Um poder de costas para o país
MARCO ANTONIO VILLA
O GLOBO - 27/09/11
Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas — parte delas em branco — recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.
A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano.” Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada.
Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil. Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo — como um líder sindical de toga — o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$ 8,3 bilhões. A proposta do aumento salarial é um escárnio.
É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro.
Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade? Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões.
O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários. Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.”
Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”. No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal.
E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!” As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento.
É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.
MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos.
# por Samira Manfrinato - 27 de setembro de 2011 às 09:00
Muito bom! Parabéns pelo trabalho e artigo. Há uma página em seu nome no Facebook. É sua? Ou você tem um perfil e eu não o encontrei. Seria interessante alimentá-la com estes artigos. É uma forma de alcançar parcela da população que não lê jornais.
Abraços de uma sãocarlense.
# por Samira Manfrinato - 27 de setembro de 2011 às 09:01
Muito bom! Parabéns pelo trabalho e artigo. Há uma página em seu nome no Facebook. É sua? Se for, seria interessante alimentá-la com estes artigos. É uma forma de alcançar parcela da população que não lê jornais.
Abraços de uma sãocarlense.
# por Jaimonsani - 27 de setembro de 2011 às 11:17
Infelizmente a única saída para este cenário é o imediato fechamento do Congresso Nacioal e STF, com a prisão em flagrante de todos os seus membros, preventivamente, por no mínimo 1 ano. Em seguida, convocação de constituinte onde seja proibido colocar qualquer pessoa filiada a partidos políticos. Aí o Brasil vai pra frente ! ADSUMUS
# por Anônimo - 27 de setembro de 2011 às 11:35
O poder judiciário pelo mundo é um resquício das monarquias e sua nobreza encasteladas, não há quelquer tipo de participação popular, o ministro do STF pode permanecer longos 35 anos no cargo, dependendo de seu ingresso na corte, e, nesse tempo, não necessita nunca de dar satisfações de seu serviço. Apesar das boas decisões referentes a união homoafetiva e a permissão das marchas pela descriminalização de drogas, o STF ainda é um tribunal leniente com os potentes senhores donos do Brasil, enquadra-se aí também o STJ, que em decisões recentes livrou velhos oligarcas e empresas corruptoras com argumentos ridículos. Por fim cabe ressaltar que a presidência de Cezar Peluso parece uma extensão da de Gilmar Mendes, com a diferença que este último tinha pretensão de ser rei do Brasil.
Lucas Secanechia Pereira.
# por Valter Lázaro - 27 de setembro de 2011 às 12:20
Bom dia caro Villa,
Não o conheço. Na verdade, sequer sabia da sua existência até a leitura do seu artigo.
Dito isso, vamos a ele.
Pertinente a sua colocação acerca da lentidão da nossa justiça. Sou servidor do Judiciário e sei que isso é uma realidade. Em parte, causada pela nossa legislação processual, em parte causada pelo próprio Executivo, afinal, o Estado é um dos maiores "clientes" do Judiciário, como se pode perceber pelo grande número de demandas ajuizadas em face da União, do INSS etc.
Curioso o fato de NINGUÉM se levantar para questionar o motivo de os nossos legisladores não alterarem as normas processuais para reduzirem o número de recursos. Tampouco, há insurgências quando o próprio Estado, por ação ou omissão, lesa direitos dos cidadãos brasileiros.
Mas, costuma-se bater pesado quando os servidores do Judiciário pleiteiam reajustes salariais.
Talvez você desconheça, ou melhor, prefira desconhecer, que nós servidores estamos sem reajustes desde o ano de 2006. Ou seja, desde o último PCS nossos vencimentos permanecem os mesmos.
Acredito que, no mundo perfeito daqueles que tanto nos criticam, a inflação no período tenha sido de 0%. Também não tivemos acréscimos com despesas de educação, pagamento de empregados domésticos, alimentação, saúde, impostos, dentre outras.
Não sei quanto o senhor ganha (NEM QUERO SABER), mas imagino que se ficasse todo esse período sem reajuste, já teria também batido à porta de seu empregador, para solicitar, no seu entendimento, o merecido aumento salarial, ou estou enganado?
Seria interessante que, antes de criticar tão duramente uma categoria de TRABALHADORES (pois é, não somos marajás, nem vagabundos), a grande imprensa buscasse avaliar o quadro de servidores do Judiciário Federal, composto, em sua maioria, por bacharéis, pós-graduados e pessoas que, no geral, buscam levar prestação jurisdicional de excelência, a despeito de todas as dificuldades que se lhes apresenta.
Por fim, enquanto a mídia se preocupa em nos atacar, os quadros dos diversos Tribunais Federais estão minguando, em razão da evasão de servidores que, sem o devido reconhecimento (leia-se aqui, salário justo), estão procurando outros empregos.
E aí, quem vai prestar atendimento ao senhor e àqueloutros que nos julgam, quando forem buscar o Judiciário?
Como disse no início, sequer sabia da sua existência até ler o seu artigo e, sinceramente, gostaria de continuar ignorando-a.
# por Sérgio do Ecoeantigos - 27 de setembro de 2011 às 12:40
Parabéns Mestre.
Repercuti no meu bloguito.
De homens assim que a Nação necessita.
Grande abraço.
Sérgio
# por Anne Lopes - 27 de setembro de 2011 às 12:54
Caro jornalista, faço apenas algumas ressalvas ao seu comentário! Por favor, não confunda o Poder Judiciário com o Supremo. Não se trata da mesma coisa! O Judiciário também é composto por muitos juízes comprometidos com a aplicação da lei, à luz dos princípios contidos em nossa Constituição, buscando, com isso, promover justiça! Seria uma injustiça com aqueles que dedicam as suas vidas a exercer a magistratura, de maneira vocacionada, inseri-los em um Poder que o senhor designa como "virado de costas para o país". A outra ressalva é quanto ao aumento do Judiciário. É muito fácil criticar o aumento dos servidores, quando não se esclarece para os leitores que eles estão há seis anos sem qualquer reajuste em suas remunerações. Não é crível que a imprensa se mostre tão imprecisa e parcial. Fala-se dos altos salários recebidos por servidores, mas não se esclarece que a maioria do quadro é composta por servidores concursados que adentraram no serviço público há pouco tempo e que recebem bem menos do que os antigos e bem menos ainda do que aqueles que ocupam cargos similares em outros poderes. Acho louvável sua iniciativa de mostrar os abusos praticados na alta Corte do Judiciário. Assim como o senhor, sou contribuinte, e não gosto de ser feita de palhaça, mas a informação dada pela imprensa, mesmo que num blog, deve ser precisa e completa, pois, quando não é assim, ela apenas representa uma mentira.
# por rodrigo aguiar - 27 de setembro de 2011 às 13:46
E o senhor confunde os servidores com os ministros, o STF com os demais tribunais, e por aí afora.
# por Daniel Pessoa - 27 de setembro de 2011 às 14:13
Artigo de muita coragem pessoal e de grande teor democrático (liberdade de expressão, cidadania, fiscalização do poder público, etc.). Parabéns. Tomara que sirva de efetiva reflexão para a Sociedade e para a Instituição. Hoje o Judiciário não possui mecanismos de controles públicos mais efetivos (o CNJ ainda não cumpriu com essa função a contento - sem falar que o STF julgou que o CNJ não pode fiscalizá-lo). Há decisões que são verdadeiras invasões das competências legislativas, de modo que se pode falar em hipertrofia do Judiciário (absolutismo). Enfim, é necessário que a Sociedade se dedique cada vez mais em fiscalizar o Judiciário, sem temer as visões autoritárias que muitas vezes surgem dos representantes daquele poder (que é do povo). O artigo traz essa visão de vanguarda. Forte abraço ao autor e seus leitores.
