Blog do Marco Antonio Villa

Saiu hoje no Estadão:


República destroçada
30 de outubro de 2011 | 3h 06


Marco Antonio Villa - O Estado de S.Paulo
Em 1899 um velho militante, desiludido com os rumos do regime, escreveu que a República não tinha sido proclamada naquele mesmo ano, mas somente anunciada. Dez anos depois continuava aguardando a materialização do seu sonho. Era um otimista. Mais de cem anos depois, o que temos é uma República em frangalhos, destroçada.

Constituições, códigos, leis, decretos, um emaranhado legal caótico. Mas nada consegue regular o bom funcionamento da democracia brasileira. Ética, moralidade, competência, eficiência, compromisso público simplesmente desapareceram. Temos um amontoado de políticos vorazes, saqueadores do erário. A impunidade acabou transformando alguns deles em referências morais, por mais estranho que pareça. Um conhecido político, símbolo da corrupção, do roubo de dinheiro público, do desvio de milhões e milhões de reais, chegou a comemorar recentemente, com muita pompa, o seu aniversário cercado pelas mais altas autoridades da República.

Vivemos uma época do vale-tudo. Desapareceram os homens públicos. Foram substituídos pelos políticos profissionais. Todos querem enriquecer a qualquer preço. E rapidamente. Não importam os meios. Garantidos pela impunidade, sabem que se forem apanhados têm sempre uma banca de advogados, regiamente pagos, para livrá-los de alguma condenação.

São anos marcados pela hipocrisia. Não há mais ideologia. Longe disso. A disputa política é pelo poder, que tudo pode e no qual nada é proibido. Pois os poderosos exercem o controle do Estado - controle no sentido mais amplo e autocrático possível. Feio não é violar a lei, mas perder uma eleição, estar distante do governo.

O Brasil de hoje é uma sociedade invertebrada. Amorfa, passiva, sem capacidade de reação, por mínima que seja. Não há mais distinção. O panorama político foi ficando cinzento, dificultando identificar as diferenças. Partidos, ações administrativas, programas partidários são meras fantasias, sem significados e facilmente substituíveis. O prazo de validade de uma aliança política, de um projeto de governo, é sempre muito curto. O aliado de hoje é facilmente transformado no adversário de amanhã, tudo porque o que os unia era meramente o espólio do poder.

Neste universo sombrio, somente os áulicos - e são tantos - é que podem estar satisfeitos. São os modernos bobos da corte. Devem sempre alegrar e divertir os poderosos, ser servis, educados e gentis. E não é de bom tom dizer que o rei está nu. Sobrevivem sempre elogiando e encontrando qualidades onde só há o vazio.

Mas a realidade acaba se impondo. Nenhum dos três Poderes consegue funcionar com um mínimo de eficiência. E republicanismo. Todos estão marcados pelo filhotismo, pela corrupção e incompetência. E nas três esferas: municipal, estadual e federal. O País conseguiu desmoralizar até novidades como as formas alternativas de trabalho social, as organizações não governamentais (ONGs). E mais: os Tribunais de Contas, que deveriam vigiar a aplicação do dinheiro público, são instrumentos de corrupção. E não faltam exemplos nos Estados, até mesmo nos mais importantes. A lista dos desmazelos é enorme e faltariam linhas e mais linhas para descrevê-los.

A política nacional tem a seriedade das chanchadas da Atlântida. Com a diferença de que ninguém tem o talento de um Oscarito ou de um Grande Otelo. Os nossos políticos, em sua maioria, são canastrões, representam mal, muito mal, o papel de estadistas. Seriam, no máximo, meros figurantes em Nem Sansão nem Dalila. Grande parte deles não tem ideias próprias. Porém se acham em alta conta.

Um deles anunciou, com muita antecedência, que faria um importante pronunciamento no Senado. Seria o seu primeiro discurso. Pelo apresentado, é bom que seja o último. Deu a entender que era uma espécie de Winston Churchill das montanhas. Não era, nunca foi. Estava mais para ator de comédia pastelão. Agora prometeu ficar em silêncio. Fez bem, é mais prudente. Como diziam os antigos, quem não tem nada a dizer deve ficar calado.

Resta rir. Quem acompanha pela televisão as sessões do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e as entrevistas dos membros do Poder Executivo sabe o que estou dizendo. O quadro é desolador. Alguns mal sabem falar. É difícil - muito difícil mesmo, sem exagero - entender do que estão tratando. Em certos momentos parecem fazer parte de alguma sociedade secreta, pois nós - pobres cidadãos - temos dificuldade de compreender algumas decisões. Mas não se esquecem do ritualismo. Se não há seriedade no trato dos assuntos públicos, eles tentam manter as aparências, mesmo que nada republicanas. O STF tem funcionários somente para colocar as capas nos ministros (são chamados de "capinhas") e outros para puxar a cadeira, nas sessões públicas, quando alguma excelência tem de se sentar para trabalhar.

Vivemos numa República bufa. A constatação não é feita com satisfação, muito pelo contrário. Basta ler o Estadão todo santo dia. As notícias são desesperadoras. A falta de compostura virou grife. Com o perdão da expressão, mas parece que quanto mais canalha, melhor. Os corruptos já não ficam envergonhados. Buscam até justificativa histórica para privilégios. O leitor deve se lembrar do símbolo maior da oligarquia nacional - e que exerce o domínio absoluto do seu Estado, uma verdadeira capitania familiar - proclamando aos quatro ventos seu "direito" de se deslocar em veículos aéreos mesmo em atividade privada.

Certa vez, Gregório de Matos Guerra iniciou um poema com o conhecido "Triste Bahia". Bem, como ninguém lê mais o Boca do Inferno, posso escrever (como se fosse meu): triste Brasil. Pouco depois, o grande poeta baiano continuou: "Pobre te vejo a ti". É a melhor síntese do nosso país.

HISTORIADOR, É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS(UFSCAR)

Segue o link da matéria do "Jornal da Globo" de ontem:
http://g1.globo.com/videos/jornal-da-globo/t/edicoes/v/economistas-falam-sobre-o-aprendizado-apos-a-crise-de-1929/1678587/

Ontem, no "Jornal da Globo", foi analisada a crise de 1929 e as possíveis relações com a conjuntura econômica de 2011:

Veja diferenças e semelhanças da atual crise econômica e a de 1929

Dia 29 de outubro em 1929 foi considerado o dia mais trágico do mercado financeiro. Bolsa de NY perdeu dez vezes mais que orçamento do governo.



Que lições políticos e economistas tiraram daquela que era até agora é considerada a maior delas? Amanhã é o aniversário do célebre crash de 1929.
Começou com uma bolha especulativa nos Estados Unidos e terminou com uma enorme crise financeira que se espalhou pelo mundo. Poucos anos depois, veio a depressão econômica. O paralelo entre a crise de 29 e a de hoje é inevitável.

