a tradição no Supremo é a de que, sempre que dois ministros travam uma disputa mais ríspida, terceiros surgem como bombeiros na tentativa de apaziguar os ânimos e retomar o ambiente plácido da Corte.
Na mais alta Corte do país já houve acusação de cópia de voto, de "jeitinho" na condução de processos, de "complexo" de inferioridade de colegas e até de suposta manipulação de resultado de julgamento. Num episódio incomum ocorrido em 2004, houve um chamado para um duelo. Os ministros discutiam a possibilidade de aborto nos casos de anencefalia (fetos com má formação do cérebro). Joaquim Barbosa criticou o fato de Marco Aurélio Mello ter concedido uma liminar permitindo a interrupção de uma gestação. Inicialmente, Marco Aurélio fez um apelo para que deixassem de lado a agressividade. Mas, em seguida, afirmou que estava disposto a discutir "fora do tribunal, em outro campo". Ao fim da sessão, Marco Aurélio disse que se os ministros vivessem em outro tempo, o caso seria resolvido num duelo.
Uma estratégia recorrente para encerrar embates é a de alguém pedir vista do processo, adiando, assim, a discussão. Como no mensalão os ministros estão focados em seguir o calendário e concluir o julgamento, os "bombeiros" devem buscar outras saídas. Entre elas está a de um terceiro elogiar o colega que sofre ataques ou pedir ao presidente que continue tomando votos de outros ministros, que não os daqueles que estão debatendo. Isso aconteceu quando Barbosa acusou Lewandowski de deslealdade - os ministros Luiz Fux e Rosa Weber elogiaram a "elegância" de Lewandowski e o conteúdo de seu voto.
No STF também é comum a tática de os "bombeiros" fazerem apartes, levantando outras questões de modo a tirar o foco de uma discussão mais ríspida entre dois colegas. Outra estratégia é a de alguém interromper a sessão, alegando que é hora do lanche.
Os desentendimentos se tornaram mais constantes nos últimos dez anos, período em que, além de decidir muitas questões políticas - como depoimentos em CPIs, fidelidade partidária e a Lei da Ficha Limpa -, o STF passou a dar a palavra final em grandes questões do país, como a possibilidade de pesquisas com células-tronco e de aborto em casos de anencefalia. Em todos esses episódios houve ao menos uma discussão tensa ao longo do julgamento, que foi logo em seguida contornada pela atuação dos "bombeiros".
Por outro lado, as discussões mais ríspidas não são novidade na história recente da Corte. Há pouco mais de um século, o ministro Pedro Lessa corrigiu uma citação de um autor americano feita por Epitácio Pessoa. Pessoa, que se vangloriava de nunca ter sido voto vencido quando era o relator de um processo, não perdoou a "humilhação" do colega e passou anos sem falar com Lessa.
Pessoa e Lessa foram ministros na primeira década do século 20. Cem anos depois, em um jantar na casa de Gilmar Mendes, Cezar Peluso, então vice-presidente da Corte, foi perguntado sobre a sua futura gestão na presidência, na época ocupada por Mendes. "A função principal do vice é derrubar o presidente", disse Peluso em tom de brincadeira, provocando risos entre os presentes. De fato, durante os dois anos da presidência de Mendes, Peluso sempre ajudou a ele e a Corte a cumprir o chamado "papel institucional de cúpula do Judiciário". Peluso seguiu fielmente a linha histórica de conduta dos ministros do STF que costumam se apoiar mutuamente quando o assunto é a defesa do tribunal ou do Judiciário como um todo. "Mas, quando estamos no plenário e a questão é jurídica, é cada um por si e Deus por todos", advertiu.



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Ministro do Trabalho: alheamento ou ociosidade?

Postado por Villa

Vale a pena ler a reportagem da Veja Online. Em tempo: os que não leram (ver arquivo do blog), fiz uma análise da agenda "de trabalho" de Carlos Daudt Brizola (vulgo Brizola Neto):


Greve

Planalto ignora ministro do Trabalho nas negociações sobre greves de servidores

Ministro Brizola Neto não foi chamado para as conversas com sindicalistas. Governo delegou o comando das negociações para Miriam Belchior