# por Sérgio - 27 de setembro de 2011 às 14:32
Perdão;
A minha identificação não saiu no comentário supra.
Parabéns.
Abraços.
Sérgio
http://ecoeantigos.blogspot.com/
# por Lucas - 27 de setembro de 2011 às 14:34
Sr. Valter Lázaro (12:20): ao informar que não sabia da existênçia do professor Villa, o sr. demonstra de forma inequívoca seu nível cultural.
Afirma o senhor ser funcionário do judiciário. Talvez seja um dos 435 seguranças alencados pelo Villa. Afirmo isso pelos argumentos apresentados em sua manifestação.
Também sou servidor público federal. Concursado,nível superior, engenheiro com pós graduação em Berkeley. Já ouviu falar, ou também desconheçe?
Proponho um desafio a vossa senhoria: que tal mostrarmos publicamente nossos contracheques?
Tenho certeza que seria uma grande contribuição para o debate proposto pelo professor Villa. Acho que contribuiríamos enormemente para que a população tenha uma real idéia dos salários no serviço público federal.
A propósito, sou do poder executivo.
Aguardo sua resposta com imensa expectativa.
# por Valter Lázaro - 27 de setembro de 2011 às 14:57
Embora reconheça que o espaço não comporta embates pessoais, vou tecer algumas considerações:
1 - Sou Analista Judiciário do TRF da 1ª Região, ADVOGADO por formação e servidor por opção;
2 - Ao que tudo indica, a pós graduação não exigiu do Sr. Lucas conhecimento do nosso vernáculo, talvez por ter sido em uma instituição de língua inglesa, o que por certo justifica "existênçia", ao invés de existência; "desconheçe", ao invés de desconhece; e "alencados", certamente tomado por elencados.
Creio que isso demonstra o seu nível cultural.
3 - Quanto ao meu contracheque, o Judiciário que o senhor tanto ataca disponibiliza, na página do CJF a tabela de rendimentos dos seus servidores. Será que o seu órgão faz o mesmo?
Esperando poder ter contribuído com o debate, acredito não ter mais nada para o momento.
# por Adriana - 27 de setembro de 2011 às 15:47
Reproduzi seu artigo, sensacional, no blog Prosa e Política: http://t.co/WJMRis4q
Parabéns pelo texto
Adriana Vandoni
# por Lucas - 27 de setembro de 2011 às 15:58
Sr. Lázaro, realmente o estudo de física quântica no idioma de Shakespeare não permite aos seus praticantes entender todas as nuances deste tão importante idioma nas ciências e economia mundial, que é o português.
E como nós, funcionários do executivo trabalhamos 8 horas por dia contra as 6 horas do judiciário, nos sobra menos tempo para estudar a língua de Camões.
# por Rodrigo - 27 de setembro de 2011 às 16:01
E o que se pode fazer?
# por Anne Lopes - 27 de setembro de 2011 às 16:17
Caro Lucas, na Justiça Federal de 1º Grau, trabalha-se 7 horas e não 6 horas. Tem-se ponto eletrônico para atestar o cumprimento do horário. Mas lhe garanto que não raras vezes é preciso trabalhar bem mais do que as 8 horas que o senhor afirma trabalhar, porque em muitas Varas Federais os gestores estabelecem metas mensais. Espero ter esclarecido.
# por Rosfran Borges - 27 de setembro de 2011 às 16:59
Quanta ignorância! Imagino que o teor desse artigo certamente poderia ser lido na maior parte das revistas de fofoca no Brasil...
O STF gasta sim com segurança, e daí? Paga muito bem seus membros, e eu com isso? Quem reclama que ministro do STF ganha muito, sofre de uma doença chamada preguiça - os ministros do STF trabalham muito mais do que imaginam. O salário, o teto do funcionalismo, é pouco para tanta labuta.
E quanta inveja percebo ao ler o texto! Percebo que o autor do "artigo", Sr. Villa, herdou dos nossos indígenas a necessidade de receber benesses para aceitar, com parcimônia, o peso que a civilização impõe. O caro Sr. Villa certamente acredita que o governo deveria pagar para ele um subsídio para que o mesmo sinta-se bem, e possa pagar pela sua assinatura de revista de fofocas.
Que tal, Sr. Villa, fazer um artigo sobre o Senado e a Câmara dos Deputados? Creio que jamais existiu na história do serviço público brasileiro tamanha homenagem à ineficiência. Procurem pelo orçamento de apenas uma dessas casas, e passem várias noites sem dormir: tem ascensorista (motorista de elevador) no Senado Federal ganhando 20 mil reais ao mês...
Ademais, o artigo misturou, de forma equivocada, o aumento dos MEMBROS do Judiciário (juízes), com o aumento dos servidores (analistas, técnicos). Os servidores ganham inicial bruto de R$ 6.500,00 (nível superior), e estão sem aumento desde 2006. Já os juízes tiveram aumento mais recente, ano passado.
Tamanho é o despautério da presidenta Dilma com relação aos servidores públicos e a própria Constituição Brasileira, que os 150 mil servidores do judiciário federal não votam mais no PT (Dilma e quadrilha) nem pra síndico de prédio.
Aos ignorantes, cujo conteúdo oferecido mais deveria restar homenageado em periódicos sobre vida alheia brasileira, sugiro observar o trâmite das ações contra a PRESIDENTA do Brasil no STF: ADO 18, ADPF 240 e Mandado de Segurança 30896 (acessar: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp)
# por Anônimo - 27 de setembro de 2011 às 17:19
São muito interessantes e pertinentes as críticas ao Supremo e ao seu atual presidente, mas o artigo peca ao generalizá-las para todo o Judiciário, indistintamente. Começa bem mas a conclusão é muito superficial: "o STF funciona mal, logo, o Judiciário é o pior Poder da Républica"?
# por Anônimo - 27 de setembro de 2011 às 17:23
Essa história de não ter aumento é uma baita conversa... O judicário e seus servidores recebem, de longe, os maiores vencimentos deste país além de privilégios injustificáveis (2 férias, 2/3 de férias, maior número de feriados, recesso, auxílios absurdos - confira lei complementar 35/79 art.66 e lei 5.010/66 art. 62). Como querer uma justiça célere se o juiz tem 2 meses de férias e ainda recesso do dia 20/12 a 06/01?!?!?! Tudo com o nosso dinheiro!!! Os servidores do judiciário federal ganham absurdamente mais que as carreiras de apoio equivalentes do executivo e até de especialistas que exercem atividade fim em agências, como os engenheiros do DNIT, por exemplo. Isto é uma completa inversão de valores que contribui para o nosso país ser a patria do serviço público e estes serviços ainda sejam de péssima qualidade.
Parabens ao VIla pela atitude corajosa e perspicaz. O controle dos nossos delegatários, seja do executivo opu legislativo, cabe a cada um de nós, em cada período eleitoral. Mas em relação ao judiciário, que não são escolhidos pelo voto do povo, devemos criticar mesmo, a fim de que nossos delegatários estajem cientes de que a população não pode tolerar esta situação.
