Depois de longa espera, finalmente o Supremo Tribunal Federal vai julgar o processo do Mensalão. A demora é só mais uma demonstração de quão ineficiente é o Judiciário. A lentidão é a maior característica do poder que devia ser célere, eficiente e, principalmente, justo. E não é por falta de recursos. Não. Basta observar as folhas de pagamento que, com muita dificuldade e depois de muita pressão do Conselho Nacional de Justiça, estão sendo divulgadas.
A piada do dia
Agora, o julgamento do mensalão é culpado da lentidão do STF: é o cúmulo!
Ver notícia do "Valor" de hoje:
Mensalão atrasa julgamento de causas bilionárias
O trabalho do ministro do Trabalho.
São Paulo, segunda-feira, 30 de julho de 2012 |
MARCO ANTONIO VILLA
O trabalho do ministro do Trabalho
Daudt Brizola, para surpresa de muitos, é o ministro. Adepto radical de Lafargue ("O Direito à Preguiça"), aparece muito de vez em quando. Dilma sabe?
Carlos Daudt Brizola, para a surpresa de muitos, é o ministro do Trabalho. Sua passagem pelo ministério -hoje sem a mínima importância, ficou seis meses sem titular e ninguém notou- é a de um adepto radical de Paul Lafargue, o autor do clássico "O Direito à Preguiça".Tomou posse no dia 3 de maio, quinta-feira. No dia seguinte teve um compromisso, às 10h. Reapareceu após quatro dias. Mas, de acordo com sua agenda oficial, seu expediente foi restrito: duas atividades pela manhã, não mais que duas horas. No dia 9, compareceu ao ministério, outra vez só pela manhã, para uma palestra. Na quinta, não mudou a rotina: um compromisso. No dia posterior, mais ociosidade: uma atividade, no final da tarde. Em seguida, três dias de folga. Reapareceu no dia 15, uma terça, para um evento às 10h30. Mais nada. O mais bizarro é que o ministro desapareceu um mês -um mês! Será que quis gozar das férias? Já? Só voltou no dia 14 de junho. Estava na Suíça, que ninguém é de ferro. Aí, como um homem de hábitos arraigados, tirou mais quatro dias de descanso. Em 19 de junho, uma terça, Daudt Brizola resolveu compensar a ociosidade. Marcou três audiências: das 15 às 18 horas, trabalhando três horas. Na quarta foi assistir a Rio+20. Na quinta, folga. Na sexta participou de um evento, pela manhã, no Rio, onde mora. Pesquisando sua agenda, achei que ele finalmente iria assumir o trabalho no ministério do Trabalho. Sou um ingênuo. Submergiu mais cinco dias. Ressurgiu no dia 27. E aí, workaholic, trabalhou três horas pela manhã, duas e meia à tarde. No dia posterior, repetiu a dose. Na sexta-feira, veio a São Paulo e em seis horas visitou quatro centrais sindicais. Em junho, trabalhou oito dias. Só em um deles a jornada se aproximou das oito horas diárias. Em julho, Daudt Brizola só começou trabalhar na terça-feira: ele não gosta das segundas-feiras. Mas nada muito estafante: 90 minutos pela manhã, começando às 10h. À tarde, a mesma jornada, a partir das 16h. Na quarta, cinco horas. Na quinta, descansou pela manhã, almoçou tranquilo e só começou seu expediente às 14h30. Foi embora três horas depois. Na sexta, só compareceu ao ministério à tarde, por 60 minutos. Às 15h, estava liberado. Afinal, tem o happy hour. Na segunda semana de julho, como um Stakhanov, resolveu ser um herói do trabalho. Registrou atividades de segunda a sexta. Claro que com o espírito macunaímico: em dois dias só teve um compromisso. Parecia, apenas parecia, que finalmente o ministro do Trabalho iria trabalhar. Mais uma vez acabei me equivocando. Como de hábito, deixou a segunda de lado. Só apareceu na terça, à tarde, reservando 60 minutos para a labuta. Na quarta, mais três horas de expediente. No dia seguinte, o ministro sumiu. Só voltou seis dias depois, e somente à tarde. E voltou a se evadir do dia 25 -é devoto de São Cristovão? Paro por aqui. Não vale a pena cansar o leitor da Folha com as ausências ao trabalho do ministro. Será que a presidente não tem conhecimento do absenteísmo do ministro? Com tanta greve, o que ele fez? E o que diria Leonel Brizola -que trabalhou e estudou com enorme dificuldade, se formou engenheiro em um curso noturno, quando era deputado estadual- vendo um neto tão pouco afeito ao labor? Em tempo: Brizola Neto é o irmão, não ele. MARCO ANTONIO VILLA, 55, é historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) |
Mensalão: a entrevista do relator da CPMI dos Correios.
Segue link da excelente entrevista do deputado Osmar Serraglio, relator da CPMI dos Correios|:
http://globotv.globo.com/globo-news/globo-news-dossie/t/todos-os-videos/v/deputado-omar-serraglio-revela-detalhes-da-cpi-do-mensalao/2058873/
Mensalão: entrevista do procurador.
Na Folha de hoje. Entrevista importantíssima.
No texto, ele afirma aos ministros do Supremo que esquema foi o 'mais atrevido e escandaloso' já flagrado no BrasilFELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
Em sua última manifestação formal antes do início do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal um documento no qual afirma que o caso foi "o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".
A expressão faz parte de um vasto memorial que foi entregue na última semana aos 11 integrantes do Supremo e obtido pelaFolha. O julgamento começa na quinta.
Ao enviar o material, Gurgel visa facilitar o trabalho dos ministros, caso advogados contestem provas citadas pela acusação, ou afirmem que não existem indícios sobre um ou outro ponto.
O que Gurgel fez foi pinçar das mais de 50 mil páginas do processo o que chamou de "principais provas" contra os acusados. Esses documentos (como perícias, depoimentos e interrogatórios) foram separados pelo nome de cada réu, em dois volumes.
Nos últimos dias, advogados de defesa também entregaram os seus memoriais.
No texto em que Gurgel chama o mensalão de o mais "escandaloso esquema", o procurador retoma uma frase que usou nas alegações finais, enviadas ao Supremo no ano passado, quando havia dito que a atuação do STF deveria servir de exemplo contra atos de corrupção.
Agora, diz que "a atuação do Supremo Tribunal Federal servirá de exemplo, verdadeiro paradigma histórico, para todo o Poder Judiciário brasileiro e, principalmente, para toda a sociedade, a fim de que os atos de corrupção, mazela desgraçada e insistentemente epidêmica no Brasil, sejam tratados com rigor necessário".
Em outro ponto, ele afirma que o mensalão representou "um sistema de enorme movimentação financeira à margem da legalidade, com o objetivo espúrio de comprar os votos de parlamentares tidos como especialmente relevantes pelos líderes criminosos."
Em sua manifestação final, Gurgel tentou relembrar alguns detalhes fundamentais, como o papel do núcleo financeiro do esquema.
"Impressiona constatar que as ações dos dirigentes do Banco Rural perpassaram todas as etapas do esquema ilícito, desde sua origem (financiamento), passando pela sua operacionalização (distribuição) e, ao final, garantindo a sua impunidade pela omissão na comunicação das operações suspeitas aos órgãos de controle", afirma.
Ao resumir o que a ação contém, o procurador concluiu: "Colheu-se um substancioso conjunto de provas que não deixa dúvidas à procedência de acusação".
Mensalão e as eleições municipais.
De agora até por volta de 13 de setembro, teremos cerca de 45 dias de muita emoção. O noticiário vai estar marcado pelo mensalão, com entrevistas de advogados, juristas, réus, dirigentes partidários, analistas. Para os candidatos do PT nas eleições municipais será o pior cenário. Só ainda pior, caso ocorra algumas condenações (mesmo com penas simbólicas) dos altos dirigentes do partido. E se for somado com o julgamento de Maluf, lá em Jersey, e do mal resultado da economia no terceiro trimestre.........
O Islã e as mulheres.
Bela (e triste) reportagem publicada pelo "El Pais":
Lal Bibi, la afgana que con su clan desafía las tradiciones tribales
Una afgana violada y su clan exigen justicia y rechazan el código talibán, que ordena su asesinato o suicidio
Resulta emocionante ver una cuarentena de notables apoyándola y pidiendo justicia, además de su confianza en las activistas y organizaciones de mujeres”
Directora del Afghan Women's Network
Si la gente del Gobierno no lleva a los responsables ante la justicia, voy a prenderme fuego. No quiero vivir con este estigma en la frente”
Lal Bibi, la víctima
Onde está o teto constitucional? Não vale no STJ?
Observem os salários dos ministros do STJ. Como exemplo só copiei os dez primeiros (são trinta e três no total):
Todos Ministros Magistrados Convocados Juízes Auxiliares Servidores Saiba mais
Nome | Cargo/Função | Lotação | Rendimentos em R$ | ||
---|---|---|---|---|---|
Total | Descontos | Líquido | |||
Antonio Carlos Ferreira | Ministro do Superior Tribunal de Justiça | Gabinete Ministro Antonio Carlos Ferreira | 56.397,89 | -15.825,70 | 40.572,19 |
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin | Ministro do Superior Tribunal de Justiça | Gabinete Ministro Herman Benjamin | 34.559,29 | -9.820,09 | 24.739,20 |
Ari Pargendler | Ministro do Superior Tribunal de Justiça | Gabinete Ministro Ari Pargendler | 30.270,32 | -8.352,59 | 21.917,73 |
Arnaldo Esteves Lima | Ministro do Superior Tribunal de Justiça | Gabinete Ministro Arnaldo Esteves Lima | 37.351,85 | -9.729,58 | 27.622,27 |
Benedito Gonçalves | Ministro do Superior Tribunal de Justiça | Gabinete Ministro Benedito Gonçalves | 37.351,85 | -9.729,58 | 27.622,27 |
Eliana Calmon Alves | Ministro do Superior Tribunal de Justiça | Gabinete Ministra Eliana Calmon | 62.080,52 | -16.620,47 | 45.460,05 |
Fátima Nancy Andrighi | Ministro do Superior Tribunal de Justiça | Gabinete Ministra Nancy Andrighi | 37.351,85 | -10.588,04 | 26.763,81 |
Felix Fischer | Ministro do Superior Tribunal de Justiça | Gabinete Ministro Felix Fischer | 28.889,53 | -8.249,49 | 20.640,04 |
Francisco Cândido de Melo Falcão Neto | Ministro do Superior Tribunal de Justiça | Gabinete Ministro Francisco Falcão | 38.457,99 | -9.173,03 | 29.284,96 |
Francisco Cesar Asfor Rocha | Ministro do Superior Tribunal de Justiça | Gabinete Ministro Cesar Asfor Rocha | 37.351,85 | -9.820,09 | 27.531,76 |
Grande piada.
Da Veja Online:
Justiça
Advogados ligados ao PT pedem adiamento do julgamento do mensalão
Documento entregue à presidente do TSE, que também integra o STF, alega que o cronograma atual causaria desequilíbrio nas eleições municipais de outubro
Mensaleiros no tribunal.
Publiquei hoje n'O Globo:
Mensaleiros no tribunal
Se o Brasil fosse sério, Lula teria sido processado por pressionar o STF
Depois de longa espera, finalmente o Supremo Tribunal Federal vai julgar o processo do Mensalão. A demora é só mais uma demonstração de quão ineficiente é o Judiciário. A lentidão é a maior característica do poder que devia ser célere, eficiente e, principalmente, justo. E não é por falta de recursos. Não. Basta observar as folhas de pagamento que, com muita dificuldade e depois de muita pressão do Conselho Nacional de Justiça, estão sendo divulgadas.
Desembargadores e os supersalários.
Acho importante ler esta notícia e comparar com o meu artigo (tem no blog) "Triste Judiciário" que foi publicado n'O Globo,
A matéria é do Congresso em Foco:
Desembargadores de todo o país têm supersalários
POR MARIANA HAUBERT | 23/07/2012 07:00 |
Ver o lado positivo: 1 trilhão de reais no exterior.
O otimista leria a notícia abaixo de boca cheia, cheio de ufanismo. O Brasiiiiiil é demais. Veja a capacidade de acumulação dos nossos milionários (1 trilhão de reais!!!). Poderia ser - para o otimista, claro - um sinal de desenvolvimento. A notícia foi publicada no "Valor":
Milionários brasileiros têm US$ 520 bilhões em
ativos no exterior
Reunião inconveniente: Dilma recebe Ayres Brito.
É a típica reunião inconveniente. Os chefes dos poderes Executivo e Judiciário não sabem nada, absolutamente nada, da liturgia do cargo. O julgamento começa na quinta-feira da semana que vem. A impressão que dá é que o Brasil é cronicamente inviável.
A notícia que segue é da Veja.Com:
Às vésperas do julgamento do mensalão, Dilma Rousseff recebe Ayres Britto
STF: uma história marcada pela subserviência.
Publiquei este artigo em 2007, quando o STF estava examinando (e acabou aceitando) a denúncia sobre o Mensalão. Como estamos nos aproximando, finalmente (!!!) do julgamento (faltam nove dias!!) achei recomendável republicá-lo. Saiu no Estadão:
Domingo, 26 agosto de 2007 |
ALIAS | |||||||||
ÍNDICE GERAL | ÍNDICE DA EDITORIA | ANTERIOR | PRÓXIMA |
Uma história marcada pela subserviência O STF é a síntese da Justiça brasileira: lento, corporativo, classista, formalista e injusto Marco Antonio Villa* A sessão de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal foi estarrecedora. As atenções estavam voltadas para aquela Corte, que apreciava a denúncia por parte do procurador-geral da República dos envolvidos no mensalão. Duas dúzias de advogados, regiamente pagos, estavam defendendo seus clientes. Porém, da parte dos advogados já estamos acostumados à retórica vazia. A oratória é repetitiva, os gestos sempre iguais, como se todos (ou quase todos) tivessem passado pelo mesmo cursinho de como falar bem. Causa estranheza as homenagens que apresentam nas suas falas ora a um ministro, ora a um comentador da Constituição, ora a outro colega. Manter a atenção não é fácil, mas quem está acostumado com as sessões da TV Câmara e da TV Senado já tem know-how e consegue resistir. O que logo chamou a atenção foi o desinteresse dos ministros - com algumas honrosas exceções - que, como diria um advogado, compõem aquela egrégia Corte. Tinha notado, em outras sessões, que durante a leitura do voto do relator ou quando um advogado defendia seu cliente, eles, os ministros, conversavam animadamente, levantavam, faziam piadas. Pareciam alunos indisciplinados, daqueles que, quando entram na sala de aula, se esparramam pelas carteiras e ouvem com displicência o professor, com a diferença que lá estavam os ministros da mais alta Corte do Brasil. Na sessão que apreciou a denúncia do mensalão, dos dez ministros presentes, seis não paravam de acessar o computador. Dois (Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski) trocavam e-mails comentando a sessão, falando de como votar, discutindo quem deve ser o novo ministro daquela Casa, dando apelidos aos colegas (Eros Grau, o ministro, que também é poeta bissexto, é chamado de Cupido, e Ellen Gracie, a presidente, é a Professora). Conversavam com assessores (um deles estava “convencendo” um ministro a mudar seu voto!), liam notícias de jornais. Só não faziam o principal: prestar atenção em seu trabalho, que, naquele momento, era de ouvir os advogados