A política do governo em jogar duro (por enquanto) com os servidores federais envolvidos em greves que prejudicam 25 estados do país evidenciou o isolamento que vive o ministro do Trabalho, Brizola Neto, no governo Dilma Rousseff.
Com o cenário de crise com o sindicalismo deflagrado, a presidente Dilma Rousseff manteve a ministra Miriam Belchior (Planejamento) no comando das negociações, auxiliada por José Eduardo Cardozo (Justiça), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). A Brizola Neto não coube sequer o papel de coadjuvante.
Na última segunda-feira, enquanto Dilma chefiava uma maratona de reuniões preparatórias para a rodada de tratativas com as categorias em greve, o ministro do Trabalho passou o dia no Rio de Janeiro, cidade onde fez sua carreira política. Voltou para Brasília na terça, quando o governo já negociava com os grevistas. Brizola Neto permaneceu o resto da semana trancado em seu gabinete, segundo sua agenda oficial, em despachos internos.
Na quinta, ele participou do programa estatal de rádio "Bom Dia Ministro", produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência. Na longa entrevista, a greve federal foi mencionada apenas uma vez - e por um radialista. Ao responder, Brizola demonstrou seu alheamento ao caos ocorrido em aeroportos, portos e estradas do país. “Esse processo, essa discussão, creio que está avançando bastante. O governo começou a formular propostas concretas, e essas propostas estão começando a ser bem recebida pelo conjunto de servidores públicos”, disse. Procurado, ele não quis dar entrevista ao site de VEJA.
Aparelhamento - Dilma demorou quase cinco meses para escolher seu titular para a pasta do Trabalho após a saída de Carlos Lupi, apeado do cargo por suspeitas de pagamento de propina e favorecimento a ONGs. 
Além das denúncias, a pasta sofre com problemas de aparelhamento por sindicalistas. Atualmente, está sob domínio da Força Sindical, ligada ao PDT. A central é rival direta da CUT (Central Única dos Trabalhadores), hegemônica entre os segmentos em greve - outras entidades nanicas são vinculadas ao PSTU e ao PSOL.
Desde que tomou posse, em 3 de maio, Brizola Neto jamais foi recebido pela presidente em audiência oficial no Palácio do Planalto. Foi nesta mesma data que Dilma recebeu pela última vez as centrais sindicais em seu gabinete. 
Lupi voltou a Brasília no mês passado e foi recebido por Dilma na condição de presidente do PDT. E, quando o assunto é greve, o pedetista demonstra ter saudade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Por ser oriundo do movimento sindical, por ter sido presidente da CUT, os dirigentes também se sentiam mais à vontade com ele”, disse.





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Mensalão: o quarto debate.

Postado por Villa em 16 de ago. de 2012

Segue link do debate:
http://veja.abril.com.br/multimidia/video/debate-do-mensalao-a-hora-da-verdade


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Mensalão: Ufa, terminou

Postado por Villa

Foi publicado ontem, na Veja Online:


Mensalão: Ufa, terminou! 

Os defensores se esmeraram. Teve de tudo um pouco. As citações históricas transformaram o julgamento naquilo que o humorista Sérgio Porto chamou, lá nos anos 1960, de samba do crioulo doido

