A piada do dia
No Estadão de hoje:
Revelação de e-mails de ex-chefe de gabinete não afeta Lula, diz Carvalho
Debate: o mensalão e o fim da dosimetria
Segue link do debate sobre a dosimetria realizado hoje na Veja: http://veja.abril.com.br/multimidia/video/40o-debate-mensalao-fim-da-dosimetria
Para o PT a história sempre se repete.
Saiu hoje n'O Globo:
Para o PT a história sempre se repete
Uma nova operação da Polícia Federal atingiu o Partido dos Trabalhadores. Não é a primeira vez. Mesmo com todo o estardalhaço causado pelo julgamento do mensalão, parece que nada detém a ânsia de saquear o Erário. Agora, uma das acusadas é a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, que teria negociado pareceres técnicos fraudulentos. Os agentes da PF foram ao escritório chefiado por Rosemary para a devida busca e apreensão de documentos. Indignada, a funcionária não fez o que seria considerado plausível: entrar em contato com seu advogado. Não. Buscou algo superior: o sentenciado José Dirceu. Isto mesmo, leitor. E veja como o Brasil continua de ponta-cabeça. A funcionária petista ligou para Dirceu, com quem tinha trabalhado durante 12 anos, em busca de proteção. O amigo, que, como é sabido, está condenado a dez anos e dez meses de prisão, nada pode fazer. Em seguida, ela tentou falar com o ex-presidente Lula, de quem é amiga. Mas o antigo mandatário está fora do país. Restou Gilberto Carvalho, o onipresente para assuntos deste jaez, mas que também não pode ajudá-la. A sequência dos contatos e a naturalidade são indicativas de como os petistas pouco estão se importando com o clamor popular em defesa da moralização. Continuam se considerando acima do bem e do mal. E, principalmente, acima da lei.
Para piorar — e reafirmar o desprezo pela ética na política e na administração pública — o segundo homem na hierarquia da Advocacia Geral da União, José Weber Holanda, está sendo acusado de fazer parte deste grupo (a expressão correta, claro, deveria ser outra). Fica a impressão de que na administração petista tudo pode, que o governo está à venda.
Frente às denúncias, a presidente Dilma Rousseff vai agir da forma já sabida: exonera o acusado da função, diz que não admite malfeitos e nada vai apurar. Foi este o figurino nestes quase dois anos de governo. Isto explica a sucessão de escândalos. Se o procedimento tivesse sido o de apurar uma denúncia de corrupção, os casos não se sucederiam. Mas o governo sabe que conta com o tempo e o esquecimento. O leitor lembra da primeira denúncia de corrupção? Sabe se foi apurada? E o acusado foi processado? Alguém foi preso?
As últimas denúncias só reforçam o entendimento da lógica de poder do PT. O controle do Estado é um instrumento para se perpetuar no poder. Transformaram o exercício de uma função pública em meio de vida. Vimos no processo do mensalão como o sentenciado José Dirceu resolveu o problema de uma das suas ex-mulheres. Ela queria porque queria um apartamento maior (e quem não quer?). O então todo-poderoso ministro da Casa Civil transferiu o clamor para Marcos Valério, que, prontamente, atendeu a ordem do chefe. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em um dos seus votos, destacou este ponto, de como uma “sofisticada organização criminosa” resolvia também problemas pessoais dos seus membros. A história se repetiu: a senhora Rosemary queria fazer uma cirurgia. Resolveu, de acordo com a denúncia, recebendo um suborno. Queria fazer uma viagem em um cruzeiro. E fez. Como? Da mesma forma como realizou a cirurgia.
Nada indica que os detentores do poder vão mudar sua forma de agir. Farão de tudo para manter este estilo — vamos dizer — despojado de tratar a coisa pública. É como se o Estado brasileiro fosse propriedade partidária. E pobre daquele que se colocar no meio deste caminho nada luminoso. Será atacado, vilipendiado, caluniado.
