Blog do Marco Antonio Villa

Villa, aposto que não haverá uma única condenação, pois a lei processual brasileira é muito condescendente, o que torna julgamentos deste tipo julgamentos políticos, porque tanto pode-se condenar como não condenar mantendo-se a mesma imagem "técnica". Explico por meio da demonstração de 2 índicios: O primeiro deles foi a sustentação do Thomaz Bastos, que apontou brecha na acusação de Gurgel. Este modificou, após a instrução encerrada, a denúncia original de compra de votos da reforma da previdência para aprovação da lei de falências, o que é ilegal e torna possível, caso exista condenação, a impetração de habeas corpus por ilegalidade; O segundo indício é a possibilidade do embargo infringente, que estabelece um novo julgamento caso haja decisão com 4 votos divergentes (art 333 do regimento do STF). Enfim, são 2 indícios, mas deve haver muitas outras possibilidades.