Marco Antonio Villa*
Ufa, terminou! Não foi tarefa fácil assistir às dez sessões iniciais do julgamento do mensalão, ou, como preferem os petistas, da Ação Penal 470. Fiz por obrigação de ofício. Entenda-se, antes que um advogado invoque um “ato de ofício”, do ofício de historiador. Escrever um livro sobre este julgamento é uma experiência interessante. O mundo da justiça tem suas leis, códigos, gestos e uma linguagem próprias. A encenação – e é uma encenação – no tribunal, as togas, o plenário, as formas de tratamento, tudo parece conspirar para ocultar ao neófito – como eu – os meandros do julgamento. Em um país com uma profunda e enraizada tradição corporativa, tudo é feito para que os que não pertençam a corporação sejam simplesmente assistentes. Opinar? Não, isto é só para os especialistas. Criticar? Em hipótese alguma. Comentar a legislação? Como? Só os juristas é que conhecem as leis. Porém – e sempre há um porém, como diria Plínio Marcos – temos um belo paradoxo: a transmissão televisiva permite ao historiador entrar neste mundo.
Chamam atenção as frases feitas, não só dos defensores, como dos ministros. Um deles, disse que estava julgando “pessoas de carne e osso”. Usou diversas expressões latinas, porém teve enorme dificuldade de ler três linhas de uma frase na mesma língua, lembrando um bárbaro recém romanizado. Mas a pose que fez durante todos estes dias... Fez de tudo para parecer inteligente. Outro, questionou um defensor, que, educadamente, retrucou que a pergunta já estava respondida nos autos. Citou, inclusive, as páginas. Mas rubor não é com ele. Dois dias depois, numa festa, em Brasília, pronunciou palavras que até em um botequim causariam espécie. E, pior, ele pode permanecer naquela Corte por três décadas.
Os defensores se esmeraram. Teve de tudo um pouco. As citações históricas transformaram o julgamento naquilo que o humorista Sérgio Porto chamou, lá nos anos 1960, de samba do crioulo doido. Um deles comparou o momento que vivemos com a ditadura militar e que sua cliente sofreu tanto como um torturado no DOI-CODI. Outro, mais jovem (e a idade pode ser um atenuante) disse que não estamos no nazismo (ainda bem!), regime em que a opinião pública se impunha sobre as leis. Havia opinião pública no nazismo? Outro resolveu citar o Código de Hamurabi e estabeleceu uma relação com o direito medieval, sem notar que entre um e outro temos um intervalo de 25 séculos. Foram constrangedores os discursos empolados, dignos dos cursos de oratória. Um deles resolveu até bater palmas (para acordar os ministros?).
Ao longo dos dias, confesso, foi dando uma saudade. Numa das sessões, adormeci. Sonhei que entre os defensores estava Sobral Pinto e vi sentado na cadeira de ministro Pedro Lessa. Mas logo acordei. Voltei à triste realidade brasileira. Estava na tribuna um advogado homenageando um ministro. Senti um certo asco. Como é possível elogiar quem vai julgar a sua causa? É ético? E o pior é que o elogio era absolutamente descabido.
Ainda não consegui entender porque a acusação teve 5 horas e a defesa sete vezes mais. E a ausência de ministros durante as sustentações orais? Por que o STF se preocupa tanto com as formalidades (na vestimenta, nas formas de tratamento) e não consegue começar uma sessão no horário previsto? Ah, são tantas perguntas que resolvi terminar com uma citação, até para ficar no espírito do julgamento. De Oswald de Andrade: “Nunca fomos catequizados. Vivemos através de um direito sonâmbulo. Fizemos Cristo nascer na Bahia. Ou em Belém do Pará. Mas nunca admitimos o nascimento da lógica entre nós.”
(*) Marco Antonio Villa, historiador, é professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)

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Mensalão: quarto debate.

Postado por Villa em 15 de ago. de 2012

Hoje, estarei participando às 19 horas, na Veja Online, do quarto debate tratando do julgamento do mensalão.

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A América Latina e seus ex-presidentes.

Postado por Villa em 13 de ago. de 2012

Do "La Nación", da Argentina:


Ni siquiera el cáncer de laringe que le detectaron el año pasado pudo distanciarlo de la vida política brasileña. Ya sin rastros del tumor, esta semana sus médicos lo liberaron para que hiciera "lo que quisiera". Y lo que ya está haciendo el ex presidente Luiz Inacio Lula da Silva es desplegar toda su influencia para impulsar a los candidatos del Partido de los Trabajadores (PT) para las cruciales elecciones municipales de octubre, y hasta coquetea con un regreso al poder en 2014.
Igual que a Lula, a muchos otros líderes les cuesta alejarse del poder y asimilar su papel de ex mandatarios. En los últimos tiempos, esa dificultad se ha puesto de manifiesto en América latina, aunque con distintas caras. Rostros que, además, suelen incomodar a los presidentes en ejercicio.
Mientras Lula se metió "de lleno" en la campaña electoral -y, según reconocieron las autoridades del PT, será su principal carta de triunfo-, la ex presidenta chilena Michelle Bachelet eligió la discreción absoluta, pero su sombra ya se proyecta sobre los comicios del año próximo: con un altísimo nivel de popularidad, es el as al que apuesta la Concertación para recuperar el poder.
Luego de dejar la presidencia en marzo de 2010 con un 84% de imagen positiva, Bachelet tomó la decisión de abstraerse de la arena política local, aceptó el nombramiento de directora ejecutiva de ONU Mujeres y se radicó en Nueva York. En Chile poco se sabe sobre su vida en Estados Unidos. Pero es un secreto a voces que la médica socialista volvería al ruedo político como candidata en las elecciones de noviembre de 2013, empujada por la falta de renovación en la Concertación.
"Bachelet es, antes que nada, una militante con un alto concepto de la lealtad partidaria. Si ella fuera la única alternativa para que su coalición vuelva al poder, no le dará la espalda", señaló a LA NACION Luis Argandoña, director de la consultora chilena Conecta Research. Para el gobierno de centroderecha de Sebastián Piñera sería un escollo difícil de sortear. Según las últimas encuestas, su principal candidato, el ministro de Obras Públicas, Laurence Golborne, cara visible del rescate de los mineros, cosecha sólo un 15% de respaldo electoral, frente a un 42% de Bachelet.
Como Piñera, el colombiano Juan Manuel Santos es otro de los líderes de la región que sufren por su antecesor. Aunque en este caso lo llamativo es que Alvaro Uribe fue quien guió a su ex ministro de Defensa hacia la presidencia.
Uribe, que tras ocho años en el cargo dejó el poder en 2010 con un fuerte respaldo popular, acusa a Santos de traicionar sus políticas -sobre todo en el combate a la guerrilla- y se convirtió en su principal enemigo político. "Este gobierno abandonó el camino. No le dejamos pollos robustos, pero sí huevos fecundados; por no cuidarlos ya quebró el de la seguridad", se despachó hace poco Uribe en Twitter, su trinchera predilecta.
"Es evidente que el apresurado regreso [al escenario político] del ex presidente está marcado por la creciente desconfianza en el gobierno de Santos y el progresivo desmonte que emprendió de sus políticas", consideró el analista político colombiano Pedro Medellín.
Para Santos, a quien le quedan dos años de mandato, el duelo con su ex padrino político ya tuvo secuelas negativas: el martes cumplió dos años de gestión con su menor nivel de popularidad, 45%. En los primeros meses de mandato esta se ubicaba en el orden del 80%.