Porém, não podem controlar tudo, todos os poderes da República. Ainda bem. Hoje, o maior obstáculo para a transformação completa da coisa pública em coisa petista é o Poder Judiciário. É sabido — e eu já escrevi sobre isso — que o Judiciário tem muitos problemas e defeitos. É verdade. Mas na quadra histórica que vivemos é o único poder que não é controlado plenamente pelo petismo. Daí o ódio manifestado diuturnamente pelos seus porta-vozes (e não faltam línguas de aluguel), como ainda é possível observar no julgamento do mensalão. A sucessão de derrotas — com as condenações dos réus petistas — deixou transtornados os petistas. Basta ler declarações racistas contra o ministro Joaquim Barbosa, as pressões para a nomeação de um novo ministro “companheiro” — na vaga aberta pela aposentadoria de Ayres Brito — ou simplesmente ter observado o descaso da presidente Dilma Rousseff quando da posse do novo presidente do STF.
O novo passo para sufocar o Judiciário é o projeto, com apoio do PT, que está tramitando na Câmara dos Deputados que retira do Ministério Público o poder investigativo. É uma evidente retaliação. Há uma relação direta entre o julgamento do mensalão, a brilhante denúncia apresentada pelo procurador Roberto Gurgel e a consequente condenação dos petistas e seus asseclas, e esta nova investida. É como se o Ministério Público tivesse cometido uma traição ao produzir provas que levaram a liderança petista de 2005 à cadeia.
Nada indica que o PT vai aceitar a prisão dos seus líderes, apesar do devido processo legal, do amplo direito de defesa, da transmissão de todas as sessões do julgamento pela televisão. Vai fazer de tudo para “melar o jogo”. Criar situações de desconforto político e até, se necessário, uma crise institucional. Suas principais lideranças nunca admitiram a existência de qualquer obstáculo às suas pretensões de exercer o poder sem qualquer prurido. A máxima petista é a de que o bom poder é aquele que é exercido sem qualquer limitação legal.
Marco Antonio Villa é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos
STF: a posse de Joaquim Barbosa.
Segue link do debate de hoje que tratou da posse de Barbosa, da dosimetria e da ofensiva petista contra o STF: http://veja.abril.com.br/multimidia/video/39o-debate-joaquim-barbosa-presidente
A piada (ou a tragédia) do dia: Maluf, apesar de condenado, está feliz!
A entrevista dada ao Estadão é um tapa na cara de todos nós. Mais ainda quando estamos assistindo (e comemorando) as condenações no processo do mensalão. Segue a entrevista:
'Estou comemorando', diz Maluf sobre Jersey
Ex-prefeito afirma que 'nada muda' após decisão que mandou offshores devolverem US$ 22 mi à Prefeitura de São Paulo
FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo
"Estou comemorando", disse ontem, entre risadas, o ex-prefeito e deputado Paulo Maluf (PP), ao retornar de viagem de cinco dias a Campos do Jordão. Sua euforia se dá em meio ao impacto da sentença da Justiça da Ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, que condenou duas offshores ligadas à sua família. As empresas terão de devolver US$ 22 milhões - ou R$ 46 milhões - aos cofres da Prefeitura de São Paulo. A reação de Maluf é como se o novo revés nada tivesse a ver com ele. O Ministério Público sustenta que os valores movimentados na conta de Jersey tiveram origem em desvios de recursos de uma de suas marcas, a obra da Avenida Água Espraiada, hoje Roberto Marinho, na zona sul da capital.
O que muda na vida do sr.?
Nada. A sentença diz claramente que não sou réu. Confirma o que venho dizendo há anos, mas a gente, quanto mais repete, menos acreditam: não tenho conta na ilha de Jersey. Precisa ler a sentença inteira, são 80 páginas. Eventuais movimentações ocorreram em janeiro e em fevereiro de 1998, é o que diz a sentença, portanto um ano e pouco depois que deixei a Prefeitura. A Água Espraiada foi inaugurada em 1996.
A prefeitura é autora da ação.
Li as declarações do Lembo (Cláudio Lembo, secretário municipal dos Negócios Jurídicos). Estranhei porque ele foi meu secretário de Planejamento. O Kassab (Gilberto Kassab, prefeito) foi secretário do Celso Pitta, meu sucessor. Ele conhece bem. Se alguém tem que me inocentar é a Prefeitura. Sou o prefeito mais bem avaliado na história de São Paulo. Minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município e pela Câmara. A sentença me é claramente favorável, fala em 'talvez', 'pode ser', que 'pagaram depois que o Paulo Maluf saiu (da Prefeitura)'. Estamos em um Estado Democrático de Direito, onde as coisas precisam ser provadas.
