Depois das últimas trapalhadas do Itamaraty (especialmente apoiando a suspensão do Paraguai e a entrada pela janela da Venezuela no Mercosul), creio que vale republicar o artigo "Saudades do Barão" que saiu na "Folha de S. Paulo" de 4 de outubro de 2009.

São Paulo, domingo, 04 de outubro de 2009

TENDÊNCIAS/DEBATES
Saudades do barão MARCO ANTONIO VILLA

Seria bom aproveitar as próximas eleições e, pela primeira vez, transformar a política externa em tema eleitoral

AS TRAPALHADAS na condução da crise de Honduras sintetizam de forma cristalina a ação do Itamaraty nos últimos sete anos. É um misto de voluntarismo com irresponsabilidade. Algumas vezes, Celso Amorim mais parece um líder estudantil do que ministro das Relações Exteriores.

O Brasil não tem nenhuma vinculação histórica com a América Central.

Contudo, o governo brasileiro insistiu em ter participação direta na crise hondurenha. Queria demonstrar liderança regional numa área historicamente de influência norte-americana.

Como uma espécie de recado do "cara" para Barack Obama, comunicando que o Brasil era a nova potência da região. Potência sem "marines", mas com muita retórica e bazófia.

Claro que tinha tudo para dar errado, como se, em um filme de faroeste, John Wayne fosse substituído por Oscarito.

A aventura alcançou o ápice quando Zelaya chegou à embaixada brasileira. Minutos depois, recebeu a adesão de centenas de seguidores. Logo o local virou um acampamento. A tradição latino-americana se impôs. Muitos discursos, acusações, traições e atos de valentia sem nenhuma consequência prática. E tudo isso na embaixada brasileira, território nacional.

Quando o governo hondurenho cercou o prédio, o ato foi considerado autoritário. Imagine o que faria Fidel Castro se um líder anticastrista entrasse na embaixada brasileira em Havana e de lá insuflasse a população cubana à rebelião...

Celso Amorim declarou diversas vezes que lá em Honduras estava sendo jogada a sorte da democracia na América. Não era possível transigir com princípios democráticos e legais.

Era necessário não retroceder.

Estranhamente, essa determinação não é aplicada na América do Sul.

Mais ainda quando nossos vizinhos agem deliberadamente contra os interesses brasileiros, violando tratados, leis e contratos.

Tivemos o caso das refinarias da Petrobras na Bolívia, que foram tomadas abusivamente pelo governo local. Tivemos a insistência paraguaia impondo a revisão do tratado de Itaipu 15 anos antes do seu término. Tivemos as sucessivas violações do tratado do Mercosul realizadas pela Argentina e as abusivas medidas adotadas pelo governo equatoriano contra empresa brasileira.

A tudo isso o governo Lula assistiu passivamente. Não moveu um dedo.

Pelo contrário, concordou com as arbitrariedades, desmoralizou as gestões anteriores do Itamaraty e, assim, abriu caminho para que amanhã um governo resolva, de moto próprio, descumprir um tratado ou acordo.

A simpatia política com os governos chamados bolivarianos e subserviência a eles chegou ao ponto da absoluta irresponsabilidade.

A Colômbia, que tem tentado estabelecer uma política de cooperação com o governo Lula para melhorar a fiscalização da fronteira, é sistematicamente tratada com hostilidade, inclusive nos fóruns regionais.

Já a Venezuela, que disputa claramente espaço político com o Brasil e que não perde uma oportunidade para debilitar os interesses brasileiros na região (como durante a encampação das refinarias da Petrobras na Bolívia), é tratada como aliada, mesmo tendo uma política externa agressiva, sustentada por fabulosas compras de modernos armamentos. E, como o que está ruim pode piorar, a Venezuela vai entrar no Mercosul.

A diplomacia brasileira tentou por todos os meios ter presença diretiva em vários organismos internacionais e no Conselho de Segurança da ONU.

Como necessitava de votos, considerou natural ignorar graves violações dos direitos humanos em vários países (como o genocídio de Darfur), apoiou ditadores (como Muammar Gaddafi) e até fez campanha para um aspirante a diretor-geral da Unesco notabilizado por declarações de cunho antissemita. Mesmo assim, os candidatos brasileiros foram derrotados, e a estratégia fracassou.