CONTRASTE

La dificultad de algunos de estos dirigentes de la región para llevar a cuestas la mochila de "ex persona más importante" del país contrasta con lo que pasa, por ejemplo, en Estados Unidos.
Una vez fuera de la Casa Blanca, los ex presidentes norteamericanos suelen tomar distancia de la vida política y se dedican mayormente a brindar conferencias o dirigir fundaciones.
En Uruguay, en tanto, Tabaré Vázquez -el dirigente que con su histórico triunfo en 2004 llevó por primera vez a la izquierda al poder- mantuvo un bajo perfil durante la presidencia de su sucesor, José Mujica. Pero no descarta la posibilidad de buscar un segundo mandato en las elecciones de 2014, aunque ya aclaró que lo haría sólo si cuenta con el apoyo del Frente Amplio (FA).
Para el oficialismo, hoy parece ser la opción más sólida. Sobre todo luego de las diferencias que salieron a la luz entre Mujica y su vice, Danilo Astori, impulsado sin éxito por Tabaré para la candidatura presidencial de 2009.
En Brasil, algo parecido dijo Lula, que con su fuerte apuesta por los candidatos del PT en las municipales de octubre pondrá a prueba su influencia real en el electorado. "La única situación bajo la que yo sería candidato de nuevo es que ella [por Rousseff] no quiera el trabajo", avisó, lo que fue interpretado por algunos analistas como una presión para la mandataria, dado el incombustible nivel de popularidad de Lula.
"El se dedica a la política las 24 horas. ¿Si será candidato en 2014? Depende de su salud. Si estuviera en condiciones, será. Piensa nada más que en eso. Dilma es sólo una «criatura». Y el creador es Lula", señaló a LA NACION Marco Antonio Villa, sociólogo y profesor de historia de la Universidad Federal de São Carlos.
Un estilo muy distinto al de su antecesor, otro exitoso ex presidente brasileño, Fernando Henrique Cardoso. Mientras la figura emblemática del Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB), que gobernó el país entre 1995 y 2002, fue galardonada este año por su desempeño académico en Estados Unidos, en los últimos días Lula pidió al electorado de São Bernardo do Campo que apoye la candidatura de su hijastro, Marcos Claudio da Silva, "Lulinha", para legislador municipal. "Es como si me estuvieran eligiendo a mí", fue la promesa del ex presidente.






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Inacreditável: a que ponto chegou Tóffoli, um ministro do STF.

Postado por Villa em 11 de ago. de 2012

Vejam o post abaixo, reproduzido do Blog do Noblat. É grave, gravíssimo. Já escrevi muit (e, quase sempre, criticando) sobre o STF mas não imaginava que o nível de um ministro era tão baixo.