Qual a orientação do advogado?
Nenhuma, porque não sou réu. Também acho estranho que a jurisdição diz que, se alguém é responsável por algum fato a ser julgado na Itália, por exemplo, ele será julgado por um tribunal italiano. Se alguém tem que ser julgado por uma obra no Brasil, é a Justiça brasileira que deve julgar, e não um tribunal estrangeiro.
O que o preocupa?
Nada. Recebi mais de 500 ligações, do PT, do PSDB, do PMDB, até de um ministro de Estado, do mais alto nível político. Ele disse: Maluf, sabe por que é tão perseguido? Porque você está vivo'. Eu digo graças a Deus. Fui duas vezes eleito deputado federal mais votado do Brasil. Só não fui na última porque competi com o Tiririca. O meu neto diz: 'Vovô, se o senhor não fosse candidato, eu votava nele'. Ele (Tiririca) representou o protesto de centenas de milhares de brasileiros contra a classe política. Em Brasília tem muita gente boa.
O sr. diz que não tem dinheiro em Jersey e que as offshores não são suas. Por que ressaltou que cabe recurso?
Digo isso porque está na sentença que cabe recurso. Na última linha eles admitem que nem sabem calcular (o valor a ser devolvido a São Paulo).
O PT não fica mal com o apoio que o sr. deu ao prefeito eleito Fernando Haddad?
Evidente que não. Alguns ficaram bravos comigo por causa do apoio ao Haddad, mas ele vai ter apoio do governo Dilma, isso é muito bom para São Paulo. Fosse José Serra o ganhador e ele não teria apoio nenhum do governo federal.
Mensalão: agora querem absolver Dirceu.
É inacreditável este artigo. Observem as teses. Dirceu que foi condenado por dois crimes (corrupção ativa - nove vezes - e formação de quadrilha) a 10 anos e 10 meses, não merece a cadeia, de acordo com o ex-porta-voz de Lula (2003-2006). E depois cobram isenção....
Rever a pena
No entanto, em face da inopinada inversão de pauta operada pelo relator, que resultou em sentença de alto impacto político na segunda-feira passada, impõe-se avaliar de imediato a pena de dez anos e dez meses aplicada a José Dirceu. Sobretudo pela desproporção deste ficar recluso pelo menos um ano e nove meses em penitenciária de segurança máxima.
O respeito ao Estado de direito garantiu ampla liberdade e independência ao procurador e aos juízes --assim como aos advogados de defesa, diga-se-- no decurso dos trabalhos. Tal apego às regras, e também ao contraditório no andamento dos debates televisionados, conferiu legitimidade às decisões da corte. A dosimetria aplicada ao ex-chefe da Casa Civil, contudo, modificou a imagem projetada pelo Supremo.
Tendo inegável papel na história do PT, a prisão do ex-presidente da sigla atingirá o partido, ocasionando imagem forte para a posteridade. A suspeita que paira é se o exagero punitivo não mirou tal alvo, distorcendo, assim, a finalidade do processo. Isto é, se, no caso, os preceitos de equilíbrio e razoabilidade foram deixados de lado com o fito de ferir um símbolo partidário.
Note-se que a reclusão de Dirceu em regime fechado deriva da soma de duas acusações, a decorrente de corrupção ativa e a concernen- te à polêmica tese de formação de quadrilha. Caso tivesse sido condenado apenas pela primeira --ela própria objeto de disputa sobre a ausência de provas--, o líder petista teria direito à modalidade semiaberta.
Acresce que o debate sobre o segundo tema dividiu a corte. Não somente Lewandowski e Toffoli absolveram Dirceu, como também o fizeram, nesse tópico, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Esta última, que havia realizado o ataque mais duro à argumentação do caixa dois quinze dias antes, lembrou que quadrilheiros típicos eram Lampião e seu grupo, não os envolvidos na AP 470.
O confronto de 22 de outubro no plenário do STF mostrou o quanto, nas circunstâncias, há de duvidoso no suposto crime de formação de quadrilha, o qual, todavia, gerou uma pena (no item) quase máxima para o acusado. Como o princípio do "in dubio pro reo" é fundamental no espírito da Justiça, que não é o de retaliar, mas o de garantir o acatamento da lei, faz-se necessário rever a punição imposta a José Dirceu.