Sagaz
# por jimena nobrega - 27 de setembro de 2011 às 17:44
Caro Sr. Villa,
Causa-me assombro como o senhor, que se denomina historiador, faz pouco caso de dados e fatos importantes para achincalhar a imagem do Judiciário e do STF sem nenhum compromisso com a verdade. Ao contrário do que o senhor afirma, o Ministro Peluso postou nota oficial no site do STF declarando repúdio ao assassinato da Juíza Patrícia Acioli no dia 12 de agosto de 2011. O mesmo site, no dia, 16 de agosto divulgou que foram designados juízes pelo Presidente do STF, Min. Peluso, para acompanhar as investigações no Rio de Janeiro. Quanto ao número de servidores, o senhor também está equivocado. Do universo de servidores que o senhor elenca e distribui por 11 ministros, esquece que apenas uma parte trabalha com análise de processos. Afinal, em um Tribunal são necessários seguranças, atendentes, recepcionistas, encarregados de limpeza e demais serviços acessórios, como RH, imprensa, etc tal, de forma que o comentário não poderia ser mais leviano. E quanto à suposta "ineficiência" do STF, o senhor esqueceu de mencionar que só este ano já foram julgados 64.843 processos (dados obtidos no site do STF até o dia 31/8/11), donde se presume que o número de processos em andamento na mais alta Corte do País é muito superior a esse, razão pela qual falar-se em letargia ou paralisia é um insulto a quem trabalha para fazer valer os direitos dos cidadãos. É, porque caso o senhor não recorde,quando o Executivo descumpre a lei e o Legislativo não legisla corretamente, é ao Judiciário que o cidadão recorre e é este mesmo Poder quem faz valer, em último caso, o direito do pobre à pensão do INSS, ou à cirurgia negada pelo plano de saúde, ou mesmo dos medicamentos de alto custo negados pela Administração. Frise-se, por último, que os servidores do Judiciário Federal não têm aumento significativo desde 2006, sendo que todos os serviços, bens e impostos tiveram reajuste. Nada mais triste que um historiador cuja visão não é imparcial, como a Justiça deve e tenta ser, no mais das vezes.
# por Anônimo - 27 de setembro de 2011 às 17:49
Thomas Margoniner, Brasileiro,68 anos de idade. Lá vai:
Seu artigo de hoje sobre o STF primeiramente levou-me ás lágrimas, tal foi a emoção ao constatar que outra pessoa também havia observado as causas primeiras das mazelas que assolam nosso povo. Parabéns mesmo! Em minha modesta opinião você produziu uma obra-prima de jornalismo. Nao há a menor dúvida de que nossos problemas se originam do "desempenho" da mais alta corte do país. Dai para frente não se consegue exigir nenhum desempenho das demais instâncias jurídicas, legislativas e executivas do nosso pobre Brasil. Pena que não há a menor possibilidade dos insígnes magistrados perceberem o mal que estão causando aos seus conterraneos. Com tanta soberba, se um milagre dos céus conseguisse fazê-los perceber a extensão dos males que estão a causar, inclusive a seus próprios amigos e familiares, só restaria aos mesmos num repente de dignidade cometer o suicídio.
# por Marcos Pontes - 27 de setembro de 2011 às 18:17
Quando um cidadão "comum", como se as autoridades togadas não devessem também ser cidadãos comuns, discute atos do Judiciário ou falhas nas leis, como costumo fazer, costuma receber reprimendas de advogados, juízes e promotores. Sua argumentação rasa, ou completa falta de, é que o cidadão "comum" não pode discutir por ser leigo. A estratégia de esconderem-se atrás de suas togas é antiga e ainda funciona por inibir o incauto pagador de impostos suíços que rebe serviços bolivianos. O interlocutor pode ser engenheiro, médico, biólogo, PhD em física quântica, engraxate ou motorista de ônibus, não importa, os autodenominados doutores arvoam-se da condição de defensores do conhecimento e não dão brechas para discórdias. Um cidadão com o melhor currículo que se possa ter, se não for advogado, não pode discutir leis e nem ações de juízes, tem que ficar no "cale-se e cumpra", mas analfabetos de fato, como Tiririca, e muitos analfabetos funcionais podem legislar. Somos reféns dos capi togados.
# por SANTOS NETO - 27 de setembro de 2011 às 18:23
QUERER ATRIBUIR AOS COITADOS DOS SERVIDORES CULPA PELO VALOR DOS SUBSÍDIOS E BENESSES RECEBIDOS PELOS MINISTROS, DESEMBARGADORES E JUÍZES É UMA MALDADE SEM PRECEDENTES DO SENHOR ARTICULISTA E OS SEUS ALIENADOS SEGUIDORES.
# por Eliana Geranio Honorio - 27 de setembro de 2011 às 18:31
Parabéns!
Pensei que depois de Gilmar Mendes haveria uma melhora.
http://vidaanalfabeta.blogspot.com/
# por Anônimo - 27 de setembro de 2011 às 18:51
Sr. Villa, intelectual que se preze não fica rezando a cantilena de aprendizes a ditadores. A presidenta se revelou uma stalinista tupiniquim, ou seja, autoritária, implacável com os funcionários barnabés que prestaram concurso e leniente com os nomeados corruptos que só sabem chantageá-la. Não alimente o ódio da população contra pessoas sérias que procuram apenas sobreviver dignamente. Hitler fez isso com os judeus e o resultado foi o holocausto e a maior mortandade que o mundo já conheceu. Mude o foco e pare de chutar cachorro morto.
# por Anônimo - 27 de setembro de 2011 às 20:22
Quem foi mesmo que anulou as provas obtidas pela Polícia Federal contra José Sarney & famiglia, na Operação Boi Barrica?
Creio ter sido a Justiça Federal, pois não????
# por Anônimo - 27 de setembro de 2011 às 21:15
Amadorismo puro!! Péssimo artigo!!
# por Anônimo - 27 de setembro de 2011 às 21:17
Amadorismo puro!! Péssimo artigo!!!
# por barbarah.net - 27 de setembro de 2011 às 21:19
"Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis."
(Bertold Brecht)
# por massa - 27 de setembro de 2011 às 21:39
Parabéns Vila....preste esse serviço ao Pais...continue.....
# por pela cidade com minha bike! - 27 de setembro de 2011 às 21:41
Parabéns! Só os déspotas não ouvem a razão do clamor popular!
# por Anônimo - 27 de setembro de 2011 às 21:58
O Supremo Tribunal Federal vai aos poucos, na visão do cidadão, perdendo a sua importância e relevância.
Estamos na hora da autocrítica. Espero que tenham coragem de "ser inteiros".
# por Jairo de Sousa Melo - 27 de setembro de 2011 às 22:08
Muito bom o artigo Villa
Como vimos(nos comentários e na repercussão midiática) o tema agrada aos gregos, mas não aos troianos...
Concordo plenamente com o teor do artigo, acredito inclusive que ele poderia ser estendido a todos os níveis do sistema judiciário do país sem perder, em essência, seu teor.
Meus parabens...
Abaixo o corporativismo em todos as instituições publicas desse país...
# por Anônimo - 27 de setembro de 2011 às 22:09
Parabéns Villa,
Infelizmente no Brasil estamos perdendo modelos. O cidadão comum cada vez mais tem ausência de referência.
Onde está a "integridade moral" daqueles que devem dar o exemplo?
Como construir uma nação, onde há ausência de bons modelos?
Sou pessimista. Como certeza existem grande quantidade de bons juízes.
Entretanto, a instituição Poder Judiciário, última instância do injustiçado, não pode continuar como está. Precisa agora da sua "reforma moral".
# por Dorival Souza Hymalaia - 27 de setembro de 2011 às 22:15
Deus é brasileiro e muito generoso com o STF.
# por Anônimo - 27 de setembro de 2011 às 22:36
Parabéns Vila.... você já valeu a minha esperança em ver uma mobilização social para vencer as amarras deste poder arrogante e prepotente que todos temem,... tu é um corajoso brasileiro que presta um ato de grandeza para esta geração acuada, que para aceitar tudo que lhe é imposta se transveste de otária... até quando?
# por Anônimo - 27 de setembro de 2011 às 22:54
EXCELENTE ARTIGO. Estamos acostumados a mandar pau nos policitcos, mas esquecemos que o poder judiciário tem envolvimento direto com tudo isso. Seja aumentando seus próprios salários, imunizando-se de críticas ou isentando responsabildiade de políticos a troco sabe-se lá de que...