Acabo de sair de uma festa em Brasília. Na chegada e na saída cumprimentei José Antônio Dias Tóffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Há pouco, quando passava pelo portão da casa para pegar meu carro e vir embora, senti-me atraído por palavrões ditos pelo ministro em voz alta, quase aos berros.
Voltei e fiquei num ponto do terraço da casa de onde dava para ouvir com clareza o que ele dizia.
Tóffoli referia-se a mim.
Reproduzo algumas coisas que ele disse (não necessariamente nessa ordem) e que guardei de memória:
- Esse rapaz é um canalha, um filho da puta.
Repetiu "filho da puta" pelo menos cinco vezes. E foi adiante:
- Ele só fala mal de mim. Quero que ele se foda. Eu me preparei muito mais do que ele para chegar a ministro do Supremo.
Acrescentou:
- Em Marília não é assim.
Foi em Marília, interior de São Paulo, que o ministro nasceu em novembro de 1967.
Por mais de cinco minutos, alternou os insultos que me dirigiu sem saber que eu o escutava:
- Filho da puta, canalha.
Depois disse:
- O Zé Dirceu escreve no blog dele. Pois outro dia, esse canalha o criticou. Não gostei de tê-lo encontrado aqui. Não gostei.
Arrematou:
- Chupa! Minha pica é doce. Ele que chupe minha pica.

Atualização das 3h52m - Imagino - mas apenas imagino - que o ataque de fúria do ministro deve ter sido desatado por um comentário que fiz recentemente sobre a participação dele no julgamento do mensalão


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Pergunta do dia.

Postado por Villa em 10 de ago. de 2012

Onde está o Ministro do Trabalho?

Manchete da FOLHA DE S.PAULO

Greve de servidores federais leva caos a aeroportos, vias e portos pelo país

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O ministro da preguiça respondeu.

Postado por Villa em 9 de ago. de 2012

Em 30 de julho escrevi um artigo analisando a agenda de trabalho do Ministro do Trabalho. Descobri que o ministro não trabalha. Como de hábito, o Brasil é o país da piada pronta. Hoje ele respondeu com um artigo escrito........pelo assessor. Devia estar descansando, com fadiga de não fazer nada. Para relembrar republico o meu artigo e depois a resposta dele, ou melhor, do assessor.

São Paulo, segunda-feira, 30 de julho de 2012Opinião
Opinião


MARCO ANTONIO VILLA

TENDÊNCIAS/DEBATES
O trabalho do ministro do Trabalho
Daudt Brizola, para surpresa de muitos, é o ministro. Adepto radical de Lafargue ("O Direito à Preguiça"), aparece muito de vez em quando. Dilma sabe?
Carlos Daudt Brizola, para a surpresa de muitos, é o ministro do Trabalho. Sua passagem pelo ministério -hoje sem a mínima importância, ficou seis meses sem titular e ninguém notou- é a de um adepto radical de Paul Lafargue, o autor do clássico "O Direito à Preguiça".
Tomou posse no dia 3 de maio, quinta-feira. No dia seguinte teve um compromisso, às 10h. Reapareceu após quatro dias. Mas, de acordo com sua agenda oficial, seu expediente foi restrito: duas atividades pela manhã, não mais que duas horas. No dia 9, compareceu ao ministério, outra vez só pela manhã, para uma palestra. Na quinta, não mudou a rotina: um compromisso. No dia posterior, mais ociosidade: uma atividade, no final da tarde. Em seguida, três dias de folga. Reapareceu no dia 15, uma terça, para um evento às 10h30. Mais nada.
O mais bizarro é que o ministro desapareceu um mês -um mês! Será que quis gozar das férias? Já? Só voltou no dia 14 de junho. Estava na Suíça, que ninguém é de ferro.
Aí, como um homem de hábitos arraigados, tirou mais quatro dias de descanso. Em 19 de junho, uma terça, Daudt Brizola resolveu compensar a ociosidade. Marcou três audiências: das 15 às 18 horas, trabalhando três horas. Na quarta foi assistir a Rio+20. Na quinta, folga. Na sexta participou de um evento, pela manhã, no Rio, onde mora.
Pesquisando sua agenda, achei que ele finalmente iria assumir o trabalho no ministério do Trabalho. Sou um ingênuo. Submergiu mais cinco dias. Ressurgiu no dia 27. E aí, workaholic, trabalhou três horas pela manhã, duas e meia à tarde.
No dia posterior, repetiu a dose. Na sexta-feira, veio a São Paulo e em seis horas visitou quatro centrais sindicais. Em junho, trabalhou oito dias. Só em um deles a jornada se aproximou das oito horas diárias.
Em julho, Daudt Brizola só começou trabalhar na terça-feira: ele não gosta das segundas-feiras. Mas nada muito estafante: 90 minutos pela manhã, começando às 10h. À tarde, a mesma jornada, a partir das 16h. Na quarta, cinco horas. Na quinta, descansou pela manhã, almoçou tranquilo e só começou seu expediente às 14h30. Foi embora três horas depois. Na sexta, só compareceu ao ministério à tarde, por 60 minutos. Às 15h, estava liberado. Afinal, tem o happy hour.
Na segunda semana de julho, como um Stakhanov, resolveu ser um herói do trabalho. Registrou atividades de segunda a sexta. Claro que com o espírito macunaímico: em dois dias só teve um compromisso.
Parecia, apenas parecia, que finalmente o ministro do Trabalho iria trabalhar. Mais uma vez acabei me equivocando. Como de hábito, deixou a segunda de lado. Só apareceu na terça, à tarde, reservando 60 minutos para a labuta. Na quarta, mais três horas de expediente. No dia seguinte, o ministro sumiu. Só voltou seis dias depois, e somente à tarde. E voltou a se evadir do dia 25 -é devoto de São Cristovão?
Paro por aqui. Não vale a pena cansar o leitor da Folha com as ausências ao trabalho do ministro. Será que a presidente não tem conhecimento do absenteísmo do ministro? Com tanta greve, o que ele fez?
E o que diria Leonel Brizola -que trabalhou e estudou com enorme dificuldade, se formou engenheiro em um curso noturno, quando era deputado estadual- vendo um neto tão pouco afeito ao labor?
Em tempo: Brizola Neto é o irmão, não ele.
MARCO ANTONIO VILLA, 55, é historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)