ANDRÉ SINGER escreve aos sábados nesta coluna.
Mensalão: revisão das penas?
Primeiro não teria o julgamento. Depois o processo seria desmembrado. Como não deu certo (basta recordar a sessão de 2 de agosto), os principais réus (Dirceu à frente) seriam inocentados. A penúltima foi que teriam penas brandas. A última que não ficariam em regime fechado ou semi-aberto. Agora veio a história da revisão. Vão perder. Mas temos de ficar atentos.
Vale a pena ler a matéria da Folha de hoje:
MENSALÃO - O JULGAMENTO
Principal aposta de réus tem histórico de fracasso no STF
Desde 1988, só 1 de 54 recursos pedindo revisão de decisão do tribunal teve êxito
Condenação ocorrida por margem apertada de votos dá margem a pedido para que corte reavalie a punição
Principal aposta da defesa para tentar reverter as condenações do processo do mensalão, os chamados "embargos infringentes" têm tido uma acolhida histórica próxima a zero no STF (Supremo Tribunal Federal).
Levantamento feito pelo curso de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio mostra que, de 54 desses recursos protocolados contra decisões do próprio Supremo após a Constituição de 1988, só um teve êxito -o equivalente a 1,8% dos casos.
Embargo infringente é um recurso que a defesa pode usar quando o réu condenado tenha obtido a favor de sua absolvição o voto de pelo menos quatro ministros.
Dos 25 condenados pelo plenário no julgamento do mensalão, 16 tiveram o voto de quatro ministros pela absolvição, o que abre a brecha para o recurso.
Há ainda divergências sobre a legalidade desse tipo de recurso para ações criminais.
Os advogados dos réus só podem apresentar os recursos após a publicação do acórdão (documento que formaliza a decisão dos ministros), o que não tem data para acontecer. O STF tem que definir ainda a pena de 15 dos 25 réus condenados.
AJUSTE
"Os ministros têm a tendência de não rever um caso porque acreditam que envidaram os maiores esforços para julgá-lo", diz Oscar Vilhena Vieira, professor de direito constitucional da FGV em São Paulo e estudioso do Supremo. "Acho que o relator Joaquim Barbosa não vai rever nenhuma decisão."
O máximo que pode acontecer, diz ele, será um alinhamento de critérios na aplicação das penas e multas.
O único caso de embargo infringente que teve êxito foi relativo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra medida do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Em 1996, o plenário do STF acatou a ação, mas cinco ministros foram voto vencido, o que abriu a possibilidade do embargo.
Assim, a Associação Nacional dos Juízes do Trabalho recorreu e, em abril de 2003, o STF mudou o entendimento.
Essa mudança, porém, ocorreu depois que foi alterada a composição do Supremo -3 dos 11 ministros que participaram do primeiro julgamento haviam se afastado.
Situação similar vai ocorrer no julgamento do mensalão -Carlos Ayres Britto se aposenta domingo e Celso de Mello deve fazer o mesmo em 2013. Cezar Peluso deixou a corte em agosto.
A troca de cadeiras é vista por advogados como uma das chances de absolver ou reduzir a pena dos réus.
O advogado José Luis Oliveira Lima, defensor de José Dirceu -uma das condenações do petista foi por 6 a 4-, diz saber dessa tradição do STF desfavorável aos embargos infringentes, mas demonstra confiança. "Para toda regra há uma exceção."
A defesa dos réus também conta com um outro recurso, os chamados embargos declaratórios, que, segundo os próprios advogados, possuem pequenas chances de prosperar de forma a alterar as penas aplicadas.
Esse recurso é cabível em caso de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. É tudo que o Supremo pretende evitar, segundo o ministro Marco Aurélio Mello.
"Ante o tempo consumido no julgamento, não acredito que saia um acórdão omisso, contraditório ou obscuro."
Mensalão: a saída de Britto e o triste espetáculo de Dias Toffoli
Segue link do debate de ontem. A intervenção de Dias Toffoli foi um dos piores momentos do julgamento - e já tivemos 46 sessões: http://veja.abril.com.br/multimidia/video/39o-debate-a-despedida-de-ayres-britto
Lula e o mensalão.