“É bom lembrar que a crise começa com uma bolha imobiliária tal qual aparece também em 29 e ao mesmo tempo uma política creditícia que facilitava a compra desses imóveis. Você começa a especular preço de ações, empresas começam a valer um preço irreal negociado na bolsa de valores. Isso é um problema que teve em 29 que voltou a acontecer recentemente”, fala o historiador Marco Antonio Villa.

No passado, foi muito pior. A década de otimismo, embalada pelas jazz bands e pelo charleston, acabou em 29 de outubro em 1929, o dia mais trágico da história do mercado financeiro global.
Em um único pregão, a bolsa de Nova York perdeu US$ 14 bilhões, dez vezes mais que o orçamento do governo federal americano na época.
Com o sonho de fortuna fácil, muitas pessoas se endividavam para comprar ações. Com o crash, famílias ficaram na miséria da noite para o dia empresas e bancos faliram, fábricas fecharam.
Em três anos, o PIB dos Estados Unidos caiu quase pela metade. Muito diferente do que acontece hoje. Três anos depois do auge da crise, a riqueza do país não caiu, apenas estagnou.

Em 1929, a economia do Brasil era mais simples e tinha basicamente um único produto de exportação: o café. A queda brusca do comércio internacional atingiu o nosso país em cheio e tentando evitar um colapso econômico, o governo comprou milhões de sacas dos agricultores, simplesmente para incinerar o produto.

Oitenta e dois anos depois muita coisa mudou. O café perdeu boa parte da sua importância. A economia do Brasil se diversificou e o país ocupa um lugar importante num mercado internacional que é muito mais complexo. Hoje, o governo conta com outros instrumentos para combater a crise que vem de fora e os especialistas dizem que estamos mais preparados para enfrentar turbulências.

“Hoje nós temos uma economia agrícola muito diversificada, um setor mineral diversificado, um importante setor industrial consolidado, um amplo setor de serviços e um estado com capacidade fiscal enorme. Em resumo: o Brasil hoje é muito melhor do que era o Brasil em 1929”, diz Villa.

O remédio usado em ambas as crises foi o mesmo: o aumento do gasto público para injetar dinheiro na veia da economia. A diferença é que no passado o foco foi a geração de empregos e agora, o resgate do sistema financeiro. Os bancos se salvaram, os países, não.
A Grécia já foi para o buraco. Itália, Irlanda, Portugal e Espanha estão no mesmo caminho e ameaçam arrastar mais gente.
“Como todo remédio, se dá pouco é ineficaz e se dá muito é veneno. Acertar a dose certa é o grande problema do economista. Hoje nós estamos 80 anos depois, num mundo completamente diferente, e os mesmos remédios não estão produzindo os mesmos efeitos. É preciso mais ou talvez é preciso melhores, outros remédios que não são mais aqueles que no passado deram resultado”, avisa o economista Roberto Giannetti da Fonseca.

“O mundo em 1929, você tinha um pequeno número de países desenvolvidos e um enorme número de países chamados subdesenvolvidos. Hoje o mundo é outro. Não é mais aquele mundo do centro para a periferia. Hoje a periferia, parte dela, está no centro. Por isso que as soluções econômicas hoje são mais difíceis de ser tomadas. o mundo é muito mais complexo”, afirma Villa.

Deu hoje no "Zero Hora":

A SEXTA DEMISSÃO
Escândalos desafiam Dilma
Com uma gestão aprovada pelos brasileiros, segundo as pesquisas de opinião, e uma economia
ainda pouco afetada pelos efeitos da crise mundial, Dilma Rousseff viu denúncias de corrupção carregar
cinco ministros em 10 meses de mandato – uma marca histórica que desafia a credibilidade de governo.
Com seis ministros demitidos em 10 meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff inaugura
uma galeria insólita na história da República. Nunca um inquilino do Palácio do Planalto em primeiro
mandato perdeu tantos integrantes do primeiro escalão em tão curto espaço de tempo.
Da queda de Antonio Palocci (Casa Civil), em junho, até a saída de Orlando Silva (Esporte),
Dilma se viu forçada a afastar um subordinado a cada 23 dias. De 1º de janeiro até agora, foi um a cada
49,8 dias. Ao mesmo tempo em que conduz um governo aprovado pela população e pouco afetado pela
crise internacional, ela tenta estancar uma sucessão de denúncias que ameaçam minar a credibilidade
de sua gestão.
– Daqui a 30 anos, quando algum historiador estiver escrevendo sobre 2011, vai ficar
assombrado com o número de escândalos colecionados nesse início de governo – afirma o historiador
Marco Antonio Villa.
Dos seis ministros afastados, apenas um deixou a Esplanada sem estar acossado por suspeitas
de irregularidades, Nelson Jobim (Defesa). A queda de Orlando representa para Dilma a ampliação do
próprio recorde. Nesse cipoal de malfeitorias, houve desde quem saiu porque pagava a governanta com
dinheiro público (Pedro Novais) a quem se viu acusado de comandar esquemas milionários (Alfredo
Nascimento).
Orlando seria “esquartejado”, diz senador
Somente nos ministérios do Esporte e dos Transportes, os desvios somam mais de R$ 700
milhões – mesmo valor que Dilma pretende investir para erradicar e miséria no Nordeste. Para
especialistas ouvidos por ZH, na origem da rapinagem estão o loteamento político dos ministérios e a
voracidade dos partidos, que usam a máquina estatal para financiamento eleitoral.
– A corrupção tem a ver com ocupações dentro dos ministérios. Há verdadeiras quadrilhas –
avalia o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
No vale dos caídos do governo Dilma, estão quatro ministros remanescentes da gestão do expresidente Lula. Nos oito anos de mandato, Lula sempre admitiu a dificuldade para demitir seus
subordinados. Embora tenha se dobrado aos pedidos do padrinho político, mantendo no ministério
pessoas nas quais não confiava, bastaram surgir as primeiras denúncias para Dilma romper com esse
modelo.
O único que contou com a paciência da presidente foi Palocci, até então seu mais influente e
poderoso auxiliar. Nas crises seguintes, Dilma conduziu a saída dos suspeitos com frieza, esvaziando as atribuições e isolando cada ministro enrascado até levá-los a pedir demissão. Foi assim com
Nascimento, Novais e Orlando, por exemplo.
– Não podíamos deixar Orlando ser esquartejado – desabafa o senador Inácio Arruda (PC do BCE).
O cientista político Marcus Figueiredo, professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de
Janeiro, afirma que Dilma está tomando providências na medida em que as irregularidades aparecem:
– Ela não passa a mão na cabeça de subordinado

Saiu hoje no Estadão:


Lei da Informação é vitória do cidadão contra o Estado, avalia historiador
Marco Antonio Villa considera que direito de acesso a documentos dá poder de fiscalização ao eleitor
27 de outubro de 2011 | 8h 56



Daniel Bramatti, de O Estado de S.Paulo
Para o historiador Marco Antonio Villa, a aprovação da Lei de Acesso às Informações Públicas é uma "vitória do cidadão contra o Estado".