São Paulo, quinta-feira, 09 de agosto de 2012Opinião
Opinião


FERNANDO BRITO

TENDÊNCIAS/DEBATES

Conversa de Villa
Simplório julgar o ministro por incompletos dados de agenda. A citação a Lafargue vale, porém: a internet realmente cria hoje padrões horários de escravidão
O historiador Marco Antonio Villa escreveu, aqui nesta Folha, um artigo que revela, novamente, a sua vocação para a historiografia baseada em agendas. Em "O trabalho do ministro do Trabalho" (30/7), proclama que Brizola Neto, titular do cargo, é "adepto radical de Lafargue", autor de "O Direito à Preguiça".
Retoma o método (?) de pesquisa simplório de verificar o comportamento de um administrador público por uma análise burocrática de simples e incompletos registros da agenda oficial de gabinete.
Já havia feito o mesmo com ninguém menos que o presidente Lula, em 2006, no mesmo espaço, afirmando ser "altamente questionável a eficácia" de Lula, com períodos onde "teve 0,6 compromisso por dia".
Ao tentar fazer o mesmo com um simples ministro, Villa baixa o nível de sua "historiografia" banal e fútil.
Não analisa os atos praticados pelo ministro (como a mudança nos programas de qualificação profissional, o saneamento da concessão de registros sindicais, a retomada do diálogo com as entidades patronais e laborais, entre outros) e o seu papel de representação do nosso país, seja na reunião dos ministros do trabalho do G20, seja como chefe da delegação brasileira no Congresso da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra -descrito como um simples "estava na Suíça, que ninguém é de ferro".
Certamente, Villa não diria o mesmo se, em lugar de um congresso que consagrou a proteção social, o ministro estivesse na mesma Suíça, mas em Davos, no Fórum Econômico Mundial, onde governantes e a elite do mundo financeiro discutem os graves problemas do capital.
E, claro, escapa à sua exaustiva pesquisa "agendográfica" o tempo necessário para reorganizar um ministério que, ele próprio reconhece, funcionava à base da interinidade.
Mas uma contribuição, faça-se justiça, a conversa de Villa traz.
Ao citar Paul Lafargue, um pensador socialista do século 19 (e genro de Karl Marx), ele relembra a questão do direito, não do ministro, mas dos trabalhadores, a uma jornada de trabalho que reserve tempo para o direito humano ao lazer, à família, à cultura... As jornadas de então, 12 horas diárias nos países centrais, ainda são realidade para muitos brasileiros. É uma discussão atual e necessária que, embora amortecida pela crise da economia mundial, precisa ser travada pelo Brasil.
A luta do movimento sindical pela jornada de 40 horas, que sempre teve o apoio militante de Brizola Neto quando deputado, segue um compromisso trabalhista que todos nós, seus colaboradores, sustentamos.
(Mas, lamento informar ao historiador, não cumprimos tal jornada em nossas próprias funções, que por vezes nos absorvem até por 14 horas e nunca menos de dez horas diárias.)
Ao relevante, pois.
Em março, o Ipea revelou que quase metade dos trabalhadores pesquisados não se desliga totalmente do trabalho ao fim da jornada formal.
Novas tecnologias, em vez de gerarem tempo livre, reduzem-no. Um quarto dos trabalhadores são obrigados pelos superiores a ficar de prontidão, 8% precisam desenvolver atividade extra por celular ou internet, 40% dizem que a qualidade de vida é afetada pela jornada exaustiva e 10% revelaram que até relações familiares se degradam por isso.
A tecnologia não raro vem se convertendo em instrumento para retornar a jornada e a disponibilidade do trabalhador -e notadamente do de classe média- aos padrões horários do escravismo.
O artigo do senhor Villa foi publicado no mesmo dia em que, em vários pontos do país, transportadores autônomos se insurgem contra uma lei "absurda", que obriga motoristas de carretas de 30 ou 40 toneladas e de ônibus cheios de passageiros a não dirigirem ininterruptamente por mais de quatro horas e não mais que dez horas por dia.
Que perda de "produtividade", não? Os milhares de vidas humanas e os milhões em danos materiais provocados por esta que é a maior fonte de acidentes rodoviários não ocuparam nem o espaço de uma boa reportagem na maioria dos jornais.
Mas é natural que o historiador de agendas esteja ocupado demais com querelas e fuxicos para dar atenção à história.
FERNANDO BRITO, 53, jornalista, é chefe do gabinete do ministro do Trabalho

