CNJ X AMB: a votação do STF foi de mentirinha?
Leiam a matéria da Folha de S. Paulo. o fundo, estão sabotando o CNJ e, especialmente, a ministra Eliana Calmon. Passamo por cima da decisão do STF.
Investigação sobre patrimônio de juízes permanece suspensa
AGU havia pedido cassação de liminar que limitou as apurações
FREDERICO VASCONCELOSDE SÃO PAULO
O Conselho Nacional de Justiça continuará impedido de investigar os bens de magistrados e servidores de 22 tribunais para apurar suspeitas de enriquecimento ilícito.
O ministro Luiz Fux não atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União para submeter ao plenário do Supremo, com urgência, a proposta de cassação da liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu as inspeções autorizadas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
Nesta quinta-feira, Fux determinou várias providências que deverão retardar o exame nas folhas de pagamento dos tribunais e nas declarações de bens e valores de magistrados e funcionários.
A suspensão das investigações havia sido determinada em mandado de segurança impetrado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
Elas alegam quebra ilegal de sigilo bancário e fiscal de mais de 200 mil pessoas.
Por entender que essas investigações atingem milhares de servidores do Judiciário, Fux abriu prazo de 15 dias para que as entidades de servidores da Justiça defendam interesses dos associados. Ele deu dez dias para que o CNJ diga se as investigações atingem titulares de cartórios.
TRÂMITE
Após o recebimento das informações, o processo será enviado ao Procurador-Geral da República. Depois disso, o relator deverá pedir data para julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal.
Fux considerou que o pedido de urgência da AGU ficou prejudicado, pois será necessário garantir ampla defesa às partes e ouvir o Ministério Público, antes da deliberação do plenário.
No pedido, a AGU lembrou que a Procuradoria-Geral da República entendeu que não houve quebra de sigilo e arquivou representação criminal contra Eliana Calmon.
Em reforço à tese de que a liminar deve ser cassada, a AGU citou que o STF reafirmou o entendimento de que cabe ao CNJ julgar processos disciplinares contra magistrados, independentemente das corregedorias estaduais.
O presidente do STF, Cezar Peluso, atendeu pedido das associações e redistribuiu o mandado de segurança sobre a quebra de sigilo, então relatado por Joaquim Barbosa, para Fux, relator de ação anterior sobre os mesmos fatos.
# por Elton - 25 de fevereiro de 2012 às 10:28
Difícil, como cutucar um ninho, que envergonha o país com cobras como Nelson Calandra, Cezar Peluso entre outros o incrível é que esses detém a inconcebível honra de serem chamados de a maior autoridade nacional lamentavel, se for feito um prova com a finalidade de medir o nível de honra e dignidade o judiciario estaria em ruínas, e ai sim levaria o nome de o maior fracasso dos três poderes, e se essa prova fosse aplicada ao executivo e legislativo o que sobraria do país?
# por Anônimo - 25 de fevereiro de 2012 às 15:49
Lamentável. O que esperar de um país em que os que tem a função de julgar, estão cada vez mais envolvidos em conluios.
Cada vez mais neste país, está valendo o corporativismo.
Como esperar que políticos corruptos sejam condenados, se, os que irão julgá-los são do mesmo grupo?
Seria bom lembrá-los de um provérbio chinês: Diga a verdade, mesmo que ela esteja contra ti.E um ditado: A mulher de Cesar não basta ser honesta, tem que parecer honesta.
# por Anônimo - 25 de fevereiro de 2012 às 20:38
Foi sim, professor. Foi de mentirinha a decisão do STF a favor da manutenção dos poderes originários do CNJ. Apesar de 7 votos a favor e 4 contra, 3 dos que votaram contra passam por cima da maioria dos ministros da Corte e mandam bala no CNJ da corregedora Eliana, dificultando como podem que eles investiguem a patifaria. Peluso tira processo de Joaquim Barbosa, que votou a favor, e manda para Fux que, por sua vez, protege Lewandowsky. Um desrespeito total contra tudo e contra todos. É o país do carnaval. Mas isso tem que mudar, mais cedo ou mais tarde.
Fernanda
# por Anônimo - 26 de fevereiro de 2012 às 21:07
Só um aviso, há grande chance da decisão ser uma mera fachada pra mídia, quer dizer, existe a real possibilidade do STF ter permitido que o CNJ investigue paralelamente às corregedorias estaduais, mas lhe retire os instrumentos necessários para fazê-lo. Quem é da área sabe: sem estas medidas em conjunto com a Receita Federal e o COAF - QUE NÃO SÃO VIOLAÇÕES AO SIGILO - praticamente se impede a fiscalização e transparência dos integrantes do Poder Judiciário, coisa que já é muito limitada e complexa mesmo com estas vias. Acho que a pressão não pode diminuir agora, pq é nessa hora - que eles sabem que toda a opinião pública se desarticulou pq achou que já resolveu o problema - que eles vão dar o pulo do gato...
# por Anônimo - 4 de março de 2012 às 13:35
Tudo isso poderia - e pode! - ser facilmente evitado. Basta que os Ministros do STF e do STJ sejam eleitos diretamente pelo povo, obedecidas as regras atuais (notório conhecimento jurídico...!). Do contrário, continuaremos dentro da chamada Ditadura do Judiciário, que é, diga-se de passagem, bem pior que a Ditadura Militar, por razões mais do que óbvias. Acorda, Brasil!