Como o senhor avalia a nova legislação?
Temos uma tradição no Brasil de Estado forte e sociedade civil frágil. Houve uma inversão nessa aprovação. A lei dá ao cidadão um poder de fiscalização sobre o Estado que nós não tínhamos. Isso é muito importante e deve ser saudado. Foi uma vitória do cidadão contra o Estado.

Como historiador, sua expectativa é de que se abra logo o acesso a documentos antigos?
Uma questão chave é ver como será implementada a lei. Não pode ser uma lei só para inglês ver. O governo pode transformar tudo em ultrassecreto, e aí abrir só daqui a 50 anos. Isso seria um golpe. O acompanhamento da implementação da lei é tão importante quanto sua aprovação.

Houve reações ao projeto no Senado...
O ex-presidente Fernando Collor (de Mello) teme que se faça revelações ainda mais amplas sobre seu período na Presidência da República. O atual presidente do Senado, José Sarney, também colocou inúmeros obstáculos para a aprovação do projeto, porque quer evitar revelações sobre seu quinquênio no governo, que todos sabemos que foi desastroso. A lei é uma das mais avançadas que devem existir nas democracias ocidentais, mas o receio é a implementação. É preciso acompanhar de perto esse processo. Teremos de mudar hábitos péssimos da elite política brasileira, que não gosta de prestar contas aos cidadãos.

Entrevista de hoje à CBN tratando do projeto de lei aprovado no Senado sobre o fim do sigilo de documentos oficiais.

Segue link da entrevista.

Este artigo foi publicado em "O Globo":


Lula para sempre
MARCO ANTONIO VILLA
O Globo - 25/10/2011

Luiz Inácio Lula da Silva não é um homem de palavra. Proclamou diversas vezes que, ao terminar o seu mandato presidencial, iria se recolher à vida privada e se afastar da política. Mentiu. Foi mais uma manobra astuta, entre tantas que realizou, desde 1972, quando chegou à diretoria do sindicato de São Bernardo, indicado pelo irmão, para ser uma espécie de porta-voz do Partidão (depois de eleito, esqueceu do acordo).

A permanente ação política do ex-presidente é um mau exemplo para o país. Não houve nenhuma acusação de corrupção no governo Dilma sem que ele apoiasse enfaticamente o acusado. Lula pressionou o governo para não "aceitar as pressões da mídia". Apresentou a sua gestão como exemplo, ou seja, nunca apurou nenhuma denúncia, mesmo em casos com abundantes provas de mau uso dos recursos públicos. Contudo, seus conselhos não foram obedecidos.

Não deve causar estranheza este desprezo pelo interesse público. É típico de Lula. Para ele, o que vale é ter poder. Qualquer princípio pode ser instrumento para uma transação. Correção, ética e moralidade são palavras desconhecidas no seu vocabulário. Para impor a sua vontade passa por cima de qualquer ideia ou de pessoas. Tem obtido êxito. Claro que o ambiente político do país, do herói sem nenhum caráter, ajudou. E muito.

Ao longo do tempo, a doença do eterno poder foi crescendo. Começou na sala de um sindicato e terminou no Palácio do Planalto. E pretende retornar ao posto que considera seu. Para isso, desde o dia 1 de janeiro deste ano, não pensa em outra coisa. E toda ação política passa por este objetivo maior. Como de hábito, o interesse pessoal é o que conta. Qualquer obstáculo colocado no caminho será ultrapassado a qualquer custo.

O episódio envolvendo o ministro do Esporte é ilustrativo. A defesa enfática de Orlando Silva não dependeu da apresentação de provas da inocência do ministro. Não, muito pelo contrário. O que contou foi a importância para o seu projeto presidencial do apoio do PCdoB ao candidato petista na capital paulista. Lula sabe que o primeiro passo rumo ao terceiro governo é vencer em São Paulo. 2014 começa em 2012. O mesmo se repetiu no caso do Ministério dos Transportes e a importância do suporte do PR, independentemente dos "malfeitos", como diria a presidente Dilma, realizados naquela pasta. E, no caso, ainda envolvia o interesse pessoal: o suplente de Nascimento no Senado era o seu amigo João Pedro.

O egocentrismo do ex-presidente é antigo. Tudo passa pela mediação pessoal. Transformou o delegado Romeu Tuma, chefe do Dops paulista, onde centenas de brasileiros foram torturados e dezenas foram assassinados, em democrata. Lula foi detido em 1980, quando não havia mais torturas. Recebeu tratamento privilegiado, como mesmo confessou, diversas vezes, em entrevistas, que foram utilizadas até na campanha do delegado ao Senado. Nunca fez referência às torturas. Transformou a casa dos horrores em hotel de luxo. E até chegou a nomear o filho de Tuma secretário nacional de Justiça!!

O desprezo pela História é permanente. Estabeleceu uma forte relação com o símbolo maior do atraso político do país: o senador José Ribamar da Costa, vulgo José Sarney. Retirou o político maranhense do ocaso político. Fez o que Sílvio Romero chamou de "suprema degradação de retrogradar, dando, de novo, um sentido histórico às oligarquias locais e outorgando-lhes nova função política e social". E pior: entregou parte da máquina estatal para o deleite dos interesses familiares, com resultados já conhecidos.

O desprezo pelos valores democráticos e republicanos serve para explicar a simpatia de Lula para com os ditadores. Estabeleceu uma relação amistosa com Muamar Kadafi (o chamou de "amigo, irmão e líder") e com Fidel Castro (outro "amigo"). Concedeu a tiranos africanos ajuda econômica a fundo perdido. Nunca - nunca mesmo - em oito anos de Presidência deu uma declaração contra as violações dos direitos humanos nas ditaduras do antigo Terceiro Mundo. Mas, diversas vezes, atacou os Estados Unidos.

Desta forma, é considerável a sua ojeriza a qualquer forma de oposição. Ele gosta somente de ouvir a sua própria voz. Não sabe conviver com as críticas. E nem com o passado. Nada pode se rivalizar ao que acredita ser o seu papel na história. Daí a demonização dos líderes sindicais que não rezavam pela sua cartilha, a desqualificação dos políticos que não aceitaram segui-lo. Além do discurso, usou do "convencimento" financeiro. Cooptou muitos dos antigos opositores utilizando-se dos recursos do Erário. Transformou as empresas estatais em apêndices dos seus desejos. Amarrou os destinos do país ao seu projeto de poder.

