Blog do Marco Antonio Villa

Como é sabido, o ministro Lewandowski é o revisor do processo do Mensalão. De acordo com o regimento do STF (art. 25), cabe ao revisor:


Art. 25. Compete ao Revisor:

RISTF: art. 38, I (substituição pelo Relator) e art. 39 (substituição do Revisor).

I – sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido
omitidas;
RISTF: art. 21, I (Relator: ordenar e dirigir o processo).

II – confirmar, completar ou retificar o relatório;
RISTF: art. 243 e art. 245, I (AP) – art. 262, in fine (AR) – art. 268

III – pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto.
RISTF: art. 83 (pauta) – art. 87, II (cópias do relatório).

Faz seis meses (seis meses!!!)  que recebeu o processo e nada. É importante lembrar que ele NÃO esteve presente à reunião dos ministros que, na semana passada, definiu o calendário do processo. Como esperado, ele atrasou quanto pode o processo, mas vai ter de entregar o seu trabalho este mês de qualquer jeito. Vale notar que os ministros presentes á reunião (eram nove, faltaram o Tófolli e o Lewandowski) já resolveram o item III, ou seja, não aguentaram mais o lenga-lenga.

Importante: não vai causar admiração se ele apresentar um relatório no estilo Chacrinha, ou seja, mais para confundir do que para explicar.