Duas justiças bem diferentes
Só para efeito de comparação.
Em São Paulo:
Tribunal de Justiça de São Paulo deu R$ 7 mi de verba extra a 41 magistrados
Dos motivos alegados por juízes constam 'saúde familiar' e 'implante malsucedido'
26 de abril de 2012 | 22h 53
Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
Quarenta e um juízes e desembargadores receberam quantias superiores a R$ 100 mil a título de pagamentos antecipados do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre 2006 e 2010. Foram depositados R$ 7,13 milhões na conta dos magistrados por férias e licenças-prêmio não tiradas a seu tempo, com incidência de Fator de Atualização Monetária. A forma como os desembolsos ocorreram está sob inspeção da presidência e do Órgão Especial da corte.
Alguns receberam muito além do patamar de R$ 100 mil, como indica a Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM). O documento reúne cópias das planilhas com todos os "pagamentos excepcionais" concedidos ao grupo dos 41. Sob variadas alegações - saúde familiar, problemas financeiros, necessidade premente, implante malsucedido, entre outras versões e justificativas -, os magistrados pleitearam satisfação antecipada de créditos a que tinham direito.
Os pagamentos foram autorizados em sua maior parte na gestão dos presidentes Vallim Bellocchi (2008/2009) e Vianna Santos (2010), que morreu no exercício do mandato, em janeiro de 2011. Os dois são os que receberam maior quantia, em suas próprias administrações. Bellocchi levou R$ 1,44 milhão e Vianna Santos, R$ 1,26 milhão.
Motivos. A presidência do TJ conduz apuração específica sobre os recursos liberados a este grupo. Não há suspeita de ilegalidade nos pagamentos. A investigação busca identificar os motivos e as circunstâncias que levaram a liberação dos créditos - muitas outras solicitações apresentadas por juízes não foram acatadas, sob argumento de "limitações orçamentárias".
O desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ, destaca que são devidas as verbas liberadas a seus colegas, porque têm natureza trabalhista e alimentar. O número um da lista é Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes que, segundo a DFM, recebeu R$ 436.413,15, a maior parte em 2009 (R$ 123.517,65) e 2010 (R$ 140 mil). A justificativa foi "saúde do filho e do mesmo".
Também alegaram problemas de saúde Alfredo Fanucchi Neto (R$ 289.402,20), Antonio Carlos Mathias Couto (R$159.240,79) e Arthur Alegretti Joly (R$ 257.760,00).
O desembargador Celso Luiz Limongi, que presidiu o TJ entre 2006 e 2007, recebeu R$ 220 mil, em 2010, em uma parcela de R$ 100 mil, uma de R$ 50 mil e duas de R$ 35 mil. Sua alegação: "Problema no apartamento com rachaduras por causa das chuvas".
Já nos Estados Unidos:
Maluf continua na lista da Interpol
Se condenado, político pode pegar 25 anos de prisão nos EUA
26 de abril de 2012 | 22h 42
O Estado de S. Paulo
O Estado de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
A Procuradoria-Geral de Nova York ganhou ação proposta pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) e seu filho, Flávio, que pediam a retirada do nome de ambos do alerta vermelho da Interpol (Polícia Internacional) - índex dos mais procurados em todo o mundo.
Reprodução
Procurado. Se Maluf deixar País pode ser preso e extraditado
Em decisão assinada na terça-feira, a juíza Marcy Friedman, da Suprema Corte de Justiça do Estado de NY, rechaçou a argumentação dos advogados de Maluf e indeferiu o pedido do ex-prefeito de São Paulo (1993-1996).
A defesa queria, além do arquivamento de ação contra os Maluf por suposto envio de US$ 11,6 milhões para conta bancária nos EUA, o afastamento do promotor americano que os incluiu na lista da Interpol.
A juíza recusou arquivamento sob argumento de que os acusados não provaram suas alegações. A procuradoria de NY sustenta que recursos controlados pelos Maluf migraram para a Ilha de Jersey. A investigação mostra que parcela do dinheiro foi usada com despesas pessoais do ex-prefeito. A procuradoria o acusa por lavagem de dinheiro. Se condenado, Maluf pode pegar 25 anos de prisão nos EUA. Por sua assessoria, Maluf declarou. "Não tenho e nunca tive conta no exterior." Segundo o promotor de Justiça de São Paulo, Silvio Marques, "caso o ex-prefeito e o filho saiam do Brasil poderão ser presos e extraditados para os Estados Unidos".
# por AC - 27 de abril de 2012 às 16:40
Estou terminando o seu "A História das Constituições brasileiras" e dei de cara com a notícia publicada por Ruy Castro: "Amigos me alertam para um decreto-lei recém-publicado no "Diário Oficial da União": "A Presidenta da República faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido. [...]".
É inacreditável, surreal - a menos que se tenha lido seu livro: aqui se faz gramática por decreto!
Será q alguém levará a questão para o Supremo?