O presidente Lula transformou o Itamaraty em uma espécie de Íbis, clube de futebol pernambucano celebrizado pelo número de derrotas.

O Brasil precisa ter papel relevante nos organismos e nas negociações internacionais. Disso ninguém discorda. Mas a maturidade econômica do país não condiz com uma política externa inconsequente. Não é com base em aventureirismo que o país vai ser respeitado. E muito menos servindo de cavalo de troia de bufões latino-americanos.

Um dos grandes desafios para o século 21 brasileiro é a construção de uma política externa global, que enfrente os desafios da nova ordem internacional. Um bom caminho para dar início a essa discussão é aproveitar a próxima eleição e, pela primeira vez, transformar a política externa em tema eleitoral.

Deu no Valor:

Sequência de perdas da Bovespa é a mais longa em uma década

Autor(es): Téo Takar
Valor Econômico - 29/06/2012


A Bovespa concluirá hoje o terceiro semestre consecutivo de baixa, com perdas acumuladas de 24%, na mais longa sequência negativa desde o início da década passada, quando a bolsa caiu de janeiro de 2000 a junho de 2002. Este também será o pior trimestre desde o fim de 2008, logo após o estouro da crise financeira mundial. E a segunda pior semana do ano, atrás apenas do período de 14 a 18 de maio. Após o recuo de 0,86% de ontem, para os 52.852 pontos, o Ibovespa acumula baixas de 5% na semana, 3,4% em junho, 18,4% no trimestre e 7,2% no semestre.

Diante de um mercado tão negativo, e também de perspectivas domésticas e internacionais nada animadoras, qualquer previsão para o segundo semestre não passa de um chute. A projeção de 70 mil pontos para o Ibovespa no fim do ano, como muitas corretoras previam no início de 2012, parece cada vez mais distante.

"O jeito é continuar na defensiva até que algum fato novo aconteça, para o bem ou para o mal", sugere a estrategista da Fator Corretora, Lika Takahashi. Empresas que tenham desempenho previsível, como elétricas e telefonia, e boas pagadoras de dividendos são as apostas da maioria dos investidores nesse momento. "Mais do que ser defensivo, é importante que o papel tenha liquidez, para conseguir sair dele se bater o desespero nos mercados", observa Lika.

A Europa, mais uma vez, continuará no centro das atenções no próximo semestre. "Qualquer boa notícia da zona do euro pode ajudar o mercado a dar um "rally" para tentar apagar esse péssimo resultado do primeiro semestre", acredita a especialista da Fator. O cenário ainda é de desaceleração da economia mundial e pressão por austeridade fiscal nas nações endividadas. Olhando para o Brasil, a mão pesada do governo sobre os mercados deve seguir desagradando investidores, cada vez mais céticos sobre o ritmo de expansão do país em 2012.

No pregão de ontem, a cautela continuou prevalecendo entre os investidores, com as ações defensivas entre as principais altas. A bolsa brasileira acompanhou de perto o mau humor das bolsas americanas, mas aliviou a baixa nos últimos minutos de pregão, em linha com Wall Street. Os mercados reagiram no fechamento à notícia de que a premiê alemã, Angela Merkel, teria cancelado a entrevista coletiva que daria hoje à noite em Bruxelas. Com isso, ressurgiu a expectativa de que algo concreto contra a crise saia do encontro de líderes europeus, que continua hoje.

Fora isso, a Bovespa foi pressionada novamente pelas ações da OGX, e também por Vale e bancos. Aliás, a porteira das empresas "X" continuou escancarada, com fuga em massa de investidores estrangeiros. A forte queda dos papéis fez disparar as ordens de "stop loss" (venda a qualquer preço para limitar perdas).

"Foi a segunda vez seguida que a OGX frustrou um "guidance" [meta]", lembrou o chefe de análise da Ágora, José Francisco Cataldo, referindo-se à recente revisão para baixo dos planos de produção da empresa a longo prazo.

OGX ON caiu 19,20%, para R$ 5,05. Em dois dias, o papel já afundou 39,7%. A crise de confiança voltou a contaminar outros papéis do grupo: MMX ON (-17,08%), LLX ON (-8,07%), CCX ON (-8,79%) e OSX ON (-11,04%).

Saiu no Estadão. Não pode ser esquecidas as entrevistas de Mantega falando que não haveria um "pibinho" e os protestos quando a imprensa estrangeira noticiou que o PIB poderia ficar abaixo de 2%.