Sou capaz de apostar que esse pessoal que não gostou do artigo estão mordidos por serem do próprio judiciário. Pior é que não admitem a crítica: A justiça no Brasil é cara, de péssima qualidade e quer se isolar como uma casta de servidores diferenciados!!!. Como se o sujeito que paga esta farra toda não tivesse o direito de dizer. PÁRA DE GASTAR A MINHA GRANA!!!
# por Adalto - 27 de setembro de 2011 às 23:01
Brilhante artigo professor Villa, o senhor eh uma das poucas pessoas que tem coragem de falar a verdade sobre os privilégios absurdos, medievais que a justiça tem no Brasil, privilégios que sao raiz de muito do nosso atraso.
# por O Mascate - 27 de setembro de 2011 às 23:47
Villa, esse é o preço que pagamos por ter um povo alienado que só pensa em bola, e governantes e congressistas safados que não promovem uma reforma séria no judiciário brasileiro.
Tem que acabar com os privilégios dos "senhores das togas", que são defensores tão ferrenhos da constituição, eles sempre esquecem aquela parte do "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI"
E fazem de tudo para provar que estão acima do bem e do mal.
De que adianta pagar salários nababescos para juízes que só pensam em privilégios, não trabalham direito, e o pior, alguns ainda são absolutamente corruptos.
O Brasil precisa de mudanças urgentes, mas com esse povo que temos....
# por Aguas de Lindoia - 28 de setembro de 2011 às 00:16
é isso aí Villa, deve ter doido naqueles gravatinhas que mais parece um clan do que um órgão que pagamos para prestar serviços a nós!
# por Celso - 28 de setembro de 2011 às 00:28
Esta carta saiu em um jornal da Capital, não me lembro qual, por estes dias. Um complemento para o excelente artigo do Prof. Villa:
O TSJ fez a mira contra um urubu que assombrava a Família e acabou acertando na urubuzada toda! Parece que aliviou geral para os investigados em varias operações da Polícia Federal além da Boi Barrica, pois atingiu também a Voucher, Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora. Que servição para a bandidagem ! O STJ achou por bem - e claro, sem ter sofrido pressão por parte de nenhuma pessoa incomum - considerar que as provas levantadas pela Polícia Federal contra o indiciado na Operação Boi Barrica , mediante quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico não eram suficientes , ou pouco legítimas, ou seja lá o que bem entendeu o STJ...isso aliás é o menos importante, pois o certo é que de alguma maneira Sarney iria conseguir que a Justiça acudisse o seu filhão, acusado de desvio e lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha. O pior é a argumentaçao do Ministro da Justiça defendendo a Justiça e a Polícia Federal , mas alegando que houve uma falha processual ...o magistrado que autorizou a escuta telefônica não teve motivação suficiente para isso...Não ? Creio que não teve mesmo: neste país de Sarney e Lula , nem mesmo a imagem da Jaqueline Roriz recebendo propina foi suficiente para cassar seu mandato...que dirá escutas telefônicas de conversas de Fernando Sarney .
Vamos às ruas novamente em 12 de outubro?
Mara Montezuma Assaf
# por Anônimo - 28 de setembro de 2011 às 00:32
Boa Villa, acompanho você no Jornal da Cultura, e sempre acho os seus comentários bem colocados, até pouco tempo atrás tinha a percepção de que o Legislativo era o grande antro da corrupção na relação direta que tem com o Executivo, e tinha no Judiciário um respeito, pois sei da dificuldade que é para passar nos concursos, não é questão de generalizar, é claro que está tudo errado só quem está dentro dessas bolhas e vive uma realidade paralela lá em Brasília não enxerga essa crise institucional que o Brasil está passando, veja a patifaria que foi a nomeação da Ana Arraes para o TCU, para os TJs, o STJ e STF é a mesma máfia, cheia de conchavos e politizando cada vez mais o nosso judiciário, o STF não respeita mais a constituição, e ainda não quer controle, pode esperar que a Ministra Eliana Calmon sofrerá represálias, nunca chegará ao STF, o Peluso fez papel ridículo hoje, são um monte de babacas orgulhosos e generalizo mesmo, carteirada é praxe. Não sei como isso vai se endireitar, eu faço a minha parte mas parece que não é o suficiente, as pessoas sérias nesse país estão de mãos atadas e os ratos estão a solta. http://www.youtube.com/watch?v=C2x6uTYWXBE
PS: Vendo alguns comentários aqui vejo que a SECOM do STF tá trabalhando bem ou esses funcionários do judiciário são tão cooporativistas que não enxergam a realidade, e ainda defendem o seu aumentinho exclusivo. Lei de Gérson aposto que essa lei eles conhecem bem.
Abraço.
Rodrigo @eesp
# por Anônimo - 28 de setembro de 2011 às 09:10
Parabéns pelo artigo villa.......o legislativo e o executivo são santos perto de um judiciario , corporativo , lento, corrupto.... e sem nenhum controle externo...... em quanto isto os estados não podem pagar o piso nacional dos professore de 1500 reais.
# por João Batista - 28 de setembro de 2011 às 10:09
Prezado Dr. Villa:
Cidadãos do seu naipe, da Ministra Eliana Calmon, do Dr. Odilon de Oliveira, do Dr. Cembranelli e alguns poucos outros, são um alento para as pessoas de bem do nosso tão maltratado País.
Agradecemos pela coragem de tal exposição.
Grande abraço Dr. Villa e segue uma entrevista;
REVISTA VEJA JUSTIÇA (110)
MINISTROS ATIVOS MINISTRA ELIANA CALMON
A Corte dos Padrinhos
A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos
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A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com então presidente César Asfor Rocha.
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Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juizes de todo país. A tarefa será árdua. Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juizes, que rejeitavam idéia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar a magistratura e afastou 34.
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Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua são os patrocinadores das indicações dos ministros.
Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?
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Durante anos, ninguém tomou conta dos juizes, pouco se fiscalizou, corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juizes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.
A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende desss troca de favores?
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O ideal é que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.
Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?
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Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.
A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro César Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.
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É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.
Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?
Continua...
# por João Batista - 28 de setembro de 2011 às 10:10
...continuação
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Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.
Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.
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Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: "Claro, se não tivesse, não estaria aqui". Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.
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No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?
Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicacão política.
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Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?
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Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muitio sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.
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E como resolver esse problema?
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Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.
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Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?
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Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário.
É preciso acabar com essa doença que é a "juizite".
Fonte:http://www.stj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=&dtlh=164601&iABA=Not%EDcias&exp=
# por Anônimo - 28 de setembro de 2011 às 10:49
Bom dia, Villa!
Também te acompanho no Jornal da Cultura, e entre todos os comentaristas é um dos meus preferidos. Objetivo, conciso e sempre agregando conhecimento e cultura ao lembrar e associar episódios já passados.
Excelente trabalho! Parabéns!
minha solidariedade, Abçs
# por Rosfran Borges - 28 de setembro de 2011 às 11:20
Vocês tem razão, o Judiciário é o culpado pela péssima qualidade da saúde, pois é o Judiciário quem constrói (e destrói) hospitais.
Igualmente, sejamos justos, se não fosse o Judiciário, com certeza teríamos melhores notas no ENEM, e as avaliações brasileiras nos rankings internacionais de ensino teriam notas melhores, pois é o Judiciário que prepara nossos professores, cria escolas, etc.
Seria rizível, se a ignorância do povo, aqui refletida, não fosse, esse sim, o verdadeiro mal do nosso país.
Pela péssima qualidade dos comentários postados aqui, dá para perceber porque o Brasil é o país da corrupção e da roubalheira.
Ninguém aqui (incluindo o Sr. Villa) sabe votar pois, se soubessem escolher os governantes, não estariam se lamentando e se mordendo de inveja pelas regalias de um poder que, PASMEM, consegue se manter sem precisar recorrer a receitas públicas escusas.
