A história das constituições brasileiras (XIII)
Esta resenha foi publicada no último sábado no Zero Hora:
AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL
Historiador analisa tropeços da democracia
LEANDRO FONTOURA
Uma das principais vozes críticas da academia ao governo federal, o historiador Marco Antonio
Villa lança A História das Constituições Brasileiras. No livro, ele mostra como a democracia no país sempre foi acompanhada de duas sombras: as investidas autoritárias e as relações patrimonialistas e de compadrio.
Villa, que é professor da Universidade Federal de São Carlos, conta a história das Constituições
brasileiras a partir do contexto de cada uma delas. Ao relacionar detalhes de artigos constitucionais ao seu momento político e social,Villa consegue demonstrar como as Cartas, que deveriam regrar as grandes questões nacionais ao longo de décadas, foram marcadas por decisões de ocasião e por enxertos no mínimo estranhos.
No primeiro quesito, a Constituição de 1824 é exemplar. Segundo o documento, o imperador é “pessoa inviolável e sagrada”. Completa-se o quadro com o direito a aquisições e construções “para a decência e o recreio do imperador e sua família”. É a prova de que a mistura entre o público e o privado tem história no Brasil. No quesito“artigos fora de lugar”, é a Carta de 1946 que se destaca.Além de determinar a conclusão de uma rodovia em dois anos, concede “honrarias de marechal”a um general.
Na maior parte das Constituições, também é evidente a marca do autoritarismo. Na Carta de 1937, foi instituída a censura prévia, a aposentadoria de servidores de acordo com o “juízo exclusivo do governo”, a limitação da ação dos deputados e a pena de morte para subversivos. Se a Carta de 1824 afirma que o imperador “não está sujeito a responsabilidade alguma”, a de 1934 impede “qualquer apreciação judiciária” das decisões do governo provisório.
O mesmo dispositivo vai aparecer na Carta de 1967. Diante do livro de Villa, o leitor entende por que foi tão difícil para a democracia vingar em meio a tantos casos de arbítrio.
# por Fernanda - 15 de janeiro de 2012 às 18:10
É, Prof. Villa. Com a leitura entende-se porque "foi difícil a democracia vingar em meio a tantos casos de arbítrio", como diz o resenhista. E entende-se também como os "200 anos de luta contra o arbítrio", subtítulo do seu livro, pode ir pelo cano com essa turma do PT, que adora um arbítrio plutocrata e detesta a democracia.
# por Eduardo Rodrigues, Rio - 22 de janeiro de 2012 às 20:36
-- 73 mudanças na Constituição em 28 anos — e mais de duas mil propostas para alterá-la — mostram que não sabemos, ainda, que país queremos --
Ricardo Setti
http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/falta-de-consenso-sobre-o-brasil/