Pessimista, BC reduz previsão de crescimento da economia para 2,5%

 Em relatório anterior, a projeção para o PIB de 2012 era de 3,5%. Dados ruins de agricultura e taxa de investimento foram os principais motivos para a queda

Publiquei hoje n'O Globo:

O governo Dilma parece velho - MARCO ANTONIO VILLA

O GLOBO - 26/06/2012


O governo Dilma Rousseff completa 18 meses. Acumulou fracassos e mais fracassos. O papel de gerente eficiente foi um blefe. Maior, só o de faxineira, imagem usada para combater o que chamou de malfeitos. Na história da República, não houve governo que, em um ano e meio, tenha sido obrigado a demitir tantos ministros por graves acusações de corrupção.

Como era esperado, a presidente não consegue ser a dirigente política do seu próprio governo. Quando tenta, acaba sempre se dando mal. É dependente visceralmente do seu criador. Está satisfeita com este papel. E resignada. Sabe dos seus limites. O presidente oculto vai apontando o rumo e ela segue obediente. Quando não sabe o que fazer, corre para São Bernardo do Campo. A antiga Detroit brasileira virou a Meca do petismo. Nunca tivemos um ex-presidente que tenha de forma tão cristalina interferido no governo do seu sucessor. Lembra o que no México foi chamado de Maximato (1928-1934), quando Plutarco Elias Calles foi o homem forte durante anos, sem que tenha exercido diretamente a presidência. Lá acabou numa ruptura. Em 1935 Lázaro Cárdenas se afastou do "Chefe Máximo" da Revolução. Aqui, nada indica que isso possa ocorrer. Pelo contrário, pode ser que em 2014 o criador queira retomar diretamente as rédeas do poder e mande para casa a criatura.

O PAC - pura invenção de marketing para dar aparência de planejamento estatal - tem como principal marca o atraso no cronograma das obras, além de graves denúncias de irregularidades. O maior feito do "programa" foi ter alçado uma desconhecida construtora para figurar entre as maiores empreiteiras brasileiras. De resto, o PAC é o símbolo da incompetência gerencial: os conhecidos gargalos na infraestrutura continuam intocados, as obras da Copa do Mundo estão atrasadas, o programa "Minha Casa, Minha Vida" não conseguiu sequer atingir 1/3 das metas.

O Nordeste é o exemplo mais cristalino de como age o governo Dilma. A região passa pela seca mais severa dos últimos 30 anos. A falta de chuva já era sabida. Mas as autoridades federais não estavam preocupadas com isso. Pelo contrário. O que interessava era resolver a partilha da máquina estatal na região entre os partidos da base. Duas agências foram entregues salomonicamente: uma para o PMDB (o DNOCS) e outra para o PT (o Banco do Nordeste). E a imprensa noticiou graves desvios nos dois órgãos, que perfazem quase 300 milhões de reais. A "punição" foi a demissão dos gestores. Enquanto isso, desejando mostrar alguma preocupação com os sertanejos, o governo instituiu a bolsa-seca, 80 reais para cada família cadastrada durante 5 meses, perfazendo 400 reais (o benefício será extinto em novembro, pois, de acordo com a presidente, vai chover na região e tudo, magicamente, vai voltar ao normal). Isto mesmo, leitor. Esta é a equidade petista: para os mangões, tudo; para os sertanejos, uma esmola.

Greves pipocam pelo serviço público. As promessas de novos planos de carreiras nunca foram cumpridas. A educação é o setor mais caótico. Não é para menos. Tem à frente o ministro Aloizio Mercadante. Quando passou pelo Ministério da Ciência e Tecnologia nada fez. Só discursou e fez promessas. E as realizações? Nenhuma. Mercadante lembra Venceslau Braz. Durante o quadriênio Hermes da Fonseca, Venceslau foi um vice-presidente sempre ausente da Capital Federal. Vivia pescando em Itajubá. Quando foi alçado à presidência da República, o poeta Emílio de Menezes comentou sarcasticamente: "É o único caso que conheço de promoção por abandono de emprego." Mercadante é um versão século XXI de Venceslau. O sistema federal de ensino superior está parado e vive uma grave crise. O que ele faz? Finge que nada está acontecendo. Quando resolve se manifestar, numa recaída castrense, diz que só negocia quando os grevistas voltarem ao trabalho.