Segundo o CNJ, em relatório do ano passado (2010), o Poder Judiciário arrecadou 18 bilhões ao ano. Ou seja, com as atividades do Poder Judiciário, ele se manteria tranquilamente, sem a ajuda da monstruosidade (em tamanho) do Executivo, nem dos ineficazes e inúteis no Legislativo.
Que tal fazer o que Montesquieu preconizou, e criar, no Brasil, a verdadeira separação entre poderes? O orçamento de cada um dos poderes seria independente também, cada um com suas receitas e despesas. O que ocorreria? 2 coisas:
1. O Legislativo afundaria, pois não atrai nada em receita, mas as despesas são as maiores (os melhores salários).
2. O Executivo até manteria (em parte) seus serviços, por conta do trabalho da Receita Federal (Ministério da Fazenda) - todos os outros ministérios seriam extintos, mas isso seria até bom - acabaria com a corrupção no DNIT e no Ministério do Turismo"! :)
Um abraço, e um conselho: estudem, para fundamentar suas opiniões em bases sólidas, e não em matérias de revistas de fofoca, como essa...
# por Anônimo - 28 de setembro de 2011 às 11:32
Villa,
Quando é que você vai nos brindar com um livro sobre as mazelas do nosso Judiciário, esta ilha de eficiência cercada de pompa,circunstância e frescura por todos os lados???
Não sei se você conhece, mas há um livro - escrito por Josino Moraes e disponível para download em www.ebooksbrasil.org - com críticas interessantes à chamada "Justiça do Trabalho". O título (muito sugestivo, por sinal) é "A Indústria da Justiça do Trabalho: A Cultura da Extorsão".
Pense nisso com carinho. O país desde já agradece.
Ah, e parabéns pelo artigo! Gol de placa....
Abraço,
Lucas
# por Anônimo - 28 de setembro de 2011 às 12:28
Caro Rosfran
A arrogãncia de seus comentários denuncia seu comprometimento. O fato de se criticar o judiciário, não isenta os outros poderes de iguais críticas. Se a culpa pela falatd e qualidade na saúde e na educação não é do judiciário, é porque, também não e deste poder a atribuição de admiistrar estes problemas!!! Não lhe parece óbivio. Também no executicvo e no legislativo tem gente boa.
Mas sua pérola mesmo é repetir estemito de que o judiciário arrecada. Ora, meu caro, até o porteiro do tribunal sabe que a justiça deveria ser NEUTRA, imparcial. O judiciário portanto não arrecada nada. Vc sabe disso. Que arrecada são as procuradorias dos estados, municípios e união, que ingressam com ações de execução, tal qual um particular que cobra alugueis atrasados do seu inquilino. São estes profissiionais que saem correndo atrás de bens, cuja penhora muitas vezes é negada pelo judiciário.
Alias se este mito (criado para fazer média com o executivo e com a sociedade) fosse verdade, o judiciário seria sim deficitário, pois teria que colocar na mesma conta as condenações traduzidas em precatórios contra o Poder Público. Não é verdade?!
Bem conveniente você só se lembrar das sentenças favoráveis ao governo para dizer que o judiciário arrecada e qualificar as sentenças contrárias ao mesmo governo, como uma forma de atender aos clamores do público.
Ora, esse é o papel do Judiciário é distribuir justiça célere e não arrecadar, pois se assim o fosse, desconfiaria quando tivesse ação contra o governo.
e ainda tenho que ler uma dessa: "Um abraço, e um conselho: estudem, para fundamentar suas opiniões em bases sólidas," hehehehehe
Baiano
# por Enéas Vieira - 28 de setembro de 2011 às 16:04
Professor Villa, parabéns pelo artigo. Trabalhei no Judiciário. É tudo isso que o senhor disse, e muito mais. Realmente, lutam apenas por privilégios. O que dizer dos 60 dias de férias, mais 17 dias de recesso no final de ano, e mais inúmeros feriados que só o Poder Judiciário tem? E ainda com os maiores salários do país. Estão, assim, de costas para o país, pois não se preocupam com os momentos que exigem austeridade, com a contenção de gastos. Querem aumento de remuneração, que já é a maior do serviço público. Os juízes querem ganhar ainda mais, e ameaçam greve. Realmente, independência não pode significar fazer e gastar o que bem entende, ficando para os outros a obrigação de conter gastos e extirpar privilégios. Consideram-se inatingíveis diante da necessidade de economia de gastos, que deve ser feita apenas pelos outros Poderes. E as sedes do Judiciário, normalmente suntuosas, com gasto absurdo de dinheiro público? E dessa gigantesca estrutura de pessoal que o professor mencionou? Se fizessem uma comparação, considerando o número de servidores do Poder Executivo, mas com os salários que o Judiciário paga, seria constatada a inviabilidade do Executivo. Mas como o Judiciário ainda tem bem menos servidores, dizem qua o orçamento é baixo, mas proporcionalmente é absurdo. E o que falar da sanção máxima que um juiz pode sofrer administrativa e judicialmente por irregularidade no exercício das funções: aposentadoria compulsória. Não sei se algum dia haverá alguma mudança nesse panorama.
# por Rosfran Borges - 28 de setembro de 2011 às 16:29
Caro "Sr. Que Se Esconde Atrás de um Anônimo"...
Primeiro, tentarei esclarecer a quem por ventura leia essas palavras que o nosso "colega" confundiu "alhos com bugalhos" - onde é, meu caro, que apenas as procuradorias municipais (ou coisa parecida) arrecadam receita quando agindo em juízo? O fim não justifica os meios - o sucesso num processo que uma procuradoria municipal garanta não significa que outros atores, como o Judiciário, vá ficar de mão abanando. Fica claro que este senhor não sabe diferenciar conceitos básicos, como por exemplo a diferença entre Executivo de Judiciário - contudo, farei o favor de adiantar ao senhor que são poderes distintos e autônomos.
Outra coisa: procure UM, apenas UM precatório em desfavor do STF. Eu o desafio. E essa é uma regra QUASE absoluta - digo, quase. Por outro lado, a quantidade de precatórios devidos pelo Executivo seria o suficiente para acabar com a pobreza no Brasil. Sem exageros.
Vossa senhoria já ouviu falar de "custas processuais", "preparo", ou "ônus de sucumbência"? Já ouviu dizer por aí que ações envolvendo posse sobre imóveis, testamento, crimes, acordos e dissídios coletivos de trabalho, etc., envolvem custas que são devidas ao tribunal ou juízo competente, pela parte vencida? Sabia que, por exemplo, os atos do oficial de justiça (em feitos trabalhistas) em zona rural é o dobro do que é cobrado em zona urbana, e que isso é regulado por várias leis e atos normativos (veja: http://www.trt3.jus.br/informe/calculos/custas/informativo.htm) ? O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, trabalha com uma tabela de custas até generosa (http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/94125/lei-11636-07). Outros tribunais não são tão condescendentes assim. Todo recurso ao juízo, todo ato realizado pelo tribunal, envolve um custo, e esse custo é cobrado das partes envolvidas.
No entanto, recursos e ações que dispõem sobre garantias do cidadão (como a liberdade), como o habeas corpus ou habeas data, são gratuitos.
Lógico, se a parte no processo for pessoa de baixa renda, pode requerer a gratuidade, e não precisa pagar preparo. Essas custas são, em regra, para quem pode pagar e, PASMEM, são muitos os que podem. Diga-se de passagem, no Brasil existem grandes e ricos escritórios de advocacia. E a culpa disso tudo (excesso de recursos, honorários advocatícios altíssimos, advogados com influência política)? Do Poder Legislativo, que sempre cria a lei errada, no momento errado. Como diria Publius Cornelius Tacitus (um senador e historiador romano): "Corruptissima republica plurinnae leges – estado corrupto, múltiplas leis". Eis um dos problemas da sociedade brasileira - um excesso de leis que tornam onerosas as garantias que os cidadãos deveriam obter com um mínimo de esforço.
