por Marco Antonio Villa
A discussão sobre a melhor forma de governo para o país começou com a Independência, esteve presente em quatro assembléias constituintes e até hoje é motivo de debate.
No primeiro quartel do século XIX, uma questão política dividiu os líderes independentistas brasileiros: a forma de organização do futuro Estado. Durante todo o período colonial, o centro da autoridade administrativa estava em Lisboa ou na capital colonial, Salvador, ou, depois de 1763, no Rio de Janeiro. Com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, em janeiro de 1808, a importância do Rio de Janeiro cresceu ainda mais, agora pelo prestígio e pela autoridade da presença do príncipe regente D. João, que foi coroado rei em 1816, na mesma cidade.
Depois da Revolução do Porto (agosto de 1820) e do retorno de D. João a Portugal no ano seguinte, o tema da independência estava na ordem do dia. Não se sabia se o Brasil continuaria unido a Portugal em um regime de Monarquia Dual, com sede em Lisboa e Rio de Janeiro, ou se haveria uma ruptura formal, constituindo um Estado à parte. Era consenso que não seria mais possível manter nenhum resquício colonial, principalmente devido ao desenvolvimento das lutas independentistas em toda a América Latina, em especial no México, desde o início da rebelião liderada pelo padre Miguel Hidalgo; na Argentina, sob o comando de San Martín e na maior parte da América do Sul hispânica com a liderança de Simón Bolívar.
Em todas essas regiões, os independentistas estavam divididos. A maioria esmagadora defendia o regime republicano - o Brasil era uma exceção - mas tinha uma divergência: organizar um Estado federal ou um Estado centralizado. No centro da polêmica estavam os Estados Unidos da América, que, por meio da Constituição de 1787, consagraram o regime federalista, no qual o poder maior estava com os estados. Explicava-se tal organização tendo em vista o processo colonial: as 13 colônias tiveram relativa autonomia e não houve na América Inglesa nenhuma capital colonial, tal qual o Rio de Janeiro, no caso brasileiro, ou a Cidade do México, no caso do Vice-Reino do México, o que acabou por criar uma forma de independência que particularizou as instituições dessas colônias. |
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Na América Latina, o federalismo acabou sendo um instrumento das elites provinciais para manter o poder local, garantindo privilégios de toda ordem. Onde foi adotado gerou um sem-número de rebeliões contra os governos centrais. O caso mais flagrante é o do México. Entre a Independência e a ascensão de Benito Juárez à presidência da República, o país passou por dezenas de guerras civis que acabaram, além da destruição material e física, levando ao enfraquecimento da autoridade central.
No Brasil, o federalismo esteve presente nas lutas da Independência, especialmente em Pernambuco. Lá, em 1817 e 1824, os federalistas chegaram até a rebelião armada contra as imposições arbitrárias vindas do poder central, no Rio de Janeiro. Diferentemente da América espanhola, os federalistas pernambucanos apontavam a necessidade imperiosa da adoção do federalismo como caminho para a organização democrática do Estado brasileiro.
Os rebeldes pernambucanos foram derrotados. Porém, a idéia federalista esteve presente nos principais momentos políticos do Brasil, como nas quatro assembléias constituintes da República (1891, 1934, 1946 e 1987-1988). E até hoje essa questão volta e meia retorna ao centro do debate político. Qual é a melhor forma de governo?
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# por Anônimo - 9 de setembro de 2012 às 20:47
Eu defendo o Federalismo não apenas porque acho que seja a melhor forma de governo, mas também porque, para mim, o federalismo em um país do tamanho do Brasil está necessariamente atrelado à uma ideia de democracia. Em um regime centralizado 80% da população de um Estado/região pode votar em um candidato e 80% de Estado votar em outro candidato. Ganha quem tiver 50%+1 na média ponderada de todo o país. No regime federalista, há espaço para que mais ideologias sejam representadas, de tal modo que efetivamente uma parte muitíssimo superior do eleitorado acaba sendo representada, ao contrário da centralização. Eu, sinceramente, acho a centralização no Brasil e verdadeiro e grotesco absurdo em um país desse tamanho. Centralismo no Brasil é e sempre foi ditadura.
