STF: Supremo de que?
Esta análise foi publicada hoje na Folha de S. Paulo. No meu livro "A história das constituições brasileiras", no último capítulo, que trata do STF, apresentei vários exemplos de ações semelhantes da nossa Suprema Corte. Portanto, infelizmente, não é a primeira vez que o Suprema descumpre a Constituição.
Mudança de decisões do Supremo pode causar instabilidade social
JOAQUIM FALCÃO
ESPECIAL PARA A FOLHA
O Supremo Tribunal Federal levou quatro anos para decidir se o Instituto Chico Mendes era constitucional. Decidiu que não. Menos de um dia depois, mudou. Decidiu que é constitucional. Isso é bom ou ruim para o país?
Uns acham que foi bom. A decisão provocaria efeito dominó. Anularia cerca de 400 leis aprovadas, inclusive a que fixa o salário mínimo. Todos teriam as vidas afetadas.
Outros acham que não. Argumentam que o STF aumentou a insegurança jurídica da sociedade. Imaginem se tribunais mudassem de ideia a cada dez horas, reavaliando, com argumentos fora dos autos, as consequências da decisão? O STF errou e tentou corrigir o erro.
Quais as consequências quando o Supremo erra? Primeiro, deixa claro para todos que, ao contrário do que dizem alguns de seus ministros, é sensível sim a pressões políticas, sociais e econômicas. Sobretudo, como no caso, quando estão certas.
Segundo, o STF com o mesmo artigo e com o mesmo fato pode decidir que sim e que não. Sua interpretação varia. A corte faz política também.
Corrigir erros e atualizar as decisões é bom. O ministro Carlos Alberto Direito (1942-2009) dizia que jurisprudência existe para ser mudada. O problema é como se muda. Não é a primeira vez que a corte tenta reabrir uma decisão. Na famosa discussão entre Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, o problema foi este.
O risco é o STF, a longo prazo, em vez de ser um fator de estabilidade, ser de instabilidade. A volatilidade decisória traz instabilidade social.
Duas perguntas: como o Congresso aprova 400 leis sem obedecer as regras que a lei manda? A origem desse acidente foi a reiterada desobediência do Congresso às próprias leis. Como, depois de levar quatro anos para julgar, o STF não avalia as consequências de sua decisão? Ninguém alertou os ministros do efeito dominó?
Tudo indica que algo precisa ser mudado. Mais coordenação e debate prévio, respeitoso e construtivo entre os ministros parece necessário. Sobretudo no STF dividido, onde ministros divergem em público, por meio da mídia, opinando sobre quase tudo.
Esse foi um acidente. Não deverá se repetir. Mas traz em si alguns alertas. Não basta Judiciário e Legislativo deterem o poder de fazer e interpretar leis. É preciso exercê-lo com prudência e dentro dos limites da lei.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.
# por Anônimo - 10 de março de 2012 às 10:16
Governo, Congresso, Judiciário e Ministério Público precisam se explicar para o cidadão ? Transparência quanto a atos praticados e uso de recursos. Responsabilização diferenciada para quem quer ser diferente. Aqueles que querem governar, legislar, cobrar tributos, julgar, fiscalizar, deveriam estar sujeitos a regras especiais e muito mais rigorosas do que as que temos hoje.
# por Elton - 10 de março de 2012 às 10:28
Um belo dia, o judiciario disse: O supremo não deve se curva a opinião pública, o que espera de incopetentes como esses que gozam do previlégios de última instância, é isso que acontece quando se da poder além da capacidade de alguns!!!
# por Airton Leitão - 10 de março de 2012 às 11:17
Será que foi aproveitando essa 'insegurança jurídica da sociedade' que levou a presidente Dilma a editar Medida Provisória alterando regras sobre herança, ao fazer uma 'gentileza' com as mulheres no caso de divórcio em que haja imóvel proveniente do programa Minha Casa, Minha Vida?
Tenho cá as minhas dúvidas...