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Terceiro debate sobre o julgamento do mensalão.

Postado por Villa

Ontem participei do terceiro debate sobre o julgamento do mensalão na Veja. Segue link:

http://www.youtube.com/watch?v=eeM7sKG8ZZA


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Mensalão: réus, crimes e penas de acordo com a PGR

Postado por Villa em 8 de ago. de 2012




RÉU CRIMES PENAS

José Dirceu de Oliveira e Silva - Formação de quadrilha:
- Corrupção ativa (9x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Corrupção ativa:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

José Genoíno Neto - Formação de quadrilha
- Corrupção ativa (9x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Corrupção ativa:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Delúbio Soares Castro - Formação de quadrilha
- Corrupção ativa (9x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Corrupção ativa:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Sílvio José Pereira – acordo de transação penal - Formação de quadrilha  Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Marcos Valério Fernandes de Souza - Formação de quadrilha
- Corrupção ativa (11x)
- Peculato (6x)
- Lavagem de dinheiro
(65x)
- Evasão de divisas (53x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Corrupção ativa:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Peculato:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei
forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
Evasão de divisas:
Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Ramon Hollerbach Cardoso - Formação de quadrilha
- Corrupção ativa (11x)
- Peculato (6x)
- Lavagem de dinheiro
(65x)
- Evasão de divisas (53x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Corrupção ativa:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Peculato:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei
forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
Evasão de divisas:
Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Cristiano de Mello Paz - Formação de quadrilha
- Corrupção ativa (11x)
- Peculato (6x)
- Lavagem de dinheiro
(65x)
- Evasão de divisas (53x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Corrupção ativa:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Peculato:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei
forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
Evasão de divisas:
Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Rogério Lanza Tolentino - Formação de quadrilha
- Corrupção ativa (11x)
- Lavagem de dinheiro
(65x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Corrupção ativa:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei
forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

Simone Reis Lobo de Vasconcelos - Formação de quadrilha
- Lavagem de dinheiro
(65x)
- Corrupção ativa (9x)
- Evasão de divisas (53x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Corrupção ativa:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei
forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
Evasão de divisas:
Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Geiza Dias dos Santos  - Formação de quadrilha
- Lavagem de dinheiro
(65x)
- Corrupção ativa (9x)
- Evasão de divisas (53x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Corrupção ativa:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e
multa.
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e
multa.
A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei
forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
Evasão de divisas:
Pena - Reclusão, de 2
(dois) a 6 (seis) anos, e
multa.

Kátia Rabello - Formação de quadrilha
- Lavagem de dinheiro
(65x)
- Gestão fraudulenta
- Evasão de divisas (27x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e
multa.
Gestão fraudulenta:
ena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e
multa.
Evasão de divisas:
Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e
multa.

José Roberto Salgado - Formação de quadrilha
- Lavagem de dinheiro
(65x)
- Gestão fraudulenta
- Evasão de divisas (27x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e
multa.
Gestão fraudulenta:
Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e
multa.
Evasão de divisas:
Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e
multa.