Como o conde de Monte Cristo, o ex-presidente conta cada dia que passa. A sua "vingança" é o retorno, em 2014. Conta com a complacência de um país que tem uma oposição omissa, ou, na melhor das hipóteses, tímida. Detém o controle absoluto do PT. Usa e abusa do partido para fortalecer a sua capacidade de negociação com outros partidos e setores da sociedade. É obedecido sem questionamentos.

Lula é uma avis rara da política brasileira. Nada o liga à nossa tradição. É um típico caudilho, tão característico da América Hispânica. Personalista, ególatra, sem princípios e obcecado pelo poder absoluto. E, como todo caudilho, quer se perpetuar no governo. Mas os retornos na América Latina nunca deram certo. Basta recordar dois exemplos: Getúlio Vargas e Juan Domingo Perón.

Segue link do "Entre Aspas" de ontem. O debate foi sobre a morte de Khadafi, o novo cenário árabe e o futuro das ditaduras no muindo:
http://g1.globo.com/videos/globo-news/entre-aspas/

Segue link da entrevista dada à Rádio Cultura FM tratando da crise do Ministério do Esporte. O entrevistador é o jornalista Alexandre Machado.
Link: http://culturafm.cmais.com.br/comecando/1810-marco-antonio-vila

Vale a pena ler esta notícia publicada (4 de junho de 2011) no jornal Diário do Grande ABC tratando de um juiz de São Bernardo:

Empresário denuncia juiz de São Bernardo
André Vieira
Do Diário do Grande ABC



Titular da 7ª Vara Cível de São Bernardo, o juiz Gersino Donizete do Prado foi afastado quinta-feira de suas funções por determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Um empresário de Santo André denuncia o magistrado no Conselho Nacional de Justiça, pelos crimes de concussão e corrupção passiva - ou seja, exigir ou receber vantagem indevida. Procurado diversas vezes pelo Diário, o juiz não retornou aos telefonemas. Em uma das ligações, uma mulher informou que ele retornaria. Mas não o fez.
Durante toda a quinta-feira, corregedores ocuparam a sala do então titular da 7ª Vara, recolhendo informações e conversando com funcionários do Fórum. Gersino está afastado de suas funções até 30 de agosto. Seu lugar foi ocupado pela juíza Rossana Luiza Mazzoni de Faria, afirmou o Tribunal de Justiça de São Paulo.
A reclamação disciplinar foi enviada ao CNJ em 20 de abril. No documento, a que o Diário teve acesso, o denunciante diz representar empresa que enfrenta crise financeira há quatro anos e é alvo de processo na Justiça.
Desde então, segundo a documentação, passou a ser explorado pelo juiz. A denúncia relata exigências do magistrado para contornar a situação judicial, que iam de propinas semanais (espécie de mesada) a compra de artigos de luxo, passando pela liquidação de contas pessoais em oficina mecânica e do custeio das despesas da festa de aniversário de Gersino.
Para a representação legal da empresa em questão, o acusado também exigiu a contratação de escritório de sua confiança, que cobra R$ 250 mil mensais. O juiz Gersino Donizete do Prado também teria requerido a contratação de uma consultoria e de uma empregada para a área comercial da empresa. Até a terceirizada que fazia os serviços de limpeza teve de ser substituída por determinação do juiz.
Segundo o denunciante, em 2009, a sede da empresa, estimada em R$ 30 milhões, foi a leilão. Antes, porém, uma perícia judicial depreciou o valor do imóvel, mais tarde arrematado por "amigo íntimo" do juiz a preço inicial de R$ 10 milhões.
A empresa entrou com embargos contra a arrematação, alegando erros no edital e na avaliação, incompatível com o valor venal, mas os pedidos, registrados em novembro de 2010, ainda não foram julgados.
O empresário, de acordo com documentação analisada pelo CNJ, denuncia também que o escritório de advocacia contratado por ordem do então titular da 7ª Vara de São Bernardo negligenciou a defesa da empresa, não informando andamento do processo e perdendo prazo para interposição de recursos.

CAIXINHA
Os pagamentos semanais a que era obrigado a fazer para o juiz começaram com a quantia de R$ 1.000, que dobrou no fim de 2008. O dinheiro era entregue toda terça-feira, dentro de um jornal, repassado em mãos para representante do magistrado. O encontro era em uma cafeteria na região central de Santo André. Em 2009, os pagamentos foram reajustados para R$ 3.000. Depois que um dos contatos do juiz teve "problemas com a polícia", a remuneração passou a ser paga diretamente no Fórum de São Bernardo. Em janeiro, relata o empresário, a retirada semanal passou para R$ 5.000.
O CNJ recebeu toda a documentação descritiva da denúncia de extorsão, com cópias de cheques dos pagamentos .Na peça, o denunciante requer que o juiz Gersino Donizete do Prado seja afastado do caso para que o processo seja julgado "com imparcialidade."

Denunciante diz ter comprado relógios e pago festa em bufê

Há três anos, Gersino Donizete do Prado comemorou seu aniversário, em março, em tradicional bufê de Santo André. Animada ao som do pop-rock dos anos 1980 e decorada com elementos que misturavam tecnologia e ambientes naturais, a festa para 400 pessoas custou R$ 20 mil. Todas as despesas, sustenta a denúncia, foram pagas pelo empresário denunciante em cheques cujas cópias estão em poder do CNJ. A celebração foi acompanhada por veículos de imprensa, com destaque nas páginas de colunismo social.

PRESENTES
Segundo o empresário, o magistrado exigiu ainda mais. Em lojas de shopping, o denunciante teria sido obrigado a comprar roupas, um laptop, canetas importadas e uma gargantilha de ouro com esmeraldas avaliada em R$ 11,4 mil.
Antes de fazer uma viagem para os Estados Unidos, em dezembro do ano passado, Donizete do Prado pediu R$ 52 mil, informa o denunciante. O juiz também recebeu dois relógios, um Rolex, que custa R$ 20 mil, e um Bvlgari com pulseira de couro de crocodilo, no valor de R$ 12,9 mil.


Magistrado é presença constante em eventos na região

Gersino Donizete do Prado é prestigiado no Grande ABC e costuma aparecer em festas, inaugurações, eventos beneficentes, shows e sessões solenes. Ele conduzia o processo que tramita desde 1995 e pede a extinção do Jardim das Oliveiras, erguido sobre antigo lixão.
Investigações ambientais apontaram que o terreno está contaminado. O loteamento, às margens da Estrada da Cama Patente, no Alvarenga, se desenvolveu ilegalmente em área de proteção aos mananciais e reúne hoje cerca de 12 mil pessoas.
Em 15 de maio, o magistrado foi até o bairro e informou aos moradores que o laudo atualizado sobre a contaminação estava pronto e que a ação, enfim, seria julgada em breve. Antes da visita no mês passado, o juiz já havia realizado inspeção judicial no bairro, em dezembro de 2008. A diligência, justificou, era para que conhecesse pessoalmente as reais condições das famílias.