Outro problema da nossa sociedade, vemos aqui: a ignorância.
# por Anônimo - 28 de setembro de 2011 às 17:47
Excelente artigo.
Acompanhamos e apreciamos muito seu trabalho, inclusive no JC.
O caso da juíza Patrícia é revoltante.
Infelizmente, nesse caso, não vemos expectativa de justiça, frente a tanta impunidade.
Abraços.
# por Anônimo - 28 de setembro de 2011 às 21:09
Esclarecedoras as informações, Rosfran!! Mas poupe seu tempo...os "esclarecidos" de nossa classe media (aqueles que acham que sabem tudo apenas por ler jornais e estes artigos sem o mínimo comprometimento com a verdade) querem um Judiciario fraco, apenas porque pensam nos seus bolsos. Nao existe, nessa discussão, nenhuma posicao "altruísta" (no sentido de comprometida com o bem comum). O articulista escreve um artigo sensacionalista, apenas para chamar atenção e ficar conhecido (eu nao o conhecia). Os "informados" leitores, acostumados a ler acriticamente, "vomitam" suas asneiras.
Nao sabem que, atualmente, milhares de ações Sao ajuizadas por ano para compelir o Executivo a cumprir seu papel constitucional de fornecer um leito de UTI aos menos afortunados. Mas nao So isto. Contudo, nao irei ficar aqui citando o essencial papel que o Judiciario possui na nossa "jovem democracia" ( como disse o articulista). Nao adianta discutir com quem tem dinheiro para custear o plano de saude e que vive em sua vidinha, alheio aos problemas sociais.
Apenas concluo para dizer que Judiciario forte so se for independente e valorizado. Se nao, a jovem democracia logo pode retornar aos tempos sombrios da ditadura.
# por Anônimo - 28 de setembro de 2011 às 23:16
rosfran
O STF não tem precatório porque não tem personalidade jurídica!!! Assim como uma assembleia legislativa, ou um ministério do executivo. Vc não vai ver nunca precatórios em nomes destes entes. Nestes casos o precatório sai em nome da União ou do Estado, conforme o respectivo judciário. A sucumbência é dirigida ao advogado da parte vencedora, exceto no caso de algumas procuradorias em que o valor vai para o ente federativo (como no caso da união). A respeito das custas vc está certo, estas são receitas originárias do judiciário, mas mesmo elas são cobradas pelas procuradorias, porque o Judiciário, por não ter personalidade jurídica, deve ser representado pelas procuradorias. entendeu? São estes órgãos que procuram o devedor, descobrem o endereço dele, os bens, entram com as ações, pedem bloqueio de bens etc. O judiciário julga, entendeu, JULGA, este é o eu papel, não o de arrecadar! Ainda sobre as custas, estas estão MUITO, mas MUITO longe de cobrir os gastos do judiciário, que tem autonomia para elaborar sua proposta de orçamento, mas esta receita depende da votação da lei orçamentária, pelos representantes do povo (legislativo).
A lei orçamentária, aprovada pelo poder legislativo (que vc parece odiar) é que vai autorizar o destaque de receita(arrecadada pelo poder executivo da União e dos Estados)ao poder judiciário correspondente. Simplificadamente, é assim que funciona.
É claro que o Judiciário é indispensável a formação do tripé republicano, ao lado do executivo e legislativo, mas nenhum deles esta isento de críticas. Pior mesmo é ver pessoas como vc, praticamente defendendo a extinção dos outros poderes, como se eu e o povo quiséssemos ser governados por juízes (supondo que estes tivessem capacidade para tanto). Em relação ao executivo e legislativo os sistema de controle popular é o melhor que nos temos atualmente (voto direto), mas em relação ao judiciário... só tem o CNJ (que nem é controle popular) e ainda estão tentando castrá-lo em suas atribuições(leia as ultimas noticias).
Tá na cara que vc esta contaminado pela doença que todos que não são servidors indentificaram aqui neste debate: o pessoal do judiciário esta vivendo de costas para o resto da nação. Os demais equívocos de seu comentário eu vou deixar de criticar, porque são demasiadamente primário (não queria parecer arrogante, mas acabei sendo pq não encontrei outra palavra, desculpe-me).
Ass: "o ignorante que se esconde atrás de um Anônimo", mas pode me chamar de baiano.
gd abraço
# por Anônimo - 29 de setembro de 2011 às 10:46
Eles abusam por que em última análise são eles que decidem o que e certo e o que é errado.
Villa foi, de novo, perfeito. Aborda os pontos críticos, sem medo.
Obrigado Villa.
# por Moacir Romeiro - 29 de setembro de 2011 às 11:36
Professor Marco Antônio Villa, acompanho os seus comentários no Jornal da Cultura e venho por este pedir-lhe que, se possível, ajude a população de Goiás a livrar-se do horário de verão.
Governo que impõe uma desgraça dessa ao seu povo pode ser chamado de fascista, porque não consulta se a população aceita ou não esse fragelo; então, esse governo é, para mim, fascista.
Deixa-me contar uma historinha: Quando candidato, no ano em que venceu a eleição, o senhor Lula esteve aqui em Goiânia e deu entrevista a um jornalista de uma rádio local. Vendo a oportunidade de livrar-nos da tortura do hoário de verão, perguntei a ele se, em ganhando a eleição, poder-se-ia ele acabar com tal horário; ele respondeu que sim porque achava a mudança de horário uma bobagem. A eleição ele ganhou,mas quanto ao fim do horário de verã nenhuma satisfação ele deu.
# por Anônimo - 29 de setembro de 2011 às 14:42
Bom artigo. Só não entendi por que o judiciário deveria ser o mais importante.Gostaria de uma explicação, pois sempre acreditei que os três poderes deveriam ter igual importância. Sei que estou desviando do assunto , mas é que realmente fiquei intrigado.
# por Anônimo - 29 de setembro de 2011 às 15:00
Caríssimos, muito pertinente o levantamento feito pelo professor Villa, na reporagem d'O Globo entitulada "Um poder de costas para o país", de 27/09/2011, no que diz respeito à perfumaria e que leva a enganos graves.
Observe-se o relatório do CNJ de 2009, chamado "Panorama do judiciário brasileiro,(http://www.cnj.jus.br/images/programas/justica-em-numeros/rel_sintetico_jn2009.pdf).
Ali,nas páginas 175 e 176, faz-se um levantamento do custo do judiciário brasileiro, que seria, PASMEM, superior a 1,2% de todo o PIB do Brasil.
A partir desse alto custo do nosso judiciário, o relatório, a fim de justifica-lo, compara com aquele suportado pelos EUA com sua máquina judiciária - confesso que não sei qual o motivo de utilizar logo os EUA como parâmetro - que seria num total de R$ 82 bilhões (de reais!!!).
Tal comparação é um verdadeiro absurdo.
Primeiramente, traz à luz uma constatação contrária àquele que o relatório pretende comprovar: a de que um país como o Brasil, infinitamente mais pobre que o EUA, suportam um gasto quase tão grande, em valores reais, do que o país mais rico do mundo.
Além disso, é sabido que a justiça norte-americana é infinitamente mais célere e eficiente que a nossa, mesmo tendo quase o mesmo orçamento e levando em conta de que a população daquele país - e, portanto, de jurisdicionados - é de quase 100 milhoes de pessoas a mais que no Brasil.
Além disso, o valor gasto pelos EUA representam ínfima fração do seu PIB.
Infelizmente, o corporativismo do judiciário ultrapassa os séculos e impede que ele se transforme em um verdadeiro ente republicano.
# por Rosfran Borges - 29 de setembro de 2011 às 16:32
Caro "Anônimo" (mais um)...