Vinícius Samarane - Formação de quadrilha
- Lavagem de dinheiro
(65x)
- Gestão fraudulenta
- Evasão de divisas (27x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e
multa.
Gestão fraudulenta:
Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e
multa.
Evasão de divisas:
Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e
multa.

Ayanna Tenório Torres de Jesus - Formação de quadrilha
- Gestão fraudulenta
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Gestão fraudulenta:
Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e
multa.

João Paulo Cunha - Corrupção passiva
- Lavagem de dinheiro
- Peculato (2x)
Corrupção passiva:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e
multa
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e
multa.
Peculato:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e
multa.

Luiz Gushiken – pedido de absolvição em
alegações finais, com base no art. 386, inciso VII
do Código de Processo Penal.
- Peculato (4x)  Peculato:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e
multa.

Henrique Pizzolato - Peculato (5x)
- Corrupção passiva
Peculato:
Pena - reclusão, de 2
- Lavagem de dinheiro (dois) a 12 (doze) anos, e
multa.
Corrupção passiva:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e
multa
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e
multa.

Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto - Formação de quadrilha
- Corrupção passiva
- Lavagem de dinheiro
(15x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Corrupção passiva:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e
multa
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3
(três) a 10 (dez) anos, e
multa.

José Mohamed Janene - falecido - Formação de quadrilha
- Corrupção passiva
- Lavagem de dinheiro
(15x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Corrupção passiva:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e
multa
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e
multa.

Pedro Henry Neto - Formação de quadrilha
- Corrupção passiva
- Lavagem de dinheiro
(15x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Corrupção passiva:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e
multa
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e
multa.

João Cláudio de Carvalho Genu - Formação de quadrilha
- Corrupção passiva (3x)
- Lavagem de dinheiro
(15x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Corrupção passiva:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

Enivaldo Quadrado - Formação de quadrilha
- Lavagem de dinheiro
(11x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

Breno Fischberg - Formação de quadrilha
- Lavagem de dinheiro
(11x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa
.
Carlos Alberto Quaglia - Formação de quadrilha
- Lavagem de dinheiro
(7x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

Valdemar Costa Neto - Formação de quadrilha
- Corrupção passiva
- Lavagem de dinheiro
(41x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Corrupção passiva:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

Jacinto de Souza Lamas - Formação de quadrilha
- Corrupção passiva
- Lavagem de dinheiro
(40x)
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Corrupção passiva:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

Antônio de Pádua de Souza Lamas –  pedido de
absolvição em alegações finais, com base no art.
386, inciso VII do Código de Processo Penal.
- Formação de quadrilha
- Lavagem de dinheiro
Quadrilha:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues) - Corrupção passiva
- Lavagem de dinheiro
(2x)
Corrupção passiva:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e
multa
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

Roberto Jefferson Monteiro Francisco - Corrupção passiva
- Lavagem de dinheiro
(7x)
Corrupção passiva:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
Emerson Eloy Palmieri - Corrupção passiva (3x)
- Lavagem de dinheiro
(10x)
Corrupção passiva:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

Romeu Ferreira Queiroz - Corrupção passiva
- Lavagem de dinheiro
(4x)
Corrupção passiva:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

José Rodrigues Borba - Corrupção passiva Corrupção passiva:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

Paulo Roberto Galvão da Rocha - Lavagem de dinheiro
(8x)
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

Anita Leocádia Pereira da Costa - Lavagem de dinheiro
(7x)
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho) - Lavagem de dinheiro Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

João Magno de Moura - Lavagem de dinheiro
(4x)
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

Anderson Adauto Pereira - Corrupção ativa (2x)
- Lavagem de dinheiro
(16x)
Corrupção ativa:
Pena - reclusão, de 2
(dois) a 12 (doze) anos, e
multa.
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e
multa.

José Luiz Alves - Lavagem de dinheiro
(16x)
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda
Mendonça)
- Lavagem de dinheiro
(53x)
- Evasão de divisas
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
Evasão de divisas:
Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.


Zilmar Fernandes Silva - Lavagem de dinheiro
(53x)
- Evasão de divisas
Lavagem de dinheiro:
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
Evasão de divisas:
Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e
multa.

CRIMES COMETIDOS:
− Formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal)
− Falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal)
− Peculato (artigo 312 do Código Penal)
− Corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal)
− Corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal)
− Lavagem de dinheiro (artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/98)
− Gestão fraudulenta (artigo 4º da Lei nº 7.492/86)
− Evasão de divisas (artigo 22, parágrafo único, da Le

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