JARDIM SCAFF

Donizete do Prado também deixou seu gabinete no Fórum para ver de perto a realidade de outra comunidade carente. Em agosto de 2007, o juiz visitou, acompanhado de autoridades políticas, o Jardim Scaff.
Erguido em área invadida na região do Batistini, o bairro está localizado à beira da Estrada da Servidão. O loteamento, onde moram centenas de famílias, é alvo de ação de reintegração de posse desde 1997.
O terreno pertence à família do presidente da Fiesp, Paulo Skaf. O espaço, que tem 88 mil metros quadrados e teve o auge de sua ocupação na década 1990, está hoje mais valorizado pela proximidade com o Trecho Sul do Rodoanel.

PRÊMIO NOBEL
Após a visita do magistrado, em 2007, a desocupação das moradias foi mais uma vez adiada. A atitude rendeu ao juiz indicação ao Prêmio Nobel da Paz pelo Cammesp (Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo).
A sugestão de nomes ao Comitê da Noruega que entrega o prêmio é livre. Neste ano, por exemplo, o Nobel da Paz recebeu 241 nomeações. O vencedor será anunciado em outubro.

Segue links do debate do último Globo News Painel que tratou da crise internacional e do papel do Brasil:

Primeira parte:http://g1.globo.com/videos/globo-news/globo-news-painel/v/cresce-a-influencia-dos-paises-emergentes-no-cenario-internacional/1664332/#/Todos os vídeos/page/1

Segunda parte: http://g1.globo.com/videos/globo-news/globo-news-painel/v/convidados-discutem-o-verdadeiro-papel-do-brasil-no-cenario-internacional/1664188/#/Todos os vídeos/page/1

Participei do Globo News Painel deste final de semana (passa hoje e amanhã em vários horários). O programa tratou da reunião do G-20, da crise econômica internacional e do papel do Brasil.

Segue link da longa entrevista dada hoje à Rádio Câmara dos Deputados tratando do meu novo livro: "A história das constituições brasileiras. 200 anos de luta contra o arbítrio."
Link: http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=ENTREVISTAMARCO-VILLA-DESTACA-FATOS-CURIOSOS-E-OS-AVANCOS-DAS-CONSTITUICOES-BRASILEIRAS-2919&selecao=MAT&materia=128310&programa=363

Entrou no ar hoje:

QUARTA-FEIRA, 12 DE OUTUBRO DE 2011
Brasil | 10:25
Marco Antonio Villa: “Revisar a Constituição é abrir caminho para tirar direitos dos cidadãos”



Um dia depois de obter a oficialização de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral, o PSD propôs a formação de uma Assembleia Constituinte, a ser eleita em 2014, para trabalhar durante dois anos numa revisão constitucional.

A proposta do partido do prefeito Gilberto Kassab é, considerando que a Constituição de 1988 tem 73 emendas, formar uma assembleia para que sejam feitas todas as revisões necessárias de uma só vez.

Mas, para o historiador Marco Antônio Villa, que lança esta semana o livro A história das constituições brasileiras – 200 anos de luta contra o arbítrio (LeYa Brasil), a proposta de revisão constitucional do PSD “é absolutamente descabida”.

Em conversa com o Poder Online, Villa afirma que “pensar em se fazer uma revisão constitucional é, na verdade, abrir caminho para piorar a Constituição, para suprimir direitos”.

- As nossas constituições foram, em grande parte, uma verdadeira farsa. Os direitos individuais e as liberdades foram sempre deixados de lado.

Poder Online - Por que o arbítrio do título?

Marco Antonio Villa – O que chama atenção em todas as constituições é o descolamento entre o texto legal e a realidade brasileira. E esse não é um fenômeno recente. Vem ao longo desses 200 anos, desde a primeira constituição, a de 1824. Vejo como todas elas, com exceção da última, de 1988, têm um grave problema em relação à existência efetiva das liberdades democráticas e das garantias individuais, que são essência de uma sociedade democrática. A constituição de 1937, por exemplo, era de uma violência absurda. Não só não falava de garantias dos direitos individuais, mas quando faz uma mera menção formal a esses direitos, vem o último artigo e suspende todos os direitos constitucionais. A constituição termina impondo o estado de emergência. Existe um descolamento permanente entre a constituição e a realidade concreta do Brasil. Mas esses absurdos vão caindo no esquecimento da população.

Poder Online – Por que o Brasil teve tantas constituições?

Marco Antonio Villa – Tivemos tantas constituições porque temos uma mania de refundar o Brasil. Cada regime sempre é novo, como se fôssemos um país novíssimo. Cada regime quer fazer sua constituição, diferentemente de outros países da América Latina. No caso do México, por exemplo, a constituição que está em vigor é a de 1917, que teve algumas emendas, claro. A constituição argentina é do século 19. Nós, entretanto, temos necessidade de uma nova constituição. Em alguns casos, é claro, era necessário. Não era possível a redemocratização de 1985 com a Constituição de 1967.

Poder Online – Como o senhor avalia a proposta de revisão constitucional, adotada pelo PSD, partido do prefeito Gilberto Kassab?

Marco Antonio Villa – A proposta de revisão constitucional, do partido do prefeito Gilberto Kassab, é absolutamente descabida porque só a Constituição de 1988, que ainda é muito jovem, já teve 73 emendas aprovadas. Haja emenda! A Constituição dos EUA, de 1787, teve, em 224 anos de vigência, 27 emendas. Sendo que as dez primeiras são de 1791. E aqui continuam tramitando inúmeras PECs (Proposta de Emenda à Constituição). Apesar das coisas absurdas, o importante da Constituição são os direitos individuais, a garantia de liberdade de organização, manifestação e opinião. Isso é central. E pensar em se fazer uma revisão constitucional é, na verdade, abrir caminho para piorar a Constituição, para suprimir direitos. É recomendável deixar como está. E, caso necessário, faça alguma emenda.

Poder Online – Os problemas estão relacionados com a Constituição de 88?

Marco Antonio Villa - Não me parece que os problemas do Brasil de hoje tenham relação com a Constituição de 88. Os problemas são de outra ordem. A Constituição, por exemplo, não cria qualquer obstáculo para combater a corrupção. Ao contrário. Ela criou mecanismos eficazes para isso. A Constituição não cria nenhum obstáculo para liberdade de opinião, manifestação, não tem nenhum problema de um poder invadir o outro. Está muito claro qual é a função dos três poderes. O problema é que cada poder não sabe efetivamente exercer suas atribuições constitucionais. Os nossos problemas são muito mais de gestão e de eficiência dos três poderes, principalmente do Judiciário, que é o pior dos três poderes da República. É o menos transparente, o mais corporativo, o mais injusto.