A comparação do Judiciário dos EUA com o Brasil é sim pertinente. Sabe porquê? Porque as decisões do Judiciário lá nos EUA tem força de lei, e por conta disso o Judiciário dos EUA deveria ser o mais barato do mundo, devido ao mínimo esforço despendido nas cortes de todas as instâncias nos EUA. Só para explicar um pouco isso: as decisões dos juízes nos EUA vinculam as decisões que venham a ser decididas depois, por outros juízes. Nesse sentido, há uma economia enorme nos EUA, por que esse efeito vinculante das decisões permite que o juiz deixe de refletir sobre a sua própria sentença, apoiando-se na decisão que um colega já deu. É a isso que dão o nome de "stare decisis", e esse instrumento tem efeito vinculante, principalmente das instâncias superiores para as inferiores.
Resumindo mais ainda: nos EUA, os juízes praticam um ato quase inconsciente chamado "carimbar" - até um robô faria o mesmo; no Brasil, os juízes pensam, vivem numa luta para cumprir um emaranhado confuso de leis que apenas prejudicam quem mais precisa delas.
O Brasil, recentemente, adotou um instrumento parecido com o usado nos EUA - no Brasil, chama-se súmula vinculante. Mas a súmula vinculante tem efeito muito mais restrito no Brasil - demanda um procedimento complexo, que inibe, por exemplo, a atuação de juízos singulares no processo. Nos EUA, praticamente todo juiz tem, em tese, capacidade de estabelecer jurisprudência vinculante. No Brasil, são pouquíssimos os legitimados. Mas ainda estamos, no Brasil, longe da eficiência dos EUA, pois lá eles já colocaram o Legislativo no devido lugar. No Brasil, a briga é feia (alguém aqui desafiaria um certo parlamentar? não estou falando do Tiririca...).
Para ter uma ideia do que significa a "Common Law", em vigor nos EUA, sabe quantos processos a Suprema Corte dos EUA julgou no ano passado (2010)? Foram 85 processos! (http://www.scotusblog.com/) Sabem quantos processos o STF julgou ano passado? 103.869 processos! (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=estatistica&pagina=movimentoProcessual)
E ainda temos de suportar a baixíssima qualidade de senhores que se dizem "historiadores", como o Sr. Villa, vir a público reclamar da capacidade produtiva do STF (e de todo o Judiciário brasileiro), sem ao menos dar-se ao trabalho de fazer uma pesquisa simples, que qualquer estudante de 2o. grau faria.
É esse modelo menos burocrático do Judiciário nos EUA que a doutrina jurídica chama de "Common Law": o Direito nos EUA é mais simples, mais rápido, simplesmente porque eles colocaram uma PEDRA em cima do Legislativo!
No Brasil, funciona o regime "Romano-Germânico", ou "Civil Law", quando se dá enorme importância às leis, em detrimento das decisões judiciais. Só que o Legislativo morre de medo de dar vez a quem de direito (o Judiciário) e assim perder parte do que ganharam com o colonialismo, ainda em vigor no Brasil.
Resumo: o problema é nosso, por escolher mal os governantes. E enquanto existirem pessoas que publicam qualquer coisa, sem o mínimo de critério, e enquanto houverem ignorantes para lhes dar voz, realmente, esse país não vai pra frente...
Sr. Villa, volta pra Academia!
# por Anônimo - 29 de setembro de 2011 às 16:49
Fico pasmo quando vejo afirmações como acima:
"Mas ainda estamos, no Brasil, longe da eficiência dos EUA, pois lá eles já colocaram o Legislativo no devido lugar".
Afirmações como esta deixam claro a posição que muitos membros do judiciário querem para si. Um poder acima de qualquer outro. Que absurdo a Dilma não dar um almento para os juizes!!! Onde vamos parar? Como ousa não dar um aumento para os membros superiores da sociedade? Que absurdo alguém questionar as férias de 60 dias. O juiz precisa pensar!!!
Comentários como feitos acima deixam claro a necessidade de uma aula de republicanismo para muitos juizes no Brasil.
# por Ferdinando Serejo - 30 de setembro de 2011 às 14:36
O texto em questão é de uma desonestidade intelectual impressionante. Ou o autor é leviano, por escrever sobre o que desconhece, ou serve a uma agenda própria, quiçá ofendido pessoalmente por uma decisão contrária do judiciario. Os senhores devem imaginar que pelo menos metade das pessoas que procura o judiciario perde e, portanto, fala mal do juiz que o julgou... Sou magistrado no interior do maranhão, vocacionado, trabalhando no meio da pobreza, já fui ameaçado de morte, tenho que me desdobrar para conseguir advogados para pobres... eu e meus colegas não merecemos uma crítica desse nível. Há várias críticas possíveis ao judiciário, críticas honestas e que levam a democracia ao contínuo aperfecioamento. Todas foram solenemente ignoradas em um texto sensassionalista e que fere a alma de tantos jovens magistrados que, como eu, se esforçam nos municípios mais remotos deste país, levados pelo sonho de fazer justiça.
# por Anônimo - 30 de setembro de 2011 às 15:45
Meu caro Serejo
Faço questão de discordar de vc. É abjeto o argumento de que esta crítica só pode ter sido feita por quem recebu uma decisão contrária do judiciário. Mais uma vez este pensamento só denuncia o isolamento em que vive os membros da magistratura. É sintomática esta aversão por críticas. Não se pode falatr mal das férias em dobro porque "certamente quem critica é porque não conseguiu passar no concurso". O que é isso?!?!?! Estou falando das intituições do meu país. Aquele em que todos DEVERIAM ser iguais perante a lei.
Não vou revelar meu nome nem minha carreira, mas posso lhe assegurar que conheço do assunto e afianço cada palavra do Villa. Porém, ainda que não conhecesse do que li, mesmo que analfabeto fosse, como cidadão brasileiro, apto inclusive para votar, poderia compartilhar com as opiniões do articulista, de tão elementares que são. Evidentemente que, pelo seu conteúdo opinativo, todo texto esta sujeito a discordãncias, como a sua.
Fico realmente feliz de saber que vc faz parte de uma exceção entre os magistrados, pois os problemas da justiça são grandes e graves mesmo, mt maiores do que os apontados no texto. Portanto, não se sinta ofendido pelo texto, porque ele não o atinge. Sensasionalista mesmo é ter que saber frivolidades da rotina dos juízes do STF, conforme divulgado no anuário.
Escrevo este comentário numa sexta feira, liga para alguns dos seus vizinhos de comarca ai no maranhão e confere se estão por lá. Lembre-se (vc certamente sabe) que o juiz titular deve morar na comarca (93, VII da CF).
Parabens pela sua dedicação, seria bom que a maioria da magistratura agisse, profisionalmente, do jeito que vc se apresenta.
baiano
# por Rosfran Borges - 30 de setembro de 2011 às 16:22
"Grande" Baiano! O cara que falou que o STF não possui personalidade jurídica (mesmo sabendo que o STF é entidade integrante da Administração Direta, e órgão autônomo)!
O que vemos hoje é uma inversão de valores: o único poder (Judiciário) que, comprovadamente, pode ser orgulhar de contar hoje com ilhas de excelência, cujos integrantes precisam ser aprovados nos concursos públicos mais difíceis do Brasil, é menosprezado em favor de integrantes nomeados "por puro favor político e interesseiro", e que integram o Executivo e Legislativo.
A confusão mental do brasileiro é tamanha, que entre um Tiririca e um Gilmar Mendes, certamente escolheriam o Tiririca. Mas, meus caros, se até a multidão ensandencida escolheu salvar Barrabás, o que diremos de um dos integrantes do tripé constitucional?
A propósito, qual o link dessa notícia no "O Globo"? Será que tiraram do ar? Porque será, hein?