A crise econômica mundial também não mereceu a atenção devida. Como o governo só administra o varejo e não tem um projeto para o país, enfrenta as turbulências com medidas paliativas. Acha que mexendo numa alíquota resolve o problema de um setor. Sempre a política adotada é aquela mais simples. Tudo é feito de improviso. É mais que evidente que o modelo construído ao longo das últimas duas décadas está fazendo água (e não é de hoje). É necessário mudar. Mas o governo não tem a mínima ideia de como fazer isso. Prefere correr desesperadamente atrás do que considera uma taxa de crescimento aceitável eleitoralmente. É a síndrome de 2014. O que importa não é o futuro do país, mas a permanência no poder.

Na política externa, se é verdade que Patriota não tem os arroubos juvenis de Amorim, o que é muito positivo, os dez anos de consulado petista transformaram a Casa de Rio Branco em uma espécie de UNE da terceira idade. A política externa está em descompasso com as necessidades de um país que pretende ter papel relevante na cena internacional. O Itamaraty transformou-se em um ministério marcado por derrotas. A última foi na Rio+20, quando, até por ser a sede do evento, deveria exercer não só um papel de protagonista, como também de articulador. A nossa diplomacia perdeu a capacidade de construir consensos. Assimilou o "estilo bolivariano", da retórica panfletária e vazia, e, algumas vezes, se tornou até caudatária dos caudilhos, como agora na crise paraguaia.

A notícia na Folha de S. Paulo de hoje só reforça o que eu já tinha falado e escrito:

Início do julgamento no Supremo deve ser adiado de 1º de agosto para dia 6
Lewandowski se diz 'estupefato' e fala que precipitar julgamento traria risco de 'odioso processo de exceção'VERA MAGALHÃES
EDITORA DO PAINEL
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, se disse "estupefato" com pressões que recebeu para devolver logo o processo e afirmou ontem que tem até sexta-feira para concluir seu trabalho.
A decisão de usar todo o prazo deverá provocar um atraso de cinco dias no julgamento, adiando seu início do dia 1º de agosto para o dia 6.
"Estou trabalhando noite e dia para cumprir o prazo de entregar o voto revisor no fim do mês", afirmou Lewandowski à Folha, por telefone.
Na semana passada, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, enviou ofício ao colega advertindo que o processo deveria ser devolvido ontem para que o julgamento comece em 1º de agosto.
Lewandowski afirmou que ficou "estupefato" ao saber do envio do ofício. "Tive de me ausentar de Brasília na quinta-feira para o casamento do meu filho", disse. Segundo ele, o ofício de Britto era "genérico".
Lewandowski lembrou que o prazo para a devolução do processo foi aprovado pela maioria dos ministros. "O presidente está mudando o prazo? Estou surpreso."
No início da noite, Lewandowski divulgou nota em que expôs o incômodo.
"Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção."
Ele acrescenta que o STF tem condições de cumprir o prazo e, citando reportagem de ontem da Folha, manifestou incômodo também com o fato de a cobrança ter ido parar na imprensa. Procurado, Britto não quis comentar.
TRÂMITE
A pressão para que Lewandowski concluísse até ontem a revisão do trabalho do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, foi revelada no domingo pelo Painel.
Se Lewandowski tivesse concluído seu trabalho ontem, a liberação do processo seria publicada hoje. Haveria então dois dias para a notificação do Ministério Público e dos 38 réus, mais 48 horas para o início do julgamento.
Como Lewandowski não devolveu o processo ontem, não há mais tempo para cumprir essas formalidades nesta semana, antes do recesso. É por isso que será necessário esperar mais alguns dias para dar início ao julgamento em agosto, quando os ministros voltarem ao trabalho.
Ao ministro revisor cabe identificar omissões do relator, "confirmar, completar ou retificar" o relatório.
À Folha Lewandowski disse que sua missão não se resume à revisão. "Tenho de fazer um voto paralelo ao do ministro Joaquim, que seja um contraponto ao voto dele. Tenho de descer ao mérito, rever provas, todos os volumes dos autos. Não é simples julgar 38 pessoas, 38 seres humanos, 38 famílias."
Lewandowski disse ainda que precisa "trabalhar em paz" e negou que esteja sofrendo pressões externas, da opinião pública ou de advogados, mas não respondeu quando questionado se sofre pressões dos colegas.
"Eu não recebi nenhuma pressão de fora, nem para adiantar nem para atrasar nada. O dia em que um ministro do Supremo não tiver isenção para julgar, a própria democracia estará em risco."

Vale a pena ler só este trecho de uma reportagem do Estadão de hoje sobre a Petrobrás e observar como uma refinaria deveria custar US$ 2,3 bilhões aumentou 9 vezes (!!!) o preço, indo para US$ 20,1 bilhões. Ah, se o Brasil fosse um país sério.........

Falou-se tanto em Rio + 20 e ninguém lembrou da seca no Nordeste, a mais severa dos últimos 30 anos.

Observe o link: http://www.stf.jus.br/portal/agendaMinistro/listarAgendaMinistro.asp

O ministro Lewandowski não disponibiliza sua agenda de trabalho. Terminou a semana. E continuamos aguardando o relatório.

Faltam 7 dias úteis para ele entregar o relatório como revisor do processo do Mensalão. Isto de acordo com o prazo que ele mesmo inventou, o de que entregaria no primeiro semestre. Vale recordar que ele recebeu o processo do relator (Joaquim Barbosa) em dezembro do ano passado.

Examinando a folha de pagamento de março de 2012 (disponibilizada no site do STF) é possível contar entre os assessores diretos do ministro cerca de 50 funcionários, entre efetivos, cedidos ao STF e terceirizados. São:

1. recepcionista: 5;
2. seguranças: 3;
3. analista judiciário: 17;
4. técnico em secretariado: 3;
5. técnico judiciário: 4;
6. assistente administrativo:1;
7. procurador federal: 1;
8. assistente administrativo:1;
9. chefe de gabinete: 1

A lista não está completa. É possível deduzir que não é por falta de funcionário que o relatório não foi entregue até hoje.

Segue abaixo os comentários dos leitores do Estadão sobre o meu artigo "Dom Sebastião voltou":

Publiquei hoje na Folha de S. Paulo:

São Paulo, domingo, 17 de junho de 2012

MARCO ANTONIO VILLA Supremo Tribunal, supremos problemas Antes da posse, o ministro vai ao Senado. Só elogios. Une-se aí ao empreguista STF, com 235 recepcionistas, vira celebridade. E "lê" milhares de casos ao ano Ao longo da história republicana, a atuação do Supremo Tribunal Federal esteve, quase sempre, em desacordo com valores democráticos. Em um país como o nosso, de uma enraizada cultura autoritária, a omissão do STF foi perversa. Basta recordar o silêncio cúmplice com relação às graves violações dos direitos humanos durante o Estado Novo e durante a ditadura militar. Em vez de o STF ser uma espécie de tribunal da cidadania, ele foi, neste mais de um século de vida, um instrumento de desprezo da ordem democrática. Fui também um elemento de reforço da impunidade, doença maligna que permeia o cotidiano brasileiro. A Constituição de 1988 atribuiu ao STF um conjunto de competências. Ele foi transformado, na prática, em um tribunal de última instância, quando a sua função deveria ser estritamente interpretar o texto constitucional. Assim, só em 2011 a Corte teve 102 mil decisões, das quais 89 mil foram monocráticas, ou seja, tomadas por apenas um ministro. Dentre essas, 36.754 foram exclusivamente do presidente do STF. Mesmo com a existência da súmula vinculante, causa estranheza que um só ministro tenha proferido tantas decisões. Imagine o leitor que se um processo tenha, em média, cem folhas -algo que, para os nossos padrões, caracterizado pela prolixidade, é considerado curto- e que o presidente tenha julgado originalmente somente um terço dos processos, cerca de dez mil, para facilitar as contas. Ele teria de ler 1 milhão de folhas. Será que leu? O STF tem muitos outros problemas. Um deles é a escolha dos ministros, uma prerrogativa constitucional do presidente da República. Cabe ao Senado aprová-la. As sabatinas exemplificam muito bem o descaso com a nomeação. Todos são aprovados sem que se conheça o que pensam. São elogiados de tal forma pelos senadores que fica a impressão que estão, com antecedência, desejando obter a simpatia dos futuros ministros frente a um eventual processo. Em síntese: as sabatinas são uma farsa e desmoralizam tanto o Senado como o STF. No Brasil, estranhamente, os ministros acabaram virando celebridades. Dão entrevistas a toda hora e sobre qualquer assunto. Um deles chegou a "abrir sua casa" para uma reportagem e tirou uma foto deitado na cama ao lado da sua esposa! Tem ministro poeta, outro é empresário de ensino, tem ministro que foi reprovado em concurso para juiz -duas vezes, e mesmo assim foi alçado ao posto maior da carreira, mas sem concurso, claro-, tem ministro que chegou lá devido à sorte de quem era vizinho da sua mãe. Pior ainda são aqueles que ficam alguns anos como ministros e retornam à advocacia, usando como grife a passagem pelo Supremo. O STF padece também de um velha doença nacional: o empreguismo. São quase 3.000 funcionários, entre efetivos e terceirizados. Não é improvável que, se todos comparecerem no mesmo dia ao trabalho, as instalações da Corte não sejam suficientes para abrigá-los. Como são 11 ministros, a média é de 272 funcionários para cada um. E o mais estranho são funcionários que não estão diretamente vinculados à função precípua de julgar, como as 235 recepcionistas e os 403 seguranças -deve ser a Corte mais segura do mundo. Essa estrutura custa para a União uma bagatela da ordem de R$ 500 milhões ao ano. Um bom momento para o STF reencontrar a cidadania é o julgamento do mensalão. Poderemos assistir como cada um dos 11 ministros vai agir. Pode ser que, finalmente, a Corte rompa com seu triste passado de conluio com o Executivo e seja um instrumento de defesa dos valores democráticos. MARCO ANTONIO VILLA, 57, é historiador, professor da Universidade Federal de São Carlos, e autor, entre outros, de "A História das Constituições Brasileiras: 200 Anos de Luta Contra o Arbítrio" (LeYa)

Publiquei hoje n'O Estadão:

Dom Sebastião voltou

Ontem, o DCI publicou o artigo (abaixo) do ministro Almir Pazzianotto comentando o meu último livro "A história das constituições brasileiras. 200 anos de luta contra o arbítrio" (editora LeYa):

DCI – 12 de junho de 2012

Sete Constituições

De acordo com reportagem publicada hoje no "Valor" , a seca deve custar 26 bilhões de reais. O mais absurdo é que o país ignora a tragédia mais do que econômica, a tragédia humana. São  mil municípios em estado de emergência! A economia da região, depois de uma seca como essa, só consegue se recuperar depois de dois-três anos. A "grande" ação da União na região foi a "bolsa seca". Durante 5 meses as famílias cadastradas vão receber 80 reais mensais. O "benefício" termina em novembro. Enquanto isso, temos escândalos no DNOCS, Banco do Nordeste, etc, etc.

A 3 de setembro, Cezar Peluso cai na "expulsória". Portanto, deverá votar até o final de agosto. As votações devem começar no dia 15 e serão 3 sessões por semana de 5 horas cada.

De acordo com o regime do STF, art. 135:


Art. 135. Concluído o debate oral, o Presidente tomará os votos do Relator, do
Revisor, se houver, e dos outros Ministros, na ordem inversa de antiguidade.
RISTF: art. 4º, § 1º (Presidente de Turma) – art. 17 (antiguidade) – art. 143 (Presidente do STF).

§ 1º Os Ministros poderão antecipar o voto se o Presidente autorizar.
RISTF: art. 133 (quando se pronunciam).

§ 2º Encerrada a votação, o Presidente proclamará a decisão.
RISTF: art. 93 (constará do acórdão) – art. 97, I (integram o acórdão).
CPC: art. 556 (proclamação da deciisão)

§ 3º Se o Relator for vencido, ficará designado o Revisor para redigir o acórdão.
RISTF: art. 23 e art. 24 (do Revisor) – art. 38, I (da substituição).

§ 4º Se não houver Revisor, ou se este também tiver sido vencido, será designado
para redigir o acórdão o Ministro que houver proferido o primeiro voto prevalecente.
RISTF: art. 23 (há revisão) – art. 38, II e IV, b (da substituição).
CPC: art. 556, in fine (lavrará o acórdão).

O §1º é muito claro. Se Ayres Brito autorizar, Peluso poderá pronunciar seu voto sem seguir o rito prescrito no caput do artigo.

Como é sabido, o ministro Lewandowski é o revisor do processo do Mensalão. De acordo com o regimento do STF (art. 25), cabe ao revisor:


Art. 25. Compete ao Revisor:

RISTF: art. 38, I (substituição pelo Relator) e art. 39 (substituição do Revisor).

I – sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido
omitidas;
RISTF: art. 21, I (Relator: ordenar e dirigir o processo).

II – confirmar, completar ou retificar o relatório;
RISTF: art. 243 e art. 245, I (AP) – art. 262, in fine (AR) – art. 268

III – pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto.
RISTF: art. 83 (pauta) – art. 87, II (cópias do relatório).

Faz seis meses (seis meses!!!)  que recebeu o processo e nada. É importante lembrar que ele NÃO esteve presente à reunião dos ministros que, na semana passada, definiu o calendário do processo. Como esperado, ele atrasou quanto pode o processo, mas vai ter de entregar o seu trabalho este mês de qualquer jeito. Vale notar que os ministros presentes á reunião (eram nove, faltaram o Tófolli e o Lewandowski) já resolveram o item III, ou seja, não aguentaram mais o lenga-lenga.

Importante: não vai causar admiração se ele apresentar um relatório no estilo Chacrinha, ou seja, mais para confundir do que para explicar.

A crise de 2012 é muito mais grave que a do último trimestre de 2008. Aquela esteve restrita, inicialmente, aos EUA. A de hoje o centro é a Europa e seus efeitos serão muito mais prolongados (durante toda esta década) do que a de 2008. Além do que não há uma autoridade central na Europa como nos EUA (os governos nacionais são um anteparo às medidas centrais necessárias; seria muito diferente caso houvesse um Estados Unidos da Europa). A economia Ásia-Pacífico também mostra sinais de que não conseguirá (como na crise de 2008) puxar o crescimento mundial. E o Brasil? O governo simplesmente assiste a crise sem saber o que fazer. Quando se pronuncia é no estilo Afonso Celso (aquele do "Porque me ufano do meu país"). Mas, como é sabido, a palavra não substitui a ação.

A Espanha vai receber socorro bilionário para salvar seu sistema financeiro. A crise européia parece um saco sem fundo. A Grécia teme eleições no dia 17. Tudo indica que não haverá um governo com maioria para poder governar. A Europa deve neste ano crescer 0% ou até negativamente. E com o baixíssimo crescimento americano. A China, desta vez, não vai conseguir repetir o papel de 2009-2010. Mostra sinais de esgotamento mas deve ainda crescer a uma taxa de pouco  mais de 8%. E o Brasil? Com a paralisia decisória e a incompetência administrativa que marca a presidência Dilma, não é exagero afirmar que teremos um péssimo segundo semestre. O governo fará de tudo para maquiar a taxa de crescimento. Vai incentivar ainda mais o crédito e escolher setores da economia que tenham maior impacto no conjunto da economia concedendo incentivos de toda ordem (empréstimos subsidiados, isenções, etc), tudo para apresentar uma taxa próxima a 3%.    

Para a seca não há recursos. Mas se somarmos o que foi desviado do DNOCS (quase 200 milhões em 3 anos) e o rombo do Banco do Nordeste dá 300 milhões de reais. Como cada cisterna (água para consumo doméstico) custa mil reais, somente com os recursos destes dois roubos daria para construir 300 mil cisternas (cerca de 1/3 do que é mais urgente para o semi-árido).

Segue reportagem da "Época":

  

Saiu na Folha de hoje.

O BNDES criou uma burguesia financiada pelo Estado e que depende das relações "especiais" que mantém com o partido que está no poder. É o velho ditado de Celso Furtado (usado em outro contexto - a análise da política de defesa do café - mas que serve para o atual momento): socialização das perdas e privatização dos ganhos.

Custo para os contribuintes equivale a dois terços do que o governo gastou com o Bolsa Família no período
Política adotada para reagir à crise de 2008 aumentou a oferta de crédito barato para investimentos privadosLORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA

De acordo com a reunião de hoje do STF (importante: sem a presença do Lewandowski - sempre ocupadíssimo, estava viajando), o julgamento começa dia 1 de agosto.
Primeiro, Lewandowski, ministro revisor, tem de entregar o seu relatório. Diz que fará até o final do mês. fará no último dia último dia útil, 29, dia de São Pedro. Depois deve pular fogueira e dançar quadrilha. Conseguiu o que queria: atrasar o julgamento. Joaquim Barbosa, ministro relator, entregou seu relatório em dezembro. Lewandovski levou 6 meses para simplesmente fazer a revisão.

De a 14 de agosto serão 9 sessões para as sustentações orais. Uma só para a leitura do relatório de Barbosa. Gurgel deve ocupar 5 horas para sua sustentação. Sobram 7. São 38 réus. cada defensor pode falar até 1 hora. Se ocuparem todo o tempo serão 38 horas. Vão estourar em 3 horas, pois se sobraram 7 sessões e cada uma é de 5 horas, perfazem um total de 35 horas.

A segunda etapa começa no dia 15 de agosto. É o julgamento propriamente dito. Aí serão 3 sessões por semana. Não vai causar admiração de cada ministro ocupar uma sessão de 5 horas cada. Neste caso, o julgamento irá até a segunda quinzena de setembro. lembrando que Cézar Peluso se aposenta no dia 3 de setembro.

E Tofolli, vai votar? Não está impedido?

Certamente o julgamento e o resultado vai estar presente na campanha eleitoral municipal, especialmente dos grandes colégios eleitorais. Teremos muitas emoções até lá.

Segue link de um trecho de um capítulo de um livro meu (ainda) inacabado. Trata da grande migração nordestina para São Paulo. Foi publicado na revista eletrônica de poesia e cultura Sibila: http://www.sibila.com.br/index.php/mix/2171-quando-vim-mimbora-a-migracao-nordestina-para-sao-paulo

A questão central no país é a precária situação econômica. Como de hábito não é o foco principal do debate político. Vale a pena listar algumas questões:

1. a situação difícil dos pequenos bancos. O caso do Cruzeiro do Sul é somente mais um e não é o único;

2. o setor da construção civil mostra sinais de esgotamento;

3. o endividamento das famílias não para de crescer;

4. problemas estruturais da economia não se resolvem com medidas tributárias (aumentando ou baixando impostos temporariamente);

5. a tal "classe C" como instrumento de puxar o consumo para cima não passa de ficção;

6. a falta de uma política industrial é evidente;

7. os velhos gargalos da infra-estrutura se mantem apesar de dez anos de consulado petista;

8.  a baixa produtividade dos trabalhadores;

9.  a poupança interna é irrelevante;

10. o governo não consegue planejar nada (apesar dos dois ministérios dedicados à esta função);

11. o "modelo" de desenvolvimento criado nos anos 90 está fazendo água - e não é de hoje;

12. governo trata a economia com descaso, acha que a palavra substitui a ação.

13. a situação econômica internacional deve se manter neste patamar (ruim) por um bom tempo (especialmente a Europa e os EUA);

14. temerosa de alguma medida impopular (mas necessária) para reequilibrar a economia a médio prazo, Dilma opta pela fraseologia vazia (com tinturas do velho populismo) e com medo de algum reflexo negativo nos índices de popularidade.

15, a taxa de investimento é ridícula.

O mais terrível é que o Congresso Nacional sequer passa perto de qualquer destas questões.

Veja a matéria da Folha de S. Paulo. A seca continua e com efeitos terríveis. O governo federal não sabe o que fazer. Carros-pipa são instrumentos eleitorais, mais ainda em um ano de eleição municipal (água só para o eleitor do prefeito......).
Com estes 100 milhões gastos até agora, daria para construir 100 mil cisternas (ao custo de mil reais cada). A cisterna reserva a água da chuva para consumo doméstico e liberta o sertanejo do carro-pipa. Lula fez um enorme barulho, no segundo mandato, quando concedeu verba para a construção de 20 mil cisternas. A região (o semi-árido) precisa de aproximadamente 1 milhão de cisternas.

Valor repassado ao Exército é para levar água a 2,8 milhões de pessoas em oito Estados nordestinos e norte de Minas
Para evitar furto, ministério estuda equipar veículos com GPS para saber destino de caminhões

	Ricardo Cardoso/Frame/Folhapress
	Morador de povoado em Vitória da Conquista, Bahia, usa animal para transportar água

DANIEL CARVALHO
DE SÃO PAULO