Poder Online – O senhor acredita que existe uma relação entre o arcabouço jurídico e a atual crise no Judiciário?

Marco Antônio Villa – O último capítulo do livro, o oitavo, trata do Supremo Tribunal Federal. Mostro o desencontro permanente entre o Supremo e as liberdades. Desde a sua criação, ele tentou ser o guardião da Constituição, mas nunca o foi. Eu fiz questão de mostrar a questão histórica do Supremo. Mostrar, por exemplo, como a ditadura militar, em janeiro de 1969, cassou três ministros brilhantes do Supremo: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Naquela época, o Supremo tinha 16 ministros. O regime militar tinha ampliado de 11 para 16. Quando veio a cassação, eles receberam a solidariedade de dois ministros. Um renunciou e outro se aposentou. Os outros 11 se mantiveram em silêncio e o regime militar decidiu, então, deixar os 11 mesmo. O silêncio venceu. O Supremo sempre se omitiu. Eu espero tudo do Supremo, mas Justiça é algo que eu não espero. O problema é que a República no Brasil só foi anunciada em 1889, mas até hoje não foi proclamada. As nossas constituições foram, em grande parte, uma verdadeira farsa. Os direitos individuais e as liberdades foram sempre deixados de lado.

No link, uma discussão sobre o TSE, STF e as eleições (de 2010), problema que não foi resolvido até hoje, basta citar o caso da eleição para senador do Pará (caso Jader Barbalho): http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/2010/10/03/04029A356ED0C973C6.jhtm

Ontem, no Jornal da Cultura, retornei ao tema (quase um eterno mantra)do Judiciário e o STF. Segue o link: http://tvcultura.cmais.com.br/jornaldacultura/jc20111006bl2

Recebi esta mensagem e, com a autorização da autora (Diva Aparecida Alves Leite de Almeida), transcrevo:

O STF não está apenas voltando as costas ao país, mas também à própria Justiça, como um todo. Enquanto gozam das mordomias relatadas em seu artigo no Globo, todos os juízes e funcionários lutam com grande dificuldade. Tratemos do assunto por tópicos e cronologicamente.

Da Magistratura - vencimentos

Os juízes recebiam, mensalmente, vencimento básico mais adicional por tempo de serviço, isto é, 5% a cada cinco anos trabalhados, e o máximo é de 35%. (Quem está na ativa recebe diárias, ajuda de custo, etc, conforme legislação específica.) Em 1988, na CF, surgiu um artigo referente aos magistrados, determinando que estes deveriam receber “apenas” o vencimento básico. Era tão absurdo, que não foi possível colocá-lo em prática, pois não pode haver redutibilidade de ganhos, conforme direitos dos juízes, na Carta Magna. Ficou como letra morta, porém era uma “espada de Dâmocles” sobre nossas cabeças. Não sei por qual razão nossas associações nacionais de juízes não se moveram, em tempo hábil, em nome do direito adquirido, mesmo porque tal artigo não se referia aos funcionários em geral, mas somente aos magistrados.

Somente em 2004, Nelson Jobin, então juiz do STF, encarregou-se, ou foi encarregado, de resolver esta situação, prevista na CF. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, há uma diferença de 5%, nas instâncias, quanto ao ganho básico. O juiz substituto, quando passa a titular, ganha 5% a mais. Aumentando no mesma proporção, quando vai para o TRT, o TST, ou para o Supremo. Assim um juiz, com 35% de serviço, recebia de acordo com o grau em que estava e ainda o ats (adicional por tempo de serviço).

Quando da aposentadoria o juiz podia optar por receber os vencimentos do grau superior ao seu, ou optar por um percentual de 10, ou mais, dependendo da sua posição. Assim um juiz aposentado, que teria trabalhado por mais de 35 anos em serviço público, poderia ganhar o dobro de um “novato”, o que era muito sensato, e era baseado na CF de 1946 e pensando bem não custava tanto aos cofres públicos.

O que fez o Jobim? Simplemente viu que um juiz substituto ganhava por volta de 9 mil reais, e os que ganhavam mais estavam por volta de dezoito mil (isto em números redondos para que se entenda). Isto ocorreu em agosto de 2005. Simplesmente o ganho do substituto passou à base de 17 mil reais, e quem ganhava 18 mil, continuou ganhando o mesmo. Como o aumento foi retroativo a janeiro daquele ano, receberam as diferenças de janeiro até agosto, e os antigos ficaram a “ver navios”, e naquele ano sequer tiveram aumento de vencimentos. Assim um juiz novato ganha apenas 10%, menos que um juiz que trabalhou mais de 35 anos no serviço público, e aposentou-se na primeira instância.



Da Previdência

Qualquer cidadão que se aposentava, no Brasil, ficava livre de pagar a previdência. No governo anterior ao do Lula, foi feito um ante-projeto de lei passando a cobrar de novo a aposentadoria dos que recebem pelos cofres da União. Naquela ocasião o STF era bem coeso, e o Fernando Henrique não conseguiu a aprovação, pois a Suprema Corte entendeu que a lei seria inconstitucional. O novo presidente, valendo-se da sua “popularidade inicial”, conseguiu que o projeto se transformasse em lei, com a complacência do Supremo (dois pesos e duas medidas?). Assim os aposentados pela União voltaram a pagar a aposentadoria em 2004, e o pior que foi em percentual maior do que pagavam quando na ativa, isto é, 11%, só descontada da base de cálculo a quantia relativa a dez salários mínimos. Não importa se o indivíduo tem 70, 80 ou 90 anos de idade. (Vai aposentar-se só quando morrer).



Resumindo: - Adicional por tempo de serviço. Todos os funcionários públicos do Brasil têm adicional por tempo de serviço. Apenas os juízes não têm. Há funcionários que têm ganho elevado e com os ats atingem o teto do STF, e ganham mais do que todos o juízes do país, inclusive mais do que magistrados com que trabalharam, e ganham tanto quanto um juiz do STF.

- Pagamento de aposentadoria. Todos os que recebem pela União, isto é funcionários federais e juízes.



Do aumento de vencimentos

É da iniciativa do STF o envio, em cada ano para o reajustamento dos ganhos dos juízes. O STF nunca pediu um aumento de vencimentos, só encaminha pedido de reajustamento conforme a inflação e o Legislativo parece insensível, e “jocosamente” diminuem o índice, ou ainda, concedem o aumento mas de forma escalonada. Entretanto, no fim do ano passado, conseguiram aumentar seus próprios ganhos “básicos” na base de 50%, igualando-se ao STF, como almejavam há muito tempo. Este ano não aumentaram o ganho da magistratura, acredito que é para não “perderem” o que obtiveram.

Os funcionários estão em pior situação, pois há anos não têm reajuste e a inflação corroi seus ganhos.