# por Anônimo - 1 de outubro de 2011 às 12:23
Prof. Marco Antonio, parabéns. Com método de análise como esse feito em seu artigo sobre os descalabros no STF que se faz história.
# por Anônimo - 2 de outubro de 2011 às 15:29
Parabéns, professor Villa, pela coragem e dignidade em enfrentar este desafio que mexe com interesses de muita gente.
A fim de contribuir para o debate, trago mais um dado que, espantosamente, nunca é levantado quando se fala dos absurdos aumentos do judiciário e que poderia ser explorado (e denunciado) nos seus artigos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) fixa como limite de gastos do judiciário (pessoal da ativa) o total de 6% sobre a Receita Corrente Liquida da União.
Levando em conta o ano de 2010, em que aquela receita corrente liquida foi de cerca de R$ 515 bilhões, o limite para tal gasto seria cerca de R$ 30 bilhões.
Até hoje aquele limite não foi ultrapassado, uma vez que no ano passado o gasto informado no ano passado foi de R$ 22 bilhões (se somado com o valor pago a titulo de aposentadoria, pensão, o valor supera os R$ 26 bilhões).
Este limite passa a ser ameaçado pelo aumento pleiteado com insistência pelo judiciário, que supera os R$ 8 bilhões. Lembre-se que o valor inicialmente buscado para o aumento dos salários era de mais de R$ 17 bilhões.
Só para comprovar que os limites dos gastos com o judiciário (Federal) estão absurdamente elevados, basta comparar aqueles gastos com os valores referentes a gastos com os servidores do executivo. Levando em consideração a LRF, os limites em 2010 para gastos com os servidores do executivo seriam superiores a R$ 200 bilhões (40,9% sobre a receita corrente líquida). Contudo, os gastos efetivos não chegaram a R$ 83 bilhões. Desse modo, o executivo tem à sua disposição um orçamento inferior ao triplo daquele do judiciário, para remunerar um contingente infinitamente superior e não menos qualificado.
Está na hora de repensarmos os altos custos do judiciário, especialmente com a folha de salários!!!
Estamos chegando a um ponto iminente em que a manutenção destes altos salários desafiará a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um dos mais importantes instrumentos de gasto público.
# por Apelido disponível: Sala Fério - 3 de outubro de 2011 às 14:07
Por que o Marco Antonio Villa não muda os parâmetros de sua estatística, apresentando o número de servidores por processo? Na vara federal em que trabalhei, onde se lutava para tentar arrecadar o que empresários sonegavam ao fisco e à previdência (empresas como, p.ex. Bloch, JB e Fininvest), havia 15 mil processos ativos para 14 servidores e um juiz. A cada mês, uma enxurrada de petições a serem juntadas e analisadas, algumas com cem páginas. Apresenta isso à sociedade, também! Não fica só na superfície e na denúncia ...
# por Anônimo - 4 de outubro de 2011 às 21:33
Apelido indisponível,
que história é essa de uqe vcs lutavam para arrecadar? vindo de um servidor isto pode ser considerado prevaricação. Como já foi dito acima, quem arrecada são as procuradorias dos entes públicos, investigando endereços e bens dos devedores e ingressando com as ações e batalhando contra os grandes escritórios de advocacia do país.
Não é a justiça nem os servidores que contesta e combate os recursos destes devedores. A justiça julga os pedidos, deferindo-os ou não. O trabalho dos servidores é de organização e atividades administrativas das varas e secretarias. Alias se as execuções fiscais fossem sempre julgadas procedentes, para que judiciário???
Além disso, vc tb poderia rever suas contas, pois se a justiça "arrecada" nas ações de quem sonega o fisco, põe tb nesta conta o que dizer dos valores que são deferidos em benefícios e execções CONTRA este mesmo fisco e previdência?!?!
fala sério!
# por Apelido disponível: Sala Fério - 10 de outubro de 2011 às 12:14
Quem arrecada é a instituição (Justiça), a partir do trabalho profícuo de seus servidores e juízes. O saldo é altamente favorável ao fisco, pois a quantidade de devedores é enorme. Na realidade, a Justiça Federal faz o papel de Robin Hood: nos juizados especiais, atende aos milhões de trabalhadores e aposentados prejudicados pelos planos econômicos de governos passados, além dos JEFs previdenciários, nos quais aposentados e pensionistas têm garantido seu direito. No entanto, nas varas de execução fiscal, o objetivo é pegar os que devem muito ao fisco e fazê-los pagar.
Não é prevaricação coisa nenhuma: é a atividade judicante. Mil processos por servidor, na vara na qual trabalhei. Entendeu agora?
# por Anônimo - 16 de outubro de 2011 às 15:46
Parabéns Marco Vilas pela coragem.
Quero fazer uma ressalva aos comentários de "Apelido Indisponível". Tu quer esconder de quem. Claro que a grande maioria dos Magistrados são decentes, mas que existe uma cambada se escondendo atrás da toga, isso tem. Creio que vc Apelido indisponível tb é um deles. "Criaram uma aureola em torno dos magistrados (juizites) que ninguém pode dizer nada. Ainda bem que a liberdade de expressão está garantida. Não sei até quando, mas que estão querendo ceifar, isso tá. Silvio Moreno
# por Anônimo - 28 de outubro de 2011 às 11:19
Caros senhores,
Entendo que enquanto houver seres humanos haverá a imperfeição. Ninguém está satisfeito com nada, e é isso que nos faz ir adiante. Temos que ter sempre um objetivo para lutar e é fabulosa essa liberdade de expressão que encontramos aqui.
Contudo, a máquina judiciária é emperrada pelo nº de processos que aumentam cada vez mais, e a forma primitiva de se manusear, inserir petições, ainda é da época das cavernas, pois os processos são amarrados com uma cordinha, apesar de se estar iniciando a parte de entrega de petição por INTERNET, o que ainda se encontra de forma precária.
Infelizmente pela falibilidade humana temos que apresentar provas para que o juiz analise e julgue os processos. Além disso os recursos são usados para que haja confirmações ou modificações de entendimentos e possam chegar a um denominador mais aproximado da verdade.
Não vejo outro jeito que não seja PRESENCIAL. ASSIM TEMOS QUE CONTINUAR COM OS NOSSOS PROCESSOS COM CAPAS DE PAPELÃO E CORDAS.
Mas,os funcionários que trabalham na justiça não têm culpa, e os magistrados, e outros,cumprem dentro do possível seus deveres. Disse, dentro do possível, pois os problemas judiciários aumentam cada vez mais e a nossa estrutura judiciária não comporta tantas demandas.
Claro que temos funcionários que agem com honestidade e outros deixam a desejar como em todo o lugar. Vejo muita desatenção também e desrespeito, mas em outros lugares fico feliz em estar. Sou advogada e professora do ramo e participo há mais de 30 anos nesta luta.
Quantos processos são realizados de forma equivocada, e muitos sem motivos justificáveis ocupando a máquina judiciária, obrigando ao juiz extinguí-los sem resolução de mérito Quanto erros jurídicos muitos operadores do direito cometem! Quantas sentenças equivocadas são prolatadas na justiça em que o advogado é obrigado a requerer correção!
Por que a demora? A máquina judiciária brasileira e também em outros países é igual. No Brasil tem menos erros do que nos EUA, pois aqueles tribunais que os senhores vêm nos filmes são precários, e possuem um volume de erros maior do que aqui. Estudo isso em Direito Comparado, e existem estatísticas demonstrando isto.
SEI QUE OS PROCESSOS SÃO INÚMEROS, MAS TUDO É QUESTÃO DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE CARTÓRIO. TEM VARAS QUE OS PROCESSOS CORREM MARAVILHOSAMENTE BEM E EM OUTROS TEM QUE SE TER MUITA PACIÊNCIA.
TODOS SOMOS PROFISSIONAIS, E TENