Marcos Nogueira
Recebi a triste notícia do falecimento do jornalista Marcos Pontes Nogueira na última segunda feira. Marcos foi um grande amigo desde os tempos do Movimento Estudantil. Passou os últimos 25 anos morando em São Luís. Foi um adversário contumaz da famiglia Sarney. Fez reportagens, elaborou matérias, descobriu falcatruas e nunca teve medo (apesar das ameaças) de denunciar as mazelas desta famiglia que infelicita o Maranhão e o Brasil. Marcos foi um exemplo de coragem cívica e determinação, sempre em defesa do povo maranhense.
Entrevista para a CBN: Analisando a CPI do Cachoeira.
Segue link da entrevista dada hoje à CBN logo cedo: http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn/2012/05/31/CASO-ENTRE-LULA-E-GILMAR-MENDES-REFORCA-QUE-EXISTE-ALGO-DE-ERRADO-NA-DEMOCRACIA-BRASILEI.htm
Debatendo o Brasil
Segue link da entrevista que dei para o site Mídia@mais tratando da conjuntura nacional: http://www.midiaamais.com.br/artigo/detalhes/2076/Entrevista+M%C3%8DDIA@MAIS:+Professor+Marco+Ant%C3%B4nio+Villa
Lula
Este artigo (que estou republicando) saiu n'O Globo de 25 de outubro de 2011. Poderia ter saído ontem.(vou republicar, ao longo da semana, outros artigos que escrevi sobre o ex-presidente)
Lula para sempre
MARCO ANTONIO VILLA
O Globo - 25/10/2011
Luiz Inácio Lula da Silva não é um homem de palavra. Proclamou diversas vezes que, ao terminar o seu mandato presidencial, iria se recolher à vida privada e se afastar da política. Mentiu. Foi mais uma manobra astuta, entre tantas que realizou, desde 1972, quando chegou à diretoria do sindicato de São Bernardo, indicado pelo irmão, para ser uma espécie de porta-voz do Partidão (depois de eleito, esqueceu do acordo).
A permanente ação política do ex-presidente é um mau exemplo para o país. Não houve nenhuma acusação de corrupção no governo Dilma sem que ele apoiasse enfaticamente o acusado. Lula pressionou o governo para não "aceitar as pressões da mídia". Apresentou a sua gestão como exemplo, ou seja, nunca apurou nenhuma denúncia, mesmo em casos com abundantes provas de mau uso dos recursos públicos. Contudo, seus conselhos não foram obedecidos.
Não deve causar estranheza este desprezo pelo interesse público. É típico de Lula. Para ele, o que vale é ter poder. Qualquer princípio pode ser instrumento para uma transação. Correção, ética e moralidade são palavras desconhecidas no seu vocabulário. Para impor a sua vontade passa por cima de qualquer ideia ou de pessoas. Tem obtido êxito. Claro que o ambiente político do país, do herói sem nenhum caráter, ajudou. E muito.
Ao longo do tempo, a doença do eterno poder foi crescendo. Começou na sala de um sindicato e terminou no Palácio do Planalto. E pretende retornar ao posto que considera seu. Para isso, desde o dia 1 de janeiro deste ano, não pensa em outra coisa. E toda ação política passa por este objetivo maior. Como de hábito, o interesse pessoal é o que conta. Qualquer obstáculo colocado no caminho será ultrapassado a qualquer custo.
O episódio envolvendo o ministro do Esporte é ilustrativo. A defesa enfática de Orlando Silva não dependeu da apresentação de provas da inocência do ministro. Não, muito pelo contrário. O que contou foi a importância para o seu projeto presidencial do apoio do PCdoB ao candidato petista na capital paulista. Lula sabe que o primeiro passo rumo ao terceiro governo é vencer em São Paulo. 2014 começa em 2012. O mesmo se repetiu no caso do Ministério dos Transportes e a importância do suporte do PR, independentemente dos "malfeitos", como diria a presidente Dilma, realizados naquela pasta. E, no caso, ainda envolvia o interesse pessoal: o suplente de Nascimento no Senado era o seu amigo João Pedro.
O egocentrismo do ex-presidente é antigo. Tudo passa pela mediação pessoal. Transformou o delegado Romeu Tuma, chefe do Dops paulista, onde centenas de brasileiros foram torturados e dezenas foram assassinados, em democrata. Lula foi detido em 1980, quando não havia mais torturas. Recebeu tratamento privilegiado, como mesmo confessou, diversas vezes, em entrevistas, que foram utilizadas até na campanha do delegado ao Senado. Nunca fez referência às torturas. Transformou a casa dos horrores em hotel de luxo. E até chegou a nomear o filho de Tuma secretário nacional de Justiça!!
O desprezo pela História é permanente. Estabeleceu uma forte relação com o símbolo maior do atraso político do país: o senador José Ribamar da Costa, vulgo José Sarney. Retirou o político maranhense do ocaso político. Fez o que Sílvio Romero chamou de "suprema degradação de retrogradar, dando, de novo, um sentido histórico às oligarquias locais e outorgando-lhes nova função política e social". E pior: entregou parte da máquina estatal para o deleite dos interesses familiares, com resultados já conhecidos.
O desprezo pelos valores democráticos e republicanos serve para explicar a simpatia de Lula para com os ditadores. Estabeleceu uma relação amistosa com Muamar Kadafi (o chamou de "amigo, irmão e líder") e com Fidel Castro (outro "amigo"). Concedeu a tiranos africanos ajuda econômica a fundo perdido. Nunca - nunca mesmo - em oito anos de Presidência deu uma declaração contra as violações dos direitos humanos nas ditaduras do antigo Terceiro Mundo. Mas, diversas vezes, atacou os Estados Unidos.
Desta forma, é considerável a sua ojeriza a qualquer forma de oposição. Ele gosta somente de ouvir a sua própria voz. Não sabe conviver com as críticas. E nem com o passado. Nada pode se rivalizar ao que acredita ser o seu papel na história. Daí a demonização dos líderes sindicais que não rezavam pela sua cartilha, a desqualificação dos políticos que não aceitaram segui-lo. Além do discurso, usou do "convencimento" financeiro. Cooptou muitos dos antigos opositores utilizando-se dos recursos do Erário. Transformou as empresas estatais em apêndices dos seus desejos. Amarrou os destinos do país ao seu projeto de poder.
Como o conde de Monte Cristo, o ex-presidente conta cada dia que passa. A sua "vingança" é o retorno, em 2014. Conta com a complacência de um país que tem uma oposição omissa, ou, na melhor das hipóteses, tímida. Detém o controle absoluto do PT. Usa e abusa do partido para fortalecer a sua capacidade de negociação com outros partidos e setores da sociedade. É obedecido sem questionamentos.
Lula é uma avis rara da política brasileira. Nada o liga à nossa tradição. É um típico caudilho, tão característico da América Hispânica. Personalista, ególatra, sem princípios e obcecado pelo poder absoluto. E, como todo caudilho, quer se perpetuar no governo. Mas os retornos na América Latina nunca deram certo. Basta recordar dois exemplos: Getúlio Vargas e Juan Domingo Perón.
Procurador propõe representação contra Thomaz Bastos
Do site Consultor Jurídico. Eu concordo com o procurador. Já falei a mesma coisa várias vezes. É imoral receber honorários fabulosos de um criminoso.
ADVOGADO E CLIENTE
Procurador propõe representação contra Thomaz Bastos
Collor & Demóstenes
Deu nojo, asco, ver o diálogo entre Collor e Demóstenes. Dois senadores da república de fancaria. Pobre Senado, pobre Brasil.
Detalhe: Demóstenes chamou Collor sempre de "presidente".
Lula, Jobim e Gilmar
Da trágica reunião de Lula, Gilmar e Jobim é possível extrair algumas conclusões:
1. É um absurdo um ex-ministro do STF continuar advogando. É óbvio que uma causa que ele possa defender será vista de forma distinta pelos seus antigos pares (e será procurado por clientes justamente por causa disso, independentemente do valor - certamente "salgado" - dos seus honorários). Além do que, como juiz, teve acesso privilegiado a um conjunto de informações sigilosas e que poderia, em tese, ser usado para favorecer um eventual cliente. Um ministro, quando designado para cargo tão importante, deveria entender que está servindo ao país. Caso considere o salário "baixo", basta recusar a escolha;
2. É inadmissível um juiz ir ao escritório de um advogado, quando o correto (e ético) é justamente o inverso;
3. Conversar com Lula em um escritório de advocacia é anti-ético e imoral, pois Lula é o "réu oculto" do processo do Mensalão, como é sabido;
4. Toda esta confusão poderia ser evita se o STF não demorasse tanto para dar andamento ao processo. A denúncia foi aceita em 2007!!
5. Também o processo já poderia ter sido julgado se o ministro Joaquim Barbosa tivesse realizado mais rapidamente o seu trabalho;
6. A demora do revisor (ministro Lewandovski) é, no sentido jurídico, inexplicável;
7. As pressões de Lula junto aos diversos ministros (Tófolli, Carmén Lúcia, Ayres Brito, Lewandovski) são imorais, baixas, dignas de uma república bananeira e de um ex-presidente que nunca entendeu a importância do cargo que exerceu;
8. Como um ministro do STF conversa com um cidadão que diz a todo momento que o processo é uma farsa e que o Mensalão nunca existiu?
9. A relação promíscua dos Poderes também explica este triste episódio;
10. No Brasil vivemos um simulacro de república.
Comportamento de Lula é indecoroso
Vale a pena ler a reportagem do Consultor Jurídico e observar com atenção, especialmente, as palavras do ministro Celso de Mello: http://www.conjur.com.br/2012-mai-27/comportamento-lula-indecoroso-avaliam-ministros-supremo
E a tragédia da seca continua.
Vale a pena ler a matéria do UOL: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/05/27/municipios-vitimas-da-seca-nordestina-lideram-ranking-da-pobreza-no-pais.htm
Enquanto isso, nenhuma notícia sobre o desfalque de 192 milhões de reais no DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) descoberto pela Controladoria Geral da União. De acordo com a CGU, o desfalque teria ocorrido entre 2008-2010 durante a gestão de Elias Fernandes, apadrinhado do deputado Henrique Alves (PMDB-RN).
Lula e o mensalão
Se o Brasil fosse um país politicamente sério nunca um ex-presidente da República poderia fazer o que Lula está fazendo em relação ao Mensalão. Quando nos achamos que Lula chegou ao fundo do poço moral, ele consegue descer ainda mais.
CPMI do Cachoeira
Deu nojo assistir ontem a sessão da CPMI do Cachoeira. Com certeza o pior papel foi representado pelo advogado de defesa de Carlinhos Cachoeira. Se a moda pega, nenhum depoente desta ou de uma futura CPMI vai falar. O "silêncio constitucional", garantia do cidadão contra as arbitrariedades do Estado, no Brasil virou instrumento de bandidos. É mais uma contribuição tupiniquim para o mundo.
Verdade? Que verdade? (2)
Pelo tom dos comentários é possível perceber como estamos longe no aprendizado de debater não só o regime militar, mas qualquer fato da política brasileira. Nos temos um enorme deficit de cultura democrática. O extremismo é o pior inimigo da convivência democrática, que não exclui a discordância, óbvio, mas garante ao outro (que é apenas um adversário e nunca um inimigo, como pensa o fascista) o direito de expressar a sua opinião. Como estamos muito longe de uma cultura democrática, resta, infelizmente, encerrar o espaço dos comentários para a postagem "Verdade? Que verdade?".
Verdade? Que verdade?
Publiquei hoje n'O Globo:
Verdade? Que verdade? - MARCO ANTONIO VILLA
O GLOBO - 22/05
Foi saudada como um momento histórico a designação dos membros da Comissão da Verdade. Como tudo se movimenta lentamente na presidência de Dilma Rousseff, o fato ocorreu seis meses após a aprovação da lei 12.528. Não há qualquer justificativa para tanta demora. Durante o trâmite da lei o governo poderia ter desenhando, ao menos, o perfil dos membros, o que facilitaria a escolha.
Houve, na verdade, um desencontro com a história. O momento para a criação da comissão deveria ter sido outro: em 1985, quando do restabelecimento da democracia. Naquela oportunidade não somente seria mais fácil a obtenção das informações, como muitos dos personagens envolvidos estavam vivos. Mas — por uma armadilha do destino — quem assumiu o governo foi José Sarney, sem autoridade moral para julgar o passado, pois tinha sido participante ativo e beneficiário das ações do regime militar.
O tempo foi passando, arquivos foram destruídos e importantes personagens do período morreram. E para contentar um setor do Partido dos Trabalhadores — aquele originário do que ficou conhecido como luta armada — a presidente resolveu retirar o tema do esquecimento. Buscou o caminho mais fácil — o de criar uma comissão — do que realizar o que significaria um enorme avanço democrático: a abertura de todos os arquivos oficiais que tratam daqueles anos.
É inexplicável o período de 42 anos para que a comissão investigue as violações dos direitos humanos. Retroagir a 1946 é um enorme equívoco, assim como deveria interromper as investigações em 1985, quando, apesar da vigência formal da legislação autoritária, na prática o país já vivia na democracia — basta recordar a legalização dos partidos comunistas. Se a extensão temporal é incompreensível, menos ainda é o prazo de trabalho: dois anos. Como os membros não têm dedicação exclusiva e, até agora, a estrutura disponibilizada para os trabalhos é ínfima, tudo indica que os resultados serão pífios. E, ainda no terreno das estranhezas e sem nenhum corporativismo, é, no mínimo, extravagante que tenha até uma psiquiatra na comissão e não haja lugar para um historiador.
A comissão foi criada para “efetivar o direito à memória e a verdade histórica”. O que é “verdade histórica”? Pior são os sete objetivos da comissão (conforme artigo 3º), ora indefinidos, ora extremamente amplos. Alguns exemplos: como a comissão agirá para que seja prestada assistência às vítimas das violações dos direitos humanos? E como fará para “recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional”? De que forma é possível “assegurar sua não repetição”?
O encaminhamento dado ao tema pelo governo foi desastroso. Reabriu a discussão sobre a lei de anistia, questão que já foi resolvida pelo STF em 2010. A anistia foi fundamental para o processo de transição para a democracia. Com a sua aprovação, em 1979, milhares de brasileiros retornaram ao país, muitos dos quais estavam exilados há 15 anos. Luís Carlos Prestes, Gregório Bezerra, Miguel Arraes, Leonel Brizola, entre os mais conhecidos, voltaram a ter ativa participação política. Foi muito difícil convencer os setores ultraconservadores do regime militar que não admitiam o retorno dos exilados, especialmente de Leonel Brizola, o adversário mais temido — o PT era considerado inofensivo e Lula tinha bom relacionamento com o general Golbery do Couto e Silva.
Não é tarefa fácil mexer nas feridas. Há o envolvimento pessoal, famílias que tiveram suas vidas destruídas, viúvas, como disse o deputado Alencar Furtado, em 1977, do “quem sabe ou do talvez”, torturas, desaparecimentos e mortes de dezenas de brasileiros. Mas — e não pode ser deixado de lado — ocorreram ações por parte dos grupos de luta armada que vitimaram dezenas de brasileiros. Evidentemente que são atos distintos. A repressão governamental ocorreu sob a proteção e a responsabilidade do Estado. Contudo, é possível enquadrar diversos atos daqueles grupos como violação dos direitos humanos e, portanto, incurso na lei 12.528.
O melhor caminho seria romper com a dicotomia — recolocada pela criação da comissão — repressão versus guerrilheiros ou ação das forças de segurança versus terroristas, dependendo do ponto de vista. É óbvio que a ditadura — e por ser justamente uma ditadura — se opunha à democracia; mas também é evidente que todos os grupos de luta armada almejavam a ditadura do proletariado (sem que isto justifique a bárbara repressão estatal). Nesta guerra, onde a política foi colocada de lado, o grande derrotado foi o povo brasileiro, que teve de suportar durante anos o regime ditatorial.
A presidente poderia ter agido como uma estadista, seguindo o exemplo do sul-africano Nelson Mandela, que criou a Comissão da Verdade e Reconciliação. Lá, o objetivo foi apresentar publicamente — várias sessões foram transmitidas pela televisão — os dois campos, os guerrilheiros e as forças do apartheid. Tudo sob a presidência do bispo Desmond Tutu, Prêmio Nobel da Paz. E o país pôde virar democraticamente esta triste página da história. Mas no Brasil não temos um Mandela ou um Tutu.
Pelas primeiras declarações dos membros da comissão, continuaremos prisioneiros do extremismo político, congelados no tempo, como se a roda da história tivesse parado em 1970. Não avançaremos nenhum centímetro no processo de construção da democracia brasileira. E a comissão será um rotundo fracasso.
E Lewandovsky não leu........ainda
E inacreditável: Enrique Ricardo Lewandovsky não conseguiu fazer um simples relatório de revisão. Coisa de estagiário. Mas o jurista de São Bernardo do Campo deve ter uma enorme dificuldade com a leitura.
Uma república de fancaria.
Republico este artigo que saiu no Estadão em de outubro de 2011. Os fatos dos últimos meses só reforçam o que escrevi. Não é uma CPI, uma eleição, um decreto, uma PEC, ou qualquer medida paliativa que vai resolver nossos problemas. A questão é muito mais ampla: é estrutural.
República destroçada
Marco Antonio Villa, O Estado de S. Paulo, 30/10/11
Em 1899 um velho militante, desiludido com os rumos do regime, escreveu que a República não tinha sido proclamada naquele mesmo ano, mas somente anunciada. Dez anos depois continuava aguardando a materialização do seu sonho. Era um otimista. Mais de cem anos depois, o que temos é uma República em frangalhos, destroçada.
Constituições, códigos, leis, decretos, um emaranhado legal caótico. Mas nada consegue regular o bom funcionamento da democracia brasileira. Ética, moralidade, competência, eficiência, compromisso público simplesmente desapareceram. Temos um amontoado de políticos vorazes, saqueadores do erário. A impunidade acabou transformando alguns deles em referências morais, por mais estranho que pareça. Um conhecido político, símbolo da corrupção, do roubo de dinheiro público, do desvio de milhões e milhões de reais, chegou a comemorar recentemente, com muita pompa, o seu aniversário cercado pelas mais altas autoridades da República.
Vivemos uma época do vale-tudo. Desapareceram os homens públicos. Foram substituídos pelos políticos profissionais. Todos querem enriquecer a qualquer preço. E rapidamente. Não importam os meios. Garantidos pela impunidade, sabem que se forem apanhados têm sempre uma banca de advogados, regiamente pagos, para livrá-los de alguma condenação.
São anos marcados pela hipocrisia. Não há mais ideologia. Longe disso. A disputa política é pelo poder, que tudo pode e no qual nada é proibido. Pois os poderosos exercem o controle do Estado - controle no sentido mais amplo e autocrático possível. Feio não é violar a lei, mas perder uma eleição, estar distante do governo.
O Brasil de hoje é uma sociedade invertebrada. Amorfa, passiva, sem capacidade de reação, por mínima que seja. Não há mais distinção. O panorama político foi ficando cinzento, dificultando identificar as diferenças. Partidos, ações administrativas, programas partidários são meras fantasias, sem significados e facilmente substituíveis. O prazo de validade de uma aliança política, de um projeto de governo, é sempre muito curto. O aliado de hoje é facilmente transformado no adversário de amanhã, tudo porque o que os unia era meramente o espólio do poder.
Neste universo sombrio, somente os áulicos - e são tantos - é que podem estar satisfeitos. São os modernos bobos da corte. Devem sempre alegrar e divertir os poderosos, ser servis, educados e gentis. E não é de bom tom dizer que o rei está nu. Sobrevivem sempre elogiando e encontrando qualidades onde só há o vazio.
Mas a realidade acaba se impondo. Nenhum dos três Poderes consegue funcionar com um mínimo de eficiência. E republicanismo. Todos estão marcados pelo filhotismo, pela corrupção e incompetência. E nas três esferas: municipal, estadual e federal. O País conseguiu desmoralizar até novidades como as formas alternativas de trabalho social, as organizações não governamentais (ONGs). E mais: os Tribunais de Contas, que deveriam vigiar a aplicação do dinheiro público, são instrumentos de corrupção. E não faltam exemplos nos Estados, até mesmo nos mais importantes. A lista dos desmazelos é enorme e faltariam linhas e mais linhas para descrevê-los.
A política nacional tem a seriedade das chanchadas da Atlântida. Com a diferença de que ninguém tem o talento de um Oscarito ou de um Grande Otelo. Os nossos políticos, em sua maioria, são canastrões, representam mal, muito mal, o papel de estadistas. Seriam, no máximo, meros figurantes em Nem Sansão nem Dalila. Grande parte deles não tem ideias próprias. Porém se acham em alta conta.
Um deles anunciou, com muita antecedência, que faria um importante pronunciamento no Senado. Seria o seu primeiro discurso. Pelo apresentado, é bom que seja o último. Deu a entender que era uma espécie de Winston Churchill das montanhas. Não era, nunca foi. Estava mais para ator de comédia pastelão. Agora prometeu ficar em silêncio. Fez bem, é mais prudente. Como diziam os antigos, quem não tem nada a dizer deve ficar calado.
Resta rir. Quem acompanha pela televisão as sessões do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e as entrevistas dos membros do Poder Executivo sabe o que estou dizendo. O quadro é desolador. Alguns mal sabem falar. É difícil - muito difícil mesmo, sem exagero - entender do que estão tratando. Em certos momentos parecem fazer parte de alguma sociedade secreta, pois nós - pobres cidadãos - temos dificuldade de compreender algumas decisões. Mas não se esquecem do ritualismo. Se não há seriedade no trato dos assuntos públicos, eles tentam manter as aparências, mesmo que nada republicanas. O STF tem funcionários somente para colocar as capas nos ministros (são chamados de “capinhas”) e outros para puxar a cadeira, nas sessões públicas, quando alguma excelência tem de se sentar para trabalhar.
Vivemos numa República bufa. A constatação não é feita com satisfação, muito pelo contrário. Basta ler o Estadão todo santo dia. As notícias são desesperadoras. A falta de compostura virou grife. Com o perdão da expressão, mas parece que quanto mais canalha, melhor. Os corruptos já não ficam envergonhados. Buscam até justificativa histórica para privilégios. O leitor deve se lembrar do símbolo maior da oligarquia nacional - e que exerce o domínio absoluto do seu Estado, uma verdadeira capitania familiar - proclamando aos quatro ventos seu “direito” de se deslocar em veículos aéreos mesmo em atividade privada.
Certa vez, Gregório de Matos Guerra iniciou um poema com o conhecido “Triste Bahia”. Bem, como ninguém lê mais o Boca do Inferno, posso escrever (como se fosse meu): triste Brasil. Pouco depois, o grande poeta baiano continuou: “Pobre te vejo a ti”. É a melhor síntese do nosso país.
HISTORIADOR, É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS(UFSCAR)
A seca no Nordeste
Já comentei mas vale a pena relembrar. O UOL está publicando uma excelente série sobre a seca. A matéria de hoje trata da relação entre a seca e a política local: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/05/19/alimentada-pela-escassez-industria-da-seca-fatura-com-a-estiagem-no-nordeste.htm
A crise européia e o Brasil
Diversamente do que diz Guido Mantega, o Brasil será duramente afetado plea crise econômica européia. Até o momento ninguém consegue saber qual o tamanho do problema. Mas algumas conclusões são possíveis de extrair:
1. vai diminuir o fluxo de capitais para o Brasil;
2. o dólar deverá se manter a 2 reais;
3. usar as importações para segurar a inflação não vai dar certo;
4. o preço internacional das commodities deve cair e a nossa receita exportadora também;
5. o Brasil manteve (e mantém) uma estrutura de exportações neo-colonial e vai ser penalizado pela queda da taxa de crescimento da China;
6. o governo aumentou os gastos sem ter aumentando a eficiência;
7. os gastos de infraestrutura são pífios;
8. a desindustrialização é evidente;
9. as tais reformas foram para o espaço. A agenda política está ocupado com Cachoeira e companhia;
10. o governo não soube aproveitar o longo período de prosperidade da economia internacional até o último trimestre de 2008 (considerando que o governo Dilma é o terceiro mandato de Lula);
11. a inflação deverá se manter bem longe da meta.
12. a permanência da crise européia e de seus efeitos no Brasil, reforça a necessidade de repensar o "modelo" econômico dos últimos anos. Sem investimentos pesados nos pontos de estrangulamento (como diria antigamente a CEPAL) e a melhoria na eficiência da gestão estatal (e de suas empresas, diga-se; basta ver o desastre da gestão Gabrieli na Petrobrás), ficaremos condenados a uma taxa de crescimento que não deve passar de 2 a 3% ao ano (isto se não for menor ainda). Enquanto isso, a China, Índia, etc, etc.
A comissão da verdade
Este texto foi publicado em 2008. Gerou uma enorme polêmica. Com a instalação da Comissão da Verdade, acho recomendável a republicação.
 São Paulo, segunda-feira, 19 de maio de 2008 |
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| Texto Anterior | Próximo Texto | Índice TENDÊNCIAS/DEBATES Falácias sobre a luta armada na ditaduraMARCO ANTONIO VILLA Militantes de grupos de luta armada criaram um discurso eficaz. Quem questiona "vira" adepto da ditadura. Assim, evitam o debate A LUTA armada, de tempos em tempos, reaparece no noticiário. Nos últimos anos, foi se consolidando uma versão da história de que os guerrilheiros combateram a ditadura em defesa da liberdade. Os militares teriam voltado para os quartéis graças às suas heróicas ações. Em um país sem memória, é muito fácil reescrever a história. É urgente enfrentarmos essa falácia. A luta armada não passou de ações isoladas de assaltos a bancos, seqüestros, ataques a instalações militares e só. Apoio popular? Nenhum. O regime militar acabou por outras razões. Argumentam que não havia outro meio de resistir à ditadura, a não ser pela força. Mais um grave equívoco: muitos dos grupos existiam antes de 1964 e outros foram criados logo depois, quando ainda havia espaço democrático (basta ver a ampla atividade cultural de 1964-1968). Ou seja, a opção pela luta armada, o desprezo pela luta política e pela participação no sistema político e a simpatia pelo foquismo guevarista antecedem o AI-5 (dezembro de 1968), quando, de fato, houve o fechamento do regime. O terrorismo desses pequenos grupos deu munição (sem trocadilho) para o terrorismo de Estado e acabou usado pela extrema-direita como pretexto para justificar o injustificável: a barbárie repressiva. Todos os grupos de luta armada defendiam a ditadura do proletariado. As eventuais menções à democracia estavam ligadas à "fase burguesa da revolução". Uma espécie de caminho penoso, uma concessão momentânea rumo à ditadura de partido único. Conceder-lhes o estatuto histórico de principais responsáveis pela derrocada do regime militar é um absurdo. A luta pela democracia foi travada nos bairros pelos movimentos populares, na defesa da anistia, no movimento estudantil e nos sindicatos. Teve na Igreja Católica um importante aliado, assim como entre os intelectuais, que protestaram contra a censura. E o MDB, nada fez? E seus militantes e parlamentares que foram perseguidos? E os cassados? Quem contribuiu mais para a restauração da democracia: o articulador de um ato terrorista ou o deputado federal emedebista Lisâneas Maciel, defensor dos direitos humanos, que acabou sendo cassado pelo regime militar em 1976? A ação do MDB, especialmente dos parlamentares da "ala autêntica", precisa ser relembrada. Não foi nada fácil ser oposição nas eleições na década de 1970. Os militantes dos grupos de luta armada construíram um discurso eficaz. Quem questiona é tachado de adepto da ditadura. Assim, ficam protegidos de qualquer crítica e evitam o que tanto temem: o debate, a divergência, a pluralidade, enfim, a democracia. Mais: transformam a discussão política em questão pessoal, como se a discordância fosse uma espécie de desconsideração dos sofrimentos da prisão. Não há relação entre uma coisa e outra: criticar a luta armada não legitima o terrorismo de Estado. Precisamos romper o círculo de ferro construído, ainda em 1964, pelos inimigos da democracia, tanto à esquerda como à direita. Não podemos ser reféns, historicamente falando, daqueles que transformaram o adversário, em inimigo; o espaço da política, em espaço de guerra. Um bom caminho para o país seria a abertura dos arquivos do regime militar. Dessa forma, tanto a ação contrária ao regime como a dos "defensores da ordem" poderiam ser estudadas, debatidas e analisadas. Parece, porém, que o governo não quer. Optou por uma espécie de "cala-boca" financeiro. Rentável, é verdade. Injusto, também é verdade. Tanto pelo pagamento de indenizações milionárias a privilegiados como pelo abandono de centenas de perseguidos que até hoje não receberam nenhuma compensação. É fundamental não só rever as indenizações já aprovadas como estabelecer critérios rigorosos para os próximos processos. Enfim, precisamos romper os tabus construídos nas últimas quatro décadas: criticar a luta armada não é apoiar a tortura, assim como atacar a selvagem repressão do regime militar não é defender o terrorismo. O pagamento das indenizações não pode servir como cortina de fumaça para encobrir a história do Brasil. Por que o governo teme a abertura dos arquivos? Abrir os arquivos não significa revanchismo ou coisa que o valha. O desinteresse do governo pelo tema é tão grande que nem sequer sabe onde estão os arquivos das Forças Armadas e dos órgãos civis de repressão. Mantê-los fechados só aumenta os boatos e as versões fantasiosas. |
Seca no Nordeste.
O UOL está publicando uma série (muito boa, por sinal) sobre a seca no Nordeste. O governo federal - que em dez anos nada fez pela região - continua assistindo a tragédia, assim como outros que o antecederam nos últimos 150 anos (e não é exagero, basta ler o meu livro "Vida e morte no sertão. História das secas no Nordeste nos séculos XIX e XX"). O link é http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/05/16/com-maior-seca-em-decadas-nordeste-revive-era-de-exodo-e-fuga-do-campo.htm
Leia Lewandowsky!
Chegamos a metade do mês de maio e nada do ministro Enrique Ricardo Lewandowsky entregar seu relatório de revisor do processo do Mensalão. Ele reclamou (pelos jornais) que no processo digitalizado não tem "busca palavras" e que isso dificulta a leitura!!!!
Collor e as ameaças à liberdade de imprensa
Só no Brasil: um presidente que sofreu um processo de impeachment - e que foi aprovado quase que pela unanimidade dos parlamentares das duas Casas - após um amplo movimento popular de mobilização em repúdio à corrupção e em defesa da ética na política, reaparece, vinte anos depois, como paladino da moralidade e coagindo a imprensa.
Collor volta a atacar revista e cobra comparecimento de editor à CPI
DE BRASÍLIA - Integrante da CPI do Cachoeira, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) fez ontem no plenário do Senado ataques à revista "Veja" e ao empresário Roberto Civita, editor do Grupo Abril.
Ao citar o jornalista Policarpo Júnior, chefe da sucursal de "Veja" em Brasília, o senador disse que a publicação utilizou-se do empresário Carlinhos Cachoeira "para obter informações e lhe prestar favores de toda ordem".
Nas escutas legais da Operação Monte Carlo da PF, há diversas citações ao jornalista. Conversas diretas de Policarpo com o grupo de Cachoeira são duas. Segundo o delegado que conduziu a investigação, não há indícios de ligações que ultrapassem o contato entre jornalista e fonte.
Num ataque direto a Policarpo, o senador afirmou que "quando uma pessoa adere ao intento criminoso de outrem, torna-se coautor do crime".
E prosseguiu: "Desafio o chefe maior desse grupelho, o senhor Roberto Civita, a comparecer também à CPMI para falar da coabitação que, a seu mando, a revista de sua propriedade e alguns de seus jornalistas mantem com o crime organizado".
Procurada, a Editora Abril disse que não iria comentar.
Apesar das críticas, Collor disse ser um "defensor da liberdade de imprensa".
Hoje senador, ele deixou a Presidência da República em 1992 devido a acusações de corrupção que surgiram na imprensa e que foram apuradas por uma CPI.
E a famiglia Sarney continua a mesma.
Época.
Não vai faltar comida
Os alimentos comprados para consumo da governadora Roseana Sarney e de seu vice em 2012 passam de 68 toneladas
DANILO THOMAZ. COM ANGELA PINHO
Era 1966. Depois de vencer a eleição para governador do Maranhão, o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB), autorizou que os festejos de seu triunfo fossem filmados pelo diretor Glauber Rocha, um dos maiores cineastas da história do país. Em seu discurso de posse, captado pela lente de Glauber, um cativante Sarney aparece dizendo que o Maranhão de 1966 não suportava mais “o contraste de suas terras férteis com a miséria”. Quase meio século depois, a desigualdade persiste e é reafirmada pela abundância de comida na casa da governadora e filha do orador de outrora, Roseana Sarney (PMDB).
No fim do ano passado, o Diário Oficial do Maranhão publicou os editais para a contratação de empresas fornecedoras de alimentos perecíveis e não perecíveis para as residências oficiais e para a casa de veraneio da governadora e do vice-governador, Washington Luís. Os documentos informam que, ao longo de 2012, o governo poderia gastar até R$ 1,67 milhão em comes e bebes nessas três moradias. Esse valor, 80% maior do que o previsto em 2011, chamou a atenção dos poucos deputados estaduais oposicionistas. Nos detalhes, a lista de mantimentos de Roseana e de seu vice também é notável. Os minuciosos editais especificam a marca de cada produto que deve ser adquirido, o peso unitário e seu respectivo preço. São 410 tipos de comestíveis, que somam 68,2 toneladas de comida, o suficiente para alimentar, ao longo de 12 meses, 31 leões, os animais que dão nome ao palácio que sedia o governo maranhense. Entre outros mantimentos, os editais falam em 8,3 toneladas de carne bovina de vários tipos, 384 quilos de peru, 160 quilos de lagosta fresca, 594 dúzias de ovos vermelhos e 3,7 toneladas de camarão.
Os copos, logicamente, não poderiam ficar vazios. Na licitação de bebidas para os chefes do Executivo maranhense, a relação também zela por quantidade, qualidade e diversidade. Foram listados 64 itens, que somam 23.417 litros de alcoólicos e não alcoólicos. Além dos sucos e dos 19.433 litros de refrigerante de várias marcas, o edital fala em 1.275 litros de cerveja, 452 garrafas de espumante, 193 de uísque, 367 de vinho, 82 de “vodka sueca” e 68 de licor. Tem mais: das 193 garrafas de uísque, segundo o edital, 113 precisam ser “importado scotch deluxe extra special 12 anos”.
A pedido da reportagem de ÉPOCA, um grupo de alunos do curso de nutrição das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) de São Paulo calculou as calorias totais de todos os produtos sólidos, líquidos e pastosos listados nos editais de comes e bebes dos palácios do Maranhão. São 154 milhões de calorias, o suficiente para alimentar 211 pessoas ao longo de um ano. No Rio Grande do Norte, o sistema de compras é similar ao do Maranhão. Lá, na última licitação, o valor anual para o fornecimento de alimentos para a residência oficial da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o hangar e a Casa Civil ficou em R$ 78.585,30. Não chega a 5% da conta de Roseana Sarney.
No Maranhão, o fornecimento dos alimentos ficou a cargo de três empresas. A CEG Fiquene conquistou os lotes de frutas e verduras, frios, carnes, frutos do mar, doces e condimentos. A RNP Castro, que em anos anteriores já fornecera duas vezes para as residências oficiais maranhenses, entra agora com as bebidas alcoólicas. A terceira empresa vencedora foi a Licitar Comércio, que atende Roseana e seu vice com sorvetes e polpas de fruta. No edital de 2011, estavam separados os alimentos que iriam para a residência da governadora e os alimentos do vice. Neste ano, sem a separação, não é possível comparar quanto cada um consome.
O governo diz que as compras agrupadas “possibilitam descontos maiores pelo fator ‘economia de escala’”, segundo nota enviada pela assessoria de comunicação do Palácio dos Leões. A esperada austeridade não se confirmou, já que as despesas cresceram. Em 2011, o valor máximo estimado nos editais era de R$ 916.225, dos quais R$ 813.099 foram contratados. No edital de R$ 1,67 milhão deste ano, segundo o governo, R$ 1,14 milhão foi contratado. Em um ano, portanto, sempre de acordo com os números do próprio governo, os valores contratados cresceram 40% – metade do aumento estabelecido inicialmente. Comidas e bebidas para eventos e jantares com convidados são contempladas num outro processo de licitação.
Num primeiro contato com a reportagem, a assessoria do Palácio dos Leões informou que os alimentos listados nos editais não servem para atender apenas a governadora e a seu vice, como aparece no Diário Oficial. Serviriam também para alimentar funcionários da Casa Civil, empregados do Cerimonial e até da guarda dos dois palácios. Tudo somado, segundo o governo, as compras serviriam para atender 82 pessoas ao longo de 2012. Num segundo contato, a assessoria do Palácio incluiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos e o Corpo de Bombeiros entre os órgãos contemplados pelos editais.
A Casa Civil maranhense tem outra fonte de recursos alimentares. O governo promoveu outra grande licitação para comprar comida em 2012, o pregão 023/2011, realizado no fim do ano passado. O objetivo foi “a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, do tipo quentinha e self-service, para atender à demanda da Casa Civil e órgãos vinculados”. O valor: R$ 960 mil. Questionada sobre a aparente duplicidade de compras, a assessoria informou que as quentinhas são para outro público: os funcionários que não ocupam cargos de chefia nos palácios do Maranhão.
Até hoje o Maranhão é citado como um dos campeões nacionais em indigência. Mesmo com o aumento da renda nos últimos anos, o Estado segue com a maior proporção de pessoas abaixo da linha da miséria do Brasil – 13% – e com uma quantidade enorme de lares sofrendo com algum tipo de insegurança alimentar – 65%. Esses dados sugerem que as autoridades maranhenses precisam tratar a alimentação como prioridade. Não apenas nos palácios do governo.
O relatório Joaquim Barbosa (Mensalão)
No link, o relatório sobre o processo do Mensalão feito pelo ministro Joaquim Barbosa:
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/relatorioMensalao.pdf
CPMI do Cachoeira: vídeo do debate no Entre Aspas.
No link, o debate de ontem no programa Entre Aspas da Globo News com Monica Waldvogel e o colega Aldo Fornazieri. que tratou da CPMI do Cachoeira e seus desdobramentos políticos:
http://globotv.globo.com/globo-news/entre-aspas/t/todos-os-videos/v/inicio-da-cpi-do-caso-cachoeira-ja-causa-polemica-em-brasilia/1942298/
Entre Aspas
Hoje estarei no Entre Aspas, na Globo News, às 23 horas, discutindo a CPMI do Cachoeira.
Ministério da Verdade
Este artigo saiu na Folha de S. Paulo de 9 de janeiro deste ano. A coação montada pela CPMI do Cachoeira justifica a republicação.
Marco Antonio Villa - Ministério da Verdade
O governo federal organizou um bloco que vai da direita conservadora aos sindicatos, mas a oposição, por temer o enfrentamento, fica reduzida
Estamos vivendo um tempo no qual os donos do poder exigem obediência absoluta.
No Congresso, a oposição representa apenas 17,5% das cadeiras. O governo tem uma maioria digna da Arena. Em 1970, no auge do regime militar, o MDB, partido de oposição, chegou a examinar a proposta de autoextinção. Quatro anos depois, o mesmo MDB venceu a eleição para o Senado em 16 dos 22 Estados existentes (no Maranhão, o MDB nem lançou candidato).
Ou seja, a esmagadora maioria de hoje pode não ser a de amanhã. Mas, para que isso aconteça, é necessário fazer algo básico, conhecido desde a antiga Grécia: política.
É nesse terreno que travo o meu combate. Sei que as condições são adversas, mas isso não significa que eu tenha de aceitar o rolo compressor do poder. Não significa também que eu vá, pior ainda, ficar emparedado pelos adversários que agem como verdadeiros policiais do Ministério da Verdade.
Faço essas ressalvas não para responder aos dois comentários agressivos, gratuitos e sem sentido do jornalista Janio de Freitas, publicados nesta Folha nos textos "Nada mais que o Impossível" (1º de janeiro) e "Meia Novidade" (3 de janeiro). Não tenho qualquer divergência ou convergência com o jornalista. Daí a minha estranheza pelos ataques perpetrados sem nenhuma razão (aparente, ao menos).
A minha questão é com a forma como o governo federal montou uma política de poder para asfixiar os opositores. Ela é muito mais eficiente que as suas homólogas na Venezuela, no Equador ou, agora, na Argentina.
Primeiro, o governo organizou um bloco que vai da direita mais conservadora aos apoiadores do MST. Dessa forma, aprova tudo o que quiser, com um custo político baixo. Garantindo uma maioria avassaladora no Congresso, teve as mãos livres para, no campo da economia, distribuir benesses ao grande capital e concessões aos setores corporativos. Calou também os movimentos sociais e sindicatos com generosas dotações orçamentárias, sem qualquer controle público.
Mas tudo isso não basta. É necessário controlar a imprensa, único espaço onde o governo ainda encontra alguma forma de discordância. No primeiro governo Lula, especialmente em 2005, com a crise do mensalão, a imprensa teve um importante papel ao revelar as falcatruas -e foram muitas.
No Brasil, os meios de comunicação têm uma importância muito maior do que em outras democracias ocidentais. Isso porque a nossa sociedade civil é extremamente frágil. A imprensa acaba assumindo um papel de enorme relevância.
Calar essa voz é fechar o único meio que a sociedade encontra para manifestar a sua insatisfação, mesmo que ela seja inorgânica, com os poderosos.
Já em 2006, quando constatou que poderia vencer a eleição, Lula passou a atacar a imprensa. E ganhou aliados rapidamente. Eram desde os jornalistas fracassados até os políticos corruptos -que apoiavam o governo e odiavam a imprensa, que tinha denunciado suas ações "pouco republicanas".
Esse bloco deseja o poder absoluto. Daí a tentativa de eliminar os adversários, de triturar reputações, de ameaçar os opositores com a máquina estatal.
É um processo com tinturas fascistas, que deixaria ruborizado Benito Mussolini, graças à eficiência repressiva, sem que se necessite de esquadrões para atacar sedes de partidos ou sindicatos. Nem é preciso impor uma ditadura: o sufrágio universal (sem política) deverá permitir a reprodução, por muitos anos, dessa forma de domínio.
Os eventuais conflitos políticos são banais. Por temer o enfrentamento, a oposição no Brasil tenderá a ficar ainda mais reduzida e restrita às questões municipais e, no máximo, estaduais.
Querem nos impor a mordaça
Estou republicando o meu artigo que saiu n'O Globo de 27 de dezembro de 2011. O motivo são as tentativas na CPMI do Cachoeira de coagir a imprensa.
Querem impor a mordaça
MARCO ANTONIO VILLA
Não é novidade a forma de agir dos donos do poder. Nas três últimas eleições presidenciais, o PT e seus
comparsas produziram dossiês, violaram sigilos fiscais e bancários, espalharam boatos, caluniaram seus
opositores, montaram farsas. Não tiveram receio de transgredir a Constituição e todo aparato legal. Para
ganhar, praticaram a estratégia do vale-tudo. Transformaram seus militantes, incrustados na máquina do
Estado, em informantes, em difamadores dos cidadãos. A máquina petista virou uma Stasi tropical, tão
truculenta como aquela que oprimiu os alemães-orientais durante 40 anos.
A truculência é uma forma fascista de evitar o confronto de ideias. Para os fascistas, o debate é nocivo à sua forma de domínio, de controle absoluto da sociedade, pois pressupõe a existência do opositor. Para o PT, que segue esta linha, a política não é o espaço da cidadania. Na verdade, os petistas odeiam a política. Fizeram nos últimos anos um trabalho de despolitizar os confrontos ideológicos e infantilizaram as divergências (basta recordar a denominação “mãe do PAC”).
A pluralidade ideológica e a alternância do poder foram somente suportadas. Na verdade, os petistas odeiam ter de conviver com a democracia. No passado adjetivavam o regime como “burguês”; hoje, como detém o poder, demonizam todos aqueles que se colocam contra o seu projeto autoritário. Enxergam na Venezuela, no Equador e, mais recentemente, na Argentina exemplos para serem seguidos. Querem, como nestes três países, amordaçar os meios de comunicação e impor a ferro e fogo seu domínio sobre a sociedade.
Mesmo com todo o poder de Estado, nunca conseguiram vencer, no primeiro turno, uma eleição presidencial. Encontraram resistência por parte de milhões de eleitores. Mas não desistiram de seus propósitos. Querem controlar a imprensa de qualquer forma. Para isso contam com o poder financeiro do governo e de seus asseclas. Compram consciências sem nenhum recato. E não faltam vendedores sequiosos para mamar nas tetas do Estado.
O panfleto de Amaury Ribeiro Junior (“A privataria tucana”) é apenas um produto da máquina petista de
triturar reputações. Foi produzido nos esgotos do Palácio do Planalto. E foi publicado, neste momento,
justamente com a intenção de desviar a atenção nacional dos sucessivos escândalos de corrupção do
governo federal. A marca oficialista é tão evidente que, na quarta capa, o editor usa a expressão “malfeito”,
popularizada recentemente pela presidente Dilma Rousseff quando defendeu seus ministros corruptos.
Sob o pretexto de criticar as privatizações, focou exclusivamente o seu panfleto em José Serra. O autor
chegou a pagar a um despachante para violar os sigilos fiscais de vários cidadãos, tudo isso sob a proteção O panfleto de Amaury Ribeiro Junior (“A privataria tucana”) é apenas um produto da máquina petista de
triturar reputações. Foi produzido nos esgotos do Palácio do Planalto. E foi publicado, neste momento,
justamente com a intenção de desviar a atenção nacional dos sucessivos escândalos de corrupção do
governo federal. A marca oficialista é tão evidente que, na quarta capa, o editor usa a expressão “malfeito”,
popularizada recentemente pela presidente Dilma Rousseff quando defendeu seus ministros corruptos.
Sob o pretexto de criticar as privatizações, focou exclusivamente o seu panfleto em José Serra. O autor
chegou a pagar a um despachante para violar os sigilos fiscais de vários cidadãos, tudo isso sob a proteção
de uma funcionária (petista, claro) da agência da Receita Federal, em Mauá, região metropolitana de São
Paulo. Ribeiro — que está sendo processado — não tem vergonha de confessar o crime. Disse que não sabia como o despachante obtinha as informações sigilosas. Usou 130 páginas para transcrever documentos sem nenhuma relação com o texto, como uma tentativa de apresentar seriedade, pesquisa, na elaboração das calúnias. Na verdade, não tinha como ocupar as páginas do panfleto com outras reportagens requentadas (a maioria publicada na revista “IstoÉ”).
Demonstrando absoluto desconhecimento do processo das privatizações, o autor construiu um texto
desconexo. Começa contando que sofreu um atentado quando investigava o tráfico de drogas em uma
cidade-satélite do Distrito Federal. Depois apresenta uma enorme barafunda de nomes e informações. Fala
até de um diamante cor-de-rosa que teria saído clandestinamente do país. Passa por Fernandinho Beira-Mar, o juiz Nicolau e por Ricardo Teixeira. Chega até a desenvolver uma tese que as lan houses, na periferia, facilitam a ação dos traficantes. Termina o longo arrazoado dizendo que foi obrigado a fugir de Brasília (sem explicar algum motivo razoável).
O panfleto não tem o mínimo sentido. Poderia servir — pela prática petista — como um dossiê, destes que o partido usa habitualmente para coagir e tentar desmoralizar seus adversários nas eleições (vale recordar que Ribeiro trabalhou na campanha presidencial de Dilma). O autor faz afirmações megalomaníacas, sem
nenhuma comprovação. A edição foi tão malfeita que não tomaram nem o cuidado de atualizar as
reportagens requentadas, como na página 170, quando é dito que “o primo do hoje candidato tucano à
Presidência da República...” A eleição foi em 2010 e o livro foi publicado em novembro de 2011 (e, segundo o autor, concluído em junho deste ano).
O panfleto deveria ser ignorado. Porém, o Ministério da Verdade petista, digno de George Orwell, construiu um verdadeiro rolo compressor. Criou a farsa do livro invisível, isto quando recebeu ampla cobertura televisiva da rede onde o jornalista dá expediente. Junto às centenas de vozes de aluguel, Ribeiro quis transformar o texto difamatório em denúncia. Fracassou. O panfleto não para em pé e logo cairá no esquecimento. Mas deixa uma lição: o PT não vai deixar o poder tão facilmente, como alguns ingênuos imaginam. Usará de todos os instrumentos de intimidação contra seus adversários, mesmo aqueles que hoje silenciam, acreditando que estão “pela covardia” protegidos da fúria fascista. O PT não terá dúvida em rasgar a Constituição, se for necessário ao seu plano de perpetuação no poder. O panfleto é somente uma pequena peça da estrutura fascista do petismo.
MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).
E Lewandowsky continua com o processo do Mensalão
Como ministro revisor, de acordo com o Regimento Interno do STF, compete a Lewandovsky:
Art. 25. Compete ao Revisor:
I – sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido
omitidas;
II – confirmar, completar ou retificar o relatório;
III – pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto
Portanto, o processo depende, neste momento, exclusivamente dele para entrar na ordem do dia. E, neste caso, dificilmente o fará neste semestre. Lembrando que já estamos na segunda semana de maio. E no segundo semestre o STF terá dez ministros e a partir de novembro somente nove.
Judiciário e seus salários fabulosos
As reportagens de Fausto Macedo (no Estadão) sobre os salários de alguns desembargadores, juízes e funcionários são aterradoras. Vale lembrar o meu artigo "Triste Judiciário" publicado em "O Globo" (que também tem feito belas reportagens sobre o tema) que apresentou os altíssimos salários do STJ (chamados por eles de "ganhos eventuais") e abriu a discussão nacional sobre o tema. Segue a reportagem de hoje de Fausto Macedo no Estadão: :
Servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo ganha R$ 230 mil 'sem motivo'
Em 14 meses, assessora de ex-presidente da corte recebeu pagamentos sem precisar justificar
03 de maio de 2012 | 22h 48
Fausto Macedo. O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Uma única servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivete Sartorio, recebeu R$ 229.461,49 em apenas 14 meses, a título de pagamentos antecipados, fora os vencimentos. Os desembolsos para Ivete, que é escrevente técnico judiciário, ocorreram entre agosto de 2009 e outubro de 2010, na gestão dos presidentes Vallim Bellocchi (2008-2009) e Vianna Santos (2010).
Expediente intitulado “antecipação de pagamentos a funcionária relacionada ao então presidente Vianna Santos” indica mês a mês todos os procedimentos que resultaram na concessão de créditos a Ivete. Uma planilha revela que todas as solicitações atendidas não foram acompanhadas de justificativa. Anotação “sem motivo” aparece ao lado do “autorizado”.
Os créditos concedidos a funcionários são capítulo à parte na crise que atravessa a corte paulista e estão sob inspeção por ordem do presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. São três procedimentos em curso. O primeiro trata dos contracheques milionários a cinco desembargadores; o segundo examina a liberação antecipada de valores a 41 outros magistrados; o terceiro trata dos recursos para servidores. Os valores, assevera o TJ, são devidos porque de natureza alimentar e trabalhista. A inspeção busca identificar como e sob quais critérios houve as antecipações.
Ivete Sartorio trabalhou no gabinete civil da Presidência, gestão Vianna Santos. Antes, em 2008, ela atuou com Vianna na Presidência da Seção do Direito Público. Naquele ano, alegando “motivo financeiro”, Ivete protocolou pedido de recursos referentes a férias dos exercícios 1986, 2002, 2003, 2004 e 2005, “mais os dias de licença-prêmio, com isenção de I.R.”. Este pleito foi indeferido por “restrições orçamentárias”.
A apuração mostra que depois Ivete recebeu 13 repasses sucessivos, dos quais 5 relativos a férias não tiradas a seu tempo; 4 a título de licença-prêmio e 4 por Fator de Atualização Monetária (FAM). Nesta quarta-feira, 3, Ivete não quis se manifestar. Na semana passada, por telefone, ela disse: “Eles foram pagando, é um direito que a gente tem e pagaram. Sou servidora há muitos anos. A gente fica feliz quando recebe alguma coisa. É direito trabalhista, férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço. É um dinheiro que há muitos anos a gente recebe. A gente tem que ter alguma compensação. Passa a vida toda sem receber nada. Requerimentos todos fazem. Conforme eles têm dinheiro pagam ou não”.
‘Bancão’. Em outubro de 2010, com salário bruto de R$ 17.297,55 e 30 anos de serviço, ela foi autorizada a receber mais R$ 40.937,54, por 71 dias de licença-prêmio - saldo remanescente do “Bancão”, como o financeiro do TJ chama a base de dados relativos aos créditos acumulados de cada juiz ou funcionário.
A concessão dos 71 dias de licença-prêmio causou dúvidas na área de Recursos Humanos. Em 14 de outubro de 2010, o desembargador Fábio Gouvêa, na Comissão de Orçamento, autorizou o pagamento, mas se equivocou ao citar “45 dias de licença-prêmio e 26 dias de férias”.
Por e-mail, no dia 18 de outubro, às 15h56, Dimilson Cardoso de Olliveira, supervisor, alertou Diva Elena Gatti da Mota Barreto, secretária de gerenciamento de RH. “Informo que no Bancão consta um saldo de 71 dias de LP (licença-prêmio), não constando saldo de férias.”
No mesmo dia, às 16h36, Diva escreveu para Lilian Salvador Paula, secretária de Planejamento do RH. “Lilian, parece ter havido um engano na autorização de pagamento para a Ivete Sartorio, uma vez que ela não tem saldo de férias, somente de LP. Como no despacho não consta que é para pagar ‘férias ou equivalente’, posso esclarecer que é para pagar o saldo de 71 dias de licença-prêmio. Obrigada.”