A questão é que, mesmo hoje, não há um federalismo verdadeiro no Brasil. Tanto os Estados quanto os municípios dependem excessivamente do GF, que tem o poder sobre tudo e todos. Eu não chego ao ponto de dizer que "o Brasil não é uma federação", mas é sim uma federação bem fajuta.
De modo geral, eu prefiro o federalismo tanto pela eficiência quanto pela liberdade. Mas, eu particularmente, nos casos em que tenho dúvida sobre alguma coisa, sempre prefiro o ideal que confere maior liberdade à população.
A propósito, o Brasil em geral quase sempre deu valor ao centralismo por conta do Sebastianismo Brasileiro, que sempre espera que todas as ações e que tudo venha do grande líder e do grande poder central. O centralismo é algo que precisa sim é ser combatido com todas as forças.
# por Anônimo - 9 de setembro de 2012 às 21:56
E há uma série de questões que as pessoas se esquecem que ocorreram por conta implantação do federalismo no Brasil e que são omitidos pela história por razões ideológicas. Por exemplo, em 1890 cerca de 85% da população era analfabeta; em 1920 caiu para 62%, queda bastante acentuada em SP. A atividade econômica cresceu estrondosamente desde a implantação da primeira república, com a intensa expansão especialmente do café, começou a surgir as primeiras indústrias, houve uma ampliação estrondosa das ferrovias e surgiram as primeiras rodovias, as principais cidades e capitais começaram a ter um perfil realmente de cidade central, enfim, o regime da primeira república, com todas as falhas que conhecemos, como o voto de cabresto, democracia imperfeita, etc, etc, etc, trouxe sim muitíssimas vantagens em relação ao regime monárquico que existia previamente. Isso não deve ser dito para glorificar a Primeira República, pois tinha sim diversos problemas, mas para desfazer uma certa narrativa histórica que, seja por ideologia ou desconhecimento, relega todos os períodos democráticos e federalistas do Brasil ao segundo plano. Nenhuma pessoa pode dizer que a instauração da República tornou o Brasil naquilo que os intelectuais republicanos desejavam, mas eu particularmente acredito que, sem dúvida alguma, criou uma situação muito melhor do que existia no Império. O que o Brasil precisa criar, sim, é um federalismo realmente federalista do século XXI plenamente democrático e sepultar de vez essa tradição sebastianista centralizadora, que ainda existe. O poder se faz localmente, a vida se faz localmente, e por isso tanto os Estados quanto os municípios precisam ter mais poder do que tem hoje.
# por Anônimo - 11 de setembro de 2012 às 07:48
Ou seja, entre 1890 e 1920, em 30 anos de República, alfabetizou-se mais gente do que todo os demais 390 anos desde a descoberta do Brasil, ou em relação aos 67 anos de império. Essa queda pode não ser aquilo que os Republicanos prometeram, mas, não é preciso ser gênio para perceber que existe aí uma claríssima mudança de políticas públicas em relação ao que ocorria no Império. E muito melhor.
# por Anônimo - 20 de setembro de 2012 às 21:24
Pô professor, o senhor esqueceu da Revolução Farroupilha e dos ideais que moviam os gaúchos contra o Império. Acredito eu que os gaúchos, com exceção da esquerdelha (petistas e satélites), tem bem claro a importância da forma federalista de governo. Todo o poder deve ser dividido! No papel, o poder no Brasil está bem dividido: três esferas de governo (União, Estados e Municípios) e três poderes. Mas, na prática, nosso federalismo é atrofiado pelo excesso de concentração de poder na União. Apenas um exemplo: a decisão de estabelecer um piso salarial nacional para os professores. Medida centralizado sem nenhum respaldo na realidade das regiões desse grande país. Enfim, concordo com o anônimo #2, nossa federação é capenga...