O país aguarda ansiosamente o pronunciamento do ex-presidente Lula sobre o julgamento da "farsa do mensalão". Fala Lula!
Hoje tem debate
Hoje às 19 horas tem debate na Veja (www.veja.com.br) analisando a 46ª sessão do julgamento do mensalão. Será também a última sessão com a participação do ministro - no momento, no exercício da presidência do STF - Carlos Ayres Britto. Apesar de alguns problemas, a condução do ministro deve ser elogiada. Certamente recebeu muitas pressões - e sabe-se de onde. Mesmo assim conseguiu presidir o julgamento quase até o seu final.
O livro do mensalão (2)
O livro que fiz sobre o julgamento - "Mensalão. O julgamento do maior caso de corrupção da história política brasileira " - já está em pré-venda. Deve chegar às livrarias no final deste mês. Quanto tiver a data exata, comunico.
A (segunda) piada do dia
Só agora ele descobriu. Estranho, não?
Da Veja on line:
Brasil
Ministro da Justiça critica sistema prisional do país
Cardozo afirma que 'preferia morrer' a cumprir longa pena em presídio brasileiro
A piada do dia
Só podia ser "dele". Na "Folha" on line:
Revisor do mensalão diz ser "difícil" ter vaga no regime semiaberto
Mensalão: analisando as condenações na CBN.
Entrevista de hoje na CBN:
http://cbn.globoradio.globo.com/grandescoberturas/julgamento-do-mensalao/2012/11/13/JULGAMENTO-DO-MENSALAO-E-UMA-REFUNDACAO-DA-REPUBLICA.htm
Fez-se justiça!
Frase de hoje na "Folha de S. Paulo":
"A condenação é fundamental para mudar forma de fazer política no Brasil. Em síntese, é uma refundação da República. Essa condenação tem um forte efeito pedagógico"
A piada do dia
Manchete da Folha:
Presidência destinou verba a jornais que não existem
Publicações fictícias receberam R$ 135,6 mil da cota de publicidade federal
Empresa de SP é a 11ª no ranking de pagamentos, mas seus títulos são ignorados por mercado e bancas
Tempos sombrios, tempos petistas
Esta é a milésima postagem. E sintetiza o espírito do blog nesses dois anos e meio Saiu hoje no Estadão:
Tempos sombrios, tempos petistas
MARCO ANTONIO VILLA - HISTORIADOR; É PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR) - O Estado de S.Paulo
Luiz Inácio Lula da Silva está calado. O que é bom, muito bom. Não mais repetiu que o mensalão foi uma farsa. Também, pudera, após mais de três meses de julgamento público, transmitido pela televisão, com ampla cobertura da imprensa, mais de 50 mil páginas do processo armazenadas em 225 volumes e a condenação de 25 réus, continuar negando a existência da "sofisticada organização criminosa", de acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seria o caso de examinar o ex-presidente. Mesmo com a condenação dos seus companheiros - um deles, o seu braço direito no governo, José Dirceu, o "capitão do time", como dizia -, aparenta certa tranquilidade.
Como disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula é "um sujeito safo". É esperto, sagaz. Conseguiu manter o mandato, em 2005, quando em qualquer país politicamente sério um processo de impeachment deveria ter sido aberto. Foi uma manobra de mestre. Mas nada supera ter passado ao largo da Ação Penal 470, feito digno de um Pedro Malasartes do século 21.
Mas se o silêncio público (momentâneo?) de Lula é sempre bem visto, o mesmo não pode ser dito das articulações que promove nos bastidores. Uma delas foi o conselho para que Dilma Rousseff não comparecesse à posse de Joaquim Barbosa na presidência do STF. Ainda bem que o bom senso vigorou e ela vai ao ato, pois é presidente da República, e não somente dos petistas. O artífice de diversas derrotas petistas na última eleição (Recife, Belo Horizonte e Campinas são apenas alguns exemplos) continua pressionando a presidente pela nomeação de um "ministro companheiro" na vaga aberta pela aposentadoria de Carlos Ayres Brito. E deve, neste caso, ser obedecido.
O ex-presidente quer se vingar do resultado do julgamento do mensalão. Nunca aceitou os limites constitucionais. Considera-se vítima, por incrível que pareça, de uma conspiração organizada por seus adversários. Acha que tribunal é partido político. Declarou recentemente que as urnas teriam inocentado os quadrilheiros. Como se urna fosse toga. Nesse papel tem apoio entusiástico do quarteto petista condenado por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Eles continuam escrevendo, dando entrevistas, participando de festas e eventos públicos, como se nada tivesse acontecido. Ou melhor, como se tivessem sido absolvidos.
O que os petistas chamam de resistência não passa de um movimento orquestrado de escárnio da Justiça. José Dirceu, considerado o chefe da quadrilha por Roberto Gurgel, tem o desplante de querer polemizar com o ministro Joaquim Barbosa, criticando seu trabalho. Como se ele e Barbosa estivessem no mesmo patamar: um não fosse condenado por corrupção ativa (nove vezes) e formação de quadrilha e o outro, o relator do processo e que vai assumir a presidência da Suprema Corte. Pior é que a imprensa cede espaço ao condenado como se ele - vejam a inversão de valores da nossa pobre República - fosse uma espécie de reserva moral da Nação. Chegou até a propor o financiamento público de campanha. Mas os petistas já não o tinham adotado?
Outro condenado, João Paulo Cunha, foi recebido com abraços, tapinhas nas costas e declarações de solidariedade pelos colegas na Câmara dos Deputados. Já José Genoino pretende assumir a cadeira de deputado assim que abrir a vaga. E como o que é ruim pode piorar, Marco Maia, presidente da Câmara, afirmou que a perda de mandato dos dois condenados é assunto que deve ser resolvido pela Casa, novamente desprezando a Constituição.
O julgamento do mensalão desnudou o Partido dos Trabalhadores (PT). Sua liderança assaltou o Estado sem pudor. Como propriedade do partido. Sem nenhum subterfúgio. Os petistas poderiam ter feito uma autocrítica diante do resultado do julgamento. Ledo engano. Nada aprenderam, como se fossem os novos Bourbons. Depois de semanas e semanas com o País ouvindo como seus dirigentes se utilizaram dos recursos públicos para fins partidários, na semana que passou Dilma (antes havia se reunido com o criador por três horas) recebeu no Palácio da Alvorada, residência oficial, para um lauto jantar, líderes do PT e do PMDB. A finalidade da reunião era um assunto de Estado? Não. Interessava apenas aos dois partidos. Fizeram uma analise das eleições municipais e traçaram planos para 2014. Ninguém, em sã consciência, é contrário a uma reunião desse tipo. O problema é que foi num prédio público e paga com dinheiro público. Imagine o leitor se tal fato ocorresse nos EUA ou na Europa. Seria um escândalo. Mas na terra descoberta por Cabral, cujas naus, logo vão dizer, tinham a estrela do PT nas velas, tudo pode. E quem protesta não passa de golpista.
Nesta República em frangalhos, resta esperar o resultado final do julgamento do mensalão. As penas devem ser exemplares. É o que o STF está sinalizando na dosimetria do núcleo publicitário. Mas a Corte sabe que não será tarefa nada fácil. O PT já está falando em controle social da mídia, nova denominação da "censura companheira". Não satisfeito, defende também o controle - observe o leitor que os petistas têm devoção pelo Estado todo-poderoso - do Judiciário (qual, para eles, deve ser a referência positiva: Cuba, Camboja ou Coreia do Norte?). Nesse ritmo, não causará estranheza o PT propor que a Praça dos Três Poderes, em Brasília, tenha somente dois edifícios... Afinal, "aquele" terceiro edifício, mais sóbrio, está criando muitos problemas.
O País aguarda o momento da definição das penas do núcleo político, especialmente do quarteto petista. Será um acerto de contas entre o golpismo e o Estado Democrático de Direito. Para o bem do Brasil, os golpistas mensaleiros perderam. Mais que perderam. Foram condenados. E serão presos.
A denúncia do dia.
No Estadão:
ONG ligada ao PC do B desviou recursos, revela empresário
Subcontratado por entidade ligada ao PC do B, João Batista Machado afirma que dinheiro que serviria para pagar alimentação de crianças foi parar nas mãos de políticos
Mensalão: e a devolução do dinheiro?
Questão importante foi retomada na sessão de ontem. Segue notícia da Folha de S. Paulo:
Ministros defendem indenização ao Estado
Dois membros do STF apoiam ideia de Celso de Mello de que deve haver valor mínimo a ser ressarcido pelos condenados
Caso o tribunal aprove a medida, Ministério Público e AGU seriam os responsáveis por cobrar os pagamentos em juízo
Ganhou força entre os ministros do Supremo Tribunal Federal a sugestão feita por Celso de Mello de que o tribunal deve fixar uma indenização mínima para que os réus do mensalão condenados promovam ressarcimento aos cofres públicos.
Ontem, ao tratar de um dos crimes de peculato cometidos por Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério Fernandes de Souza, o decano voltou a insistir no ponto, inicialmente apresentado aos colegas na análise das penas do empresário, sugerindo inclusive o valor de R$ 1,07 milhão para o caso em discussão.
Segundo o ministro, uma legislação de 2008 permite que o STF, ao analisar uma ação criminal, indique um valor mínimo para indenizações cíveis, o que possibilitaria ao Ministério Público ou à própria AGU (Advocacia-Geral da União) entrar com um pedido direto de execução de dívida, sem a necessidade de apresentar novas provas.
Inicialmente, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, havia dito que não era o caso de analisar isso no processo do mensalão, pois o pedido do procurador-geral da República neste sentido havia sido feito apenas em suas alegações finais, não tendo sido citado em sua denúncia.
Ontem, porém, Celso de Mello apresentou novos argumentos, dizendo que na época em que a denúncia foi apresentada a lei que permite a fixação da indenização mínima ainda não vigorava.
Barbosa, então, mudou de posição, dizendo apoiar a proposta de Celso de Mello. Da mesma forma se pronunciou o colega Luiz Fux. A ministra Rosa Weber chegou a sinalizar que pode apoiar a proposta, mas não bateu o martelo na sessão de ontem.
Se isso ocorrer, os ministros fixariam, apenas como parâmetro, indenizações mínimas que podem ser cobradas dos condenados que participaram dos peculatos (desvio de dinheiro público por servidor) ocorridos na Câmara e no Banco do Brasil.
Para isso, porém, será preciso uma nova discussão, já que apenas dois ministros apoiaram oficialmente a ideia.
"A vítima de um crime tem o direito de exigir um ressarcimento civil. Em 2008 foi introduzida uma regra nova que permite ao Poder Judiciário, ao conferir uma condenação criminal, também estabelecer um limite mínimo para a indenização civil", argumentando o decano.
A sugestão, no entanto, desagradou Marco Aurélio Mello, que afirmou não aceita-la. Ele argumentou que, como a lei é de 2008, não poderia retroagir para prejudicar os réus, que foram condenados por desvios ocorridos anos antes.
"Atravessamos uma quadra que se apresenta às vezes surrealista de abandono de princípios e valores", afirmou Marco Aurélio.
O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, acabou não colhendo os votos dos demais e disse que trataria do tema ao final do julgamento.
Mensalão: e a dosimetria caminha.....lentamente.
Hoje o debate tratou da dosimetria, a continuidade delitiva, novos ministros, etc.
Segue link: http://veja.abril.com.br/multimidia/video/37o-debate-ja-foi-1-3-da-dosimetria
Debatendo a sessão de hoje
Segue link do debate de hoje na Veja que tratou da dosimetria. Foi uma sessão lamentável, para esquecer.
http://veja.abril.com.br/multimidia/video/mensalao-em-debate-stf-volta-do-recesso
Mensalão: o julgamento é o que importa.
Hoje será retomado o julgamento do Mensalão. É a fase da dosimetria. Dificilmente será encerrada antes do dia 14, última sessão de Ayres Britto no STF antes da aposentadoria. Quanto mais longa a dosimetria, maior a pressão, especialmente quando chegar a vez do núcleo político.
Lula e o mensalão
Até que enfim!!!!!
No UOL:
Oposição pede abertura de inquérito para apurar elo de Lula com o mensalão.
Debatendo o mensalão.
Amanhã voltará o debate na Veja às 19 horas tratando do julgamento do Mensalão (que será retomado às 14 horas, agora na fase da dosimetria).