Em anexo:

Adoro os chargistas. - Com poucos traços conseguem captar a realidade.



1º Situação dos juízes.

2º Aqui estão retratados os “super-funcionários”, que conseguem ganhar mais que os vencimentos do STF, com a complacência do Governo.

Folha de São Paulo de 3 e 4/10/2001.





Desembargadora aposentada do TRT de São Paulo desde 1995.
Nascida em Jaboticabal - SP, onde fez o curso primário e o ginasial.
Curso normal, curso para professora secundária de desenho, faculdade de São Francisco, turma de 1969. Trabalhou no serviço público a partir de 23-11-1958, e na Justiça do Trabalho desde 20-2-1964, e como juíza desde 2-6-1975, tendo 41 anos de serviço, sendo os cinco primeiros em empresas privadas.



Diva Ap. L. A. Almeida - 2ª Região - São Paulo/SP

O link permitirá ver o nível (e que nível!) do debate que está se desenvolvendo o debate entre os membros do Judiciário brasileiro. É curto. São dois pequenos discursos, um da ministra Eliana Calmon (e corregedora do CNJ) e outro, do desembargador Antonio Siqueira, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro: http://www.youtube.com/watch?v=7FD5Zvbzx4s

Saiu hoje na coluna de Ancelmo Gois de "O Globo":

As brechas da lei

O novo livro do historiador Marco Antonio Villa se chama “A história das constituições brasileiras — 200 anos de luta contra o arbítrio”.
Sai este mês pela LeYa.

Este artigo foi publicado na Folha de S. Paulo em 29 de junho de 2006. Os problemas apontados são muito parecidos aos atuais. É possível pensar que houve um descolamento entre a economia e a política. A questão atual é que este descolamento tem prazo de validade. Está mais que na hora da política retomar a sua primazia, tendo em vista os graves problemas da economia mundial e com repercussões no Brasil (aumento do dólar, queda do crescimento econômico, aumento da inflação, etc).
Em tempo: o Bosa Família sumiu do debate político.


TENDÊNCIAS/DEBATES

"Cantar a gente surda e endurecida"
MARCO ANTONIO VILLA

ESTAMOS CERCADOS por políticos corruptos, criminosos organizados como grupos terroristas e por autoridades truculentas e incompetentes. Em meio à maior crise da história recente republicana, que desmoraliza os fundamentos do Estado brasileiro, a elite política continua sem saber como enfrentar a gravíssima conjuntura nacional.

O bolsa-família está criando uma geração de "Jecas Tatus high tech", cuja diferença em relação à matriz lobatiana é o uso do cartão magnético


O governo Lula colecionou grandes fracassos. Na política externa, conseguiu piorar o que já era ruim. O Itamaraty, de há muito, é uma mera repartição burocrática, cara e ineficaz.
Dos embates internacionais de que participou nos últimos três anos, o Brasil perdeu todos. O mais grave é que acabou destruindo o que funcionava razoavelmente bem, como o Mercosul. No episódio recente, envolvendo o fornecimento de gás, as autoridades brasileiras agiram inicialmente como se estivessem do outro lado do balcão, como se fossem bolivianas. A crise de identidade só foi resolvida graças à pressão da opinião pública.
Na esfera econômica, retroagimos. O Brasil se transformou em grande exportador de gêneros agrícolas e de produtos minerais. O setor secundário está atrasado e não há um projeto de longo prazo para as indústrias. O país assiste passivamente a revolução tecnológica mundial, sem ter participação relevante no processo.
As taxas de crescimento da economia nos últimos anos foram pífias, manteve-se a desigualdade inter-regional e a máquina pública continuou pesada e arcaica, com quase três dezenas de ministérios e secretarias.
Entretanto, são louvados como grande sucesso de política pública os programas assistencialistas que congelam a miséria e a pobreza e retiram recursos dos investimentos públicos (como na saúde, educação ou transporte). O bolsa-família, por exemplo, está criando uma geração de "Jecas Tatus high tech", cuja diferença em relação à matriz lobatiana é a utilização do cartão magnético para sacar o benefício. E pobre daquele que no futuro pensar em diminuir ou cortar tais benefícios: estará assinando sua certidão de óbito política.
No campo legislativo, o panorama é desanimador. Nem bem o Congresso Nacional enterrou o escândalo do "mensalão", foi revelada mais uma falcatrua: a compra superfaturada de ambulâncias, que envolve dezenas de deputados. Além dos gastos abusivos de gasolina, de passagens aéreas e dos altos salários, a Casa se caracteriza pela inépcia legislativa e a permanência dos velhos coronéis como senhores de bancadas estaduais. Sem esquecer que em 2007 teremos, tudo indica, a volta dos mensaleiros -e como campeões de votos.
Frente a esse quadro desanimador, a oposição eleitoralmente viável se recusou a entrar em campo. Entregou o jogo para o adversário antes de começar a partida e abdicou da disputa. Como se o presidente Lula fosse imbatível, apesar de estar atolado em acusações de corrupção e sem realizações administrativas de fato. Assim como falhou no ano passado, quando considerou melhor levar o presidente "sangrando" até 2006, para daí vencer facilmente a eleição, agora os estrategistas da oposição pensam a longo prazo: a vitória virá em 2010! E nos próximos quatro anos continuaremos a denunciar os escândalos do governo e a incompetência administrativa, enquanto outros países crescerão rapidamente, modernizando seu parque produtivo, a infra-estrutura, a educação, a saúde, etc. É preciso dar um basta a tudo isso.
Não é possível continuar assistindo esse triste espetáculo de desmoralização das instituições democráticas. Ainda é tempo de tentar transformar a campanha eleitoral em, ao menos, palco de discussão dos grandes problemas nacionais, como está ocorrendo no México. Caso contrário, o candidato Lula será eleito facilmente no primeiro turno.
A vitória esmagadora, somada à complacência popular em relação à corrupção e ao desinteresse da elite intelectual pela política, colocará em risco o futuro da democracia no país. No final de "Os Lusíadas", Luís de Camões clamou: "Destemperada e a voz enrouquecida,/E não do canto, mas de ver que venho/Cantar a gente surda e endurecida./O favor com que mais se acende o engenho/Não no dá a pátria, não, que está metida/No gosto da cobiça e da rudeza/D'ua austera, apagada e vil tristeza".
Hoje, grande parte da elite política está no "gosto da cobiça e da rudeza", e muitos desses também estão na oposição. Isso, talvez, explique não só a sobrevivência de Lula, como a reeleição em condições tão favoráveis.

Este artigo foi publicado na Folha de S. Paulo em 13 de junho de 2007. Os questionamentos não são novos, infelizmente.

TENDÊNCIAS/DEBATES

A crise política e o Judiciário
MARCO ANTONIO VILLA

O nó górdio da impunidade, e que atinge o coração da democracia, não está no Executivo nem no Legislativo, mas no Judiciário

A AÇÃO da Polícia Federal, especialmente a Operação Navalha, tem criado enorme polêmica.
Muitos perguntam a quem interessam essas ações, como se uma polícia de Estado tivesse de servir ao governo em vez de defender o interesse público. A cada operação, é elaborada uma teoria conspiratória e começa a busca dos favorecidos e dos prejudicados.
Os críticos alegam que tudo não passa de mero espetáculo, sem nenhum resultado prático, como se fosse tarefa da PF julgar e condenar os acusados de desvios dos recursos públicos. Ela faz -e bem- a sua parte. O nó górdio da impunidade -e que atinge o coração da democracia- não está no Executivo nem no Legislativo, mas no Poder Judiciário. Os dois primeiros Poderes, apesar dos defeitos que possuem, sofrem vigilância muito mais severa da imprensa, são mais transparentes e democráticos. Do Judiciário, pouco ou nada sabemos.
Vivemos uma grave crise política -que se eterniza. E parte dela se deve à corrupção. E o papel ativo do Judiciário nesse combate é essencial.
A Justiça brasileira é severa com o "andar de baixo", mas leniente com o "andar de cima". Contra os pobres, age rapidamente e pune severamente. Já políticos acusados de corrupção -e considerados por seus pares como corruptos- continuam circulando livremente. Alguns estão no Congresso e são recebidos pelo presidente da República com todas as honras. Um deles, inclusive, pode entrar tranqüilamente no Palácio do Planalto, mas será preso se pisar nos Estados Unidos.
O Judiciário deve agir combatendo os crimes, independentemente da origem social do acusado. Parece óbvio, mas não é o que ocorre no Brasil.
É um Poder que acabou conivente com a desmoralização da própria Justiça. E exemplos não faltam.
Não é mero acaso que nenhum dos políticos importantes acusados de corrupção tenha sido condenado e preso. Eles contratam advogados criminalistas especializados em inocentar corruptos -e que cobram honorários caríssimos. Sabem que recebem dinheiro sujo. Mesmo assim, muitos deles, sem pestanejar, assinam manifesto em defesa da ética na política...
A crise moral atinge até os tribunais superiores. A Operação Hurricane apresentou documentos e gravações envolvendo juízes, advogados e um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Navalha chegou ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Aí temos outro problema: a forma como são sabatinados pelo Senado os candidatos a ministro dos tribunais superiores -como STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ- indicados pelo presidente da República.
Diversamente do que ocorre nos Estados Unidos, na terra descoberta por Cabral, tudo não passa de mera formalidade. Na sessão, o futuro ministro é elogiado, louvado como eminente jurista, mesmo que os senadores não tenham lido nada dele. Não se faz nenhuma pergunta sobre tema relevante: evitam constrangimentos a todo custo. O candidato já está aprovado antes da audiência. E se for uma mulher, ah, aí a sessão se transforma: a candidata é elogiada pela beleza, elegância e charme, numa manifestação explícita de machismo.
O problema das nomeações é antigo: Collor retirou do STF Francisco Rezek para designá-lo ministro das Relações Exteriores. Depois o demitiu. Para não deixá-lo na rua, colocou-o de novo no STF. E se fôssemos mais longe, chegaríamos a Floriano Peixoto, que designou um médico e um general para a Suprema Corte. A legislação atual é mais que suficiente para combater a corrupção. Logo, a questão não passa pela inexistência de base jurídica. Falar que falta vontade política ao Judiciário deixaria Montesquieu corado. Também não cabe tomar nenhuma atitude que viole o equilíbrio entre os Poderes.
O caminho deve ser uma cobrança ativa da sociedade, exigindo que o Judiciário finalmente, para usar linguagem futebolística, entre em campo.
Dentro desse quadro, com o Judiciário que temos, é impossível começar uma Operação Mãos Limpas, como na Itália. Diversamente do que escreveu nesta página o juiz Cláudio José Montesso (dia 10/6), apontar os graves problemas do Judiciário não fragiliza sua atuação ou a democracia.
Muito pelo contrário: fortalece a necessidade da mudança desse padrão.
O que o país espera é uma Justiça célere, eficiente e não-classista. Espera que voltemos a ter capacidade de nos horrorizarmos. Espera que o corrupto seja preso, julgado e condenado (devolvendo aos cofres públicos o dinheiro desviado). Espera que a República anunciada em 15 de novembro de 1889 seja finalmente proclamada.

Professor de ciências sociais da UFSCar critica reajuste de políticos
“Aumento é imoral e abusivo”, diz Marco Antonio Vila
30/09/2011 - 20:18
Da redação

O professor do Departamento de Ciências Sociais da UFSCar Marco Antônio Vila, chamou de “imoral” e “abusivo” o aumento nos salários dos políticos de Franca. Para ele, em um cenário de greves por reajuste salarial, a ação da Câmara da cidade “fere a ética do sistema republicano” e serve como mau exemplo.

“No Brasil o mau exemplo sempre vem de cima. Na greve dos correios está sendo pedido um aumento de 7% e de quanto é este (o dos políticos de Franca)? É astronômico”, diz Vila.

O reajuste é de 53,8% para o prefeito, 66,6% para o vice-prefeito, 100% para secretário municipal e de 9% para o presidente da Câmara. Segundo Vila, a sociedade deve se manifestar.

“Resta esperar que a população se mobilize e cobre. Há a necessidade de um protesto. Levar faixas e cartazes, isso é válido e é legal, está no artigo 5º da Constituição”, fala.

Os políticos passam a receber os novos salários a partir do próximo mandato, em 2013. O prefeito de Franca vai ganhar R$ 20 mil, o maior salário do Estado, ultrapassando o recebido pelo atual prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, de R$ 12,3 mil.

Na ultima terça-feira (27) a Justiça suspendeu o reajuste salarial dado ao prefeito de São Paulo que também chegou a ganhar R$ 20 mil e ordenou que Kassab devolvesse os valores que recebeu desde fevereiro deste ano.

Entenda o caso

O Legislativo de Franca aprovou na quinta-feira (29) o reajuste salarial para os cargos de prefeito, vice, dos secretários municipais e também dos próprios vereadores.

Em sessão tumultuada, os dois projetos de aumento – do executivo e do legislativo – passaram pela Câmara após os próprios vereadores rejeitarem as emendas que propunham um reajuste menor, ou mesmo a manutenção dos valores atuais.


Confira os valores do reajuste:

Prefeito: R$ 13 mil – R$ 20 mil;

Vice-prefeito: R$ 6 mil – R$ 10 mil;

Secretários municipais: R$ 5 mil – R$ 10 mil;

Presidente da Câmara: R$ 6,6 mil – R$7,2 mil;