# por Anônimo - 10 de março de 2012 às 20:55
Prezado Villa, sempre comento no seu Blog. Infelizmente sou da área jurídica. A decisão é um piada em muitos aspectos, mas não teria outra coisa a se fazer, dadas as consequências práticas que se seguiriam. Não sei o que é pior, o STF decidir sem tomar conhecimento pleno das consequências da decisão - como havia feito, demorar anos pra julgar uma ação ridícula em que NÃO HÁ NENHUMA DISCUSSÃO complexa e que se restrinja a ler o texto legal, ou permitir, por sua jurisprudência, que o Presidente da República verdadeiramente legisle por MP's, dando espaço pra estes descalabros. Pra quem não sabe, nem na tão falada "ditadura militar" o executivo utilizava-se tão ferozmente dos equivalentes e criticados "decretos-leis". Viva à democracia...
# por Anônimo - 11 de março de 2012 às 18:30
Sei que o alto nível deste blog não permitiria o uso de palavras de mais baixo calão , mas um velho ditado da roça diz: "merda quanto menos se mexe, menos fede".
A grosseria do ditado é de uma verdade incólume, e curvo-me ante sua profundidade. Pena que nem todos acreditem nele...
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ministerio-publico-prepara-acoes-contra-militares-por-crimes-da-ditadura,846770,0.htm
E não ficou sem posicionamento:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,generais-apontam-tentativa-de--tumultuar-processo-democratico-,846824,0.htm
Espero que o STF não volte atrás (mais uma vez).
# por Anônimo - 11 de março de 2012 às 19:58
Professor Villa:
Saiu nos jornais de ontem (10/03), dito pelo ministro Fux, mais ou menos assim: "como poderíamos saber que o Congresso não estava seguindo o rito processual para as MPs?".
Depois de 4 anos para julgar uma ADIN, e julgando-a inconstitucional JUSTAMENTE POR NÃO TER SEGUIDO O RITO DETERMINADO NA CONSTITUIÇÃO, vem ele dizer isso agora??? E os outros ministros do STF, também não sabiam?? Nenhum deles? nem os advogados/juristas que fazem assessoria para eles, ninguém sabia para, pelo menos, avisar? Essa não.
E mais: se não sabiam, deviam saber. Deviam saber tudo a respeito de MPs, não apenas na teoria jurídica, mas na prática, ou seja, como andam sendo aplicadas no Brasil nos últimos governos. Até por que TODO MUNDO SABE que são usadas sem o menor escrúpulo, aos montes, e, em 99,99 % dos casos, para empurrar normas que não tem urgência alguma (e, muito menos, são provisórias). São jogadas na cara do povo para governar à margem da Constituição mesmo. Então, como não sabiam, se uma das funções do Judiciário é evitar abusos do Legislativo (e vice versa)???
Fernanda
# por VICENTE - 12 de março de 2012 às 10:52
O judiciário é um poder independente? Tenho dúvidas. O legislastivo já se sabe que ha muito não é. Para fazer o pendulo do judiciário ficar torto é simples, basta nomear juízes camaradas e amigos da causa. Vivemos uma ditadura democrática, a ditadura petista.
# por Anônimo - 13 de março de 2012 às 16:56
Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o congresso não cumprirá rito de MPs determinado pelo STF. "Qualquer um que entenda do parlamento sabe que isso vai acontecer".
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,congresso-nao-cumprira-rito-de-mps-determinado-pelo-stf-diz-vaccarezza,847427,0.htm
E para o que serve a Constituição então? Para fazer concursos públicos (cargos menores) na seleção de quem não tem padrinho forte para as vagas em comissão?
# por Grandes Amores - 19 de março de 2012 às 19:27
Prof Villa, O Judiciário deveria receber honorários por produtividade. Do jeito que está , tanto faz apresentar resultado ou não, eles recebem do mesmo jeito e recebem absurdamente mais que qquer profisão que tem que aprersentar muito resultado.
Bando de oportunistas e arrogantes.