de defesa. A ministra estava tão desatenta que nem percebeu quando foi chamada de Cármen Silva e Maria del Cármen. Outros acessavam o computador, bocejavam, demonstravam enfado, como se tudo aquilo não passasse de um rito desnecessário. Mas o importante é que as aparências estavam mantidas. Os ministros e advogados vestiam suas togas e usavam a costumeira linguagem protocolar. O ministro Eros Grau chegou até a passar um bilhetinho para um advogado de defesa, tudo bem ao estilo do Brasil atual. A toda hora os garçons serviam os ministros e advogados; foi estabelecido um clima cordial, ameno, no plenário, salão que tem até um crucifixo próximo ao brasão da República, isto quando, desde 1890, a Igreja Católica foi separada do Estado. Ou seja, o plenário da mais alta Corte, que deve velar pela Constituição, descumpre a Carta. Não parecia que estava sendo julgada a aceitação ou não de uma denúncia gravíssima. Quem assistiu às sessões da CPMI dos Correios sabe do que se está falando. Quem não ficou horrorizado com o depoimento de Duda Mendonça confessando espontaneamente que recebeu o pagamento dos seus préstimos no exterior? Quem não ficou horrorizado com o depoimento da diretora financeira de uma empresa de Marcos Valério relatando como entregava milhares de reais aos mensaleiros? Mas a sessão do STF seguia dando a impressão de estar julgando uma briga de vizinhos por algum motivo fortuito. Infelizmente, aquela corte não tem bons antecedentes. A história do STF na República foi marcada pela subserviência ao Poder Executivo. Em seu governo, o marechal Floriano Peixoto (1891-1894) chegou a nomear para o Supremo um general e um médico (este, Barata Ribeiro, participou de várias sessões). O mesmo marechal Floriano ameaçou o Supremo quando este ia votar uma solicitação de habeas-corpus dizendo que, se fosse concedido, não saberia quem iria conceder o mesmo benefício aos ministros. Claro que o habeas-corpus foi negado. Durante a República Velha (1889-1930), vários governadores foram depostos, as eleições foram maculadas pela fraude, jornais foram censurados e proibidos, opositores foram presos, torturados, mas o Supremo silenciou. Os valores republicanos e a defesa das liberdades foram ignorados. Quando o Centro Monarquista de São Paulo, em 1897, solicitou um habeas-corpus, o STF negou. Ou seja, o direito de reunião e de manifestação foi desconsiderado. O centro não tinha importância política e nem punha em risco as instituições, mas foi proibido de continuar funcionando. Estrangeiros foram expulsos - e o STF silenciou. Opositores foram desterrados para a Amazônia - e o STF também silenciou. O advogado e brilhante jornalista Paulo Duarte, que durante décadas escreveu no Estado, no terceiro volume das suas memórias (Selva Oscura) relata um caso, que é exemplar, do uso político do STF pelo Executivo. Em 1924, ocorreu a segunda revolução tenentista. Derrotados, alguns se retiraram para o interior, até encontrar-se com os revoltosos que vinham do sul, formando a Coluna Prestes (1924-1927). Outros acabaram presos. Um deles foi o general João Francisco. Este foi detido com seu filho de 17 anos. Duarte requereu habeas-corpus para o menor, pois a prisão era flagrantemente ilegal. Na tensa discussão no plenário do Supremo, o ministro Bento de Faria, recém-nomeado pelo presidente Artur Bernardes, em resposta à afirmação de que aquele fato era contra a lei, disse: “Mas a lei já tem sido desobedecida numerosas vezes aqui, pode ser esquecida mais uma vez.” Desnecessário dizer que o STF negou o pedido. Quando em 1935, após a rebelião comunista, foram suspensas as garantias constitucionais, o STF secundou as determinações do Executivo. Durante todo o Estado Novo (1937-1945), aquela corte fechou os olhos às violações dos direitos humanos. Nem sequer um ministro fez um protesto, ainda que mínimo. Nada. Os ministros continuaram a rotina administrativa, mantiveram o formalismo e ignoraram o Brasil real. Nos anos de chumbo, depois do AI-5, o STF foi um fiel seguidor da ditadura, obediente aos ditames dos generais-presidentes. Quando a ditadura aposentou compulsoriamente três ministros (Víctor Nunes Leal - este foi, posteriormente, “homenageado” dando nome à biblioteca do Supremo -, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva), logo em seguida dois presidentes da Casa demitiram-se (Antônio Gonçalves de Oliveira e Antônio Carlos Lafayete de Andrada). Contudo, os outros ministros (naquele momento o Supremo tinha 16 componentes) mantiveram-se calados. Estranhamente, no site do STF, onde o ministro Celso de Mello escreveu Algumas Notas Informativas (e Curiosas) sobre o Supremo Tribunal, este fato histórico é omitido. A redemocratização não chegou ao Supremo, infelizmente. Tudo continuou como dantes. Quem não se lembra que o STF não questionou os absurdos jurídicos do Plano Collor? Quem não se lembra que o ex-presidente Fernando Collor foi inocentado por “falta de provas”? Quem não se lembra dos escândalos de corrupção dos últimos 20 anos e da ausência de punição por parte do Supremo? Quem não se lembra dos habeas-corpus concedidos aos salteadores dos cofres públicos, que, logo depois, fugiram do País? A indicação dos ministros tem de passar pela aprovação do Senado. Porém, excetuando alguns nomes que foram rejeitados no governo Floriano Peixoto, todos os outros foram aprovados. As sabatinas obrigatórias tratam de assuntos secundários e o indicado já é considerado aprovado, isto antes mesmo de ser ouvido. O STF é a síntese da Justiça brasileira: lento, corporativo, classista, formalista e injusto. É fundamental para o futuro da democracia brasileira que o Supremo mude e passe a fazer justiça e não política, no pior sentido dessa palavra. E deixe de ser, como escreveu há tantos anos João Mangabeira, o poder que mais falhou na República. * Marco Antonio Villa é historiador, professor na UFSCar e autor, entre outros livros, de Jango, um Perfil (Editora Globo) |
Para consolar (2).
Ainda falando da Argentina. Leiam a notícia abaixo (do "El Pais"). Imaginem se fosse no Brasil. É aquela velha história: sempre tem algum lugar que está pior.
Chávez, Correa y Fernández, líderes en el uso de la propaganda televisiva
Para consolar.
Se as coisas não estão nada boas por aqui, o consolo é que na Argentina estão muito - mas muito mesmo - piores. Veja notícia do jornal "Perfil":
Eva Perón tendrá su homenaje en un billete
El Gobierno prepara una emisión especial por el aniversario de su muerte. Cuántos habrá.
22.07.2012 | 09:40
Proyecto. Basarían el diseño en un boceto de billete de $ 5 de 1952. | Foto: CEDOC
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El Banco Central le confirmó a PERFIL que para esta emisión especial se imprimirán unos 20 millones de billetes con la cara de Evita, aunque no especificaron cuándo comenzarán a circular. Los papeles se sumarán así a los más de 1.400 millones de esa denominación que hoy se encuentran en el sistema.
Según había anticipado el diario Clarín, el diseño estaría basado en un boceto de un billete de 5 pesos que comenzó a elaborarse en 1952 –luego de la muerte de Evita– pero que luego fue rechazado por la dictadura militar de 1955. La impresión de los billetes estaría a cargo de la Casa de Moneda, aunque en ese organismo aseguran que todavía no tienen la orden para comenzar.