Blog do Marco Antonio Villa

Professor:
Escutar você dizer nessa entrevista que o atual STJ é o pior da História do Brasil, é duro. Justamente porque você SABE o que está dizendo.
No seu livro "A História das Constituições Brasileiras", li no último capítulo (sobre o STF na História do Brasil) que ele quase sempre deixou de ser guardião das Constituições para se transformar em uma seção subalterna dos interesses do Executivo (e quando não, foi exceção). Não é fácil, então: estamos vivenciando o pior do que sempre foi muito ruim.

Um exemplo: o caso Battisti que você citou na entrevista, onde O STF se abaixou até onde não dava mais. A Constituição de 88 tem artigos que tratam de entrada ilegal no país (o cara entrou com passaporte falso), cumprimento de tratados internacionais (mandaram a Itália às favas), condenação dada no país de origem da pessoa (não quiseram nem respeitar o país que o condenou por 4 homicídios dolosos), etc e tal. Nada vale para os ministros do STF, que decidiram não decidir de acordo com as leis e mandaram o caso para o chefe (deles) Lula decidir, contra tudo o que é de Direito. Coisa in-de-cen-te.

Com essa turma a impunidade vai continuar, claro, com a quadrilha petista liderando a corrupção. Li hoje no jornal: a comissão que vai fazer a revisão do Código Penal (o presidente da comissão é um ministro do STJ, Gilson Dipp), descarta a idéia de transformar a corrupção em crime hediondo. Só pode.

Agora foi que vi que me enganei aí acima, quando escrevi. Você falou na entrevista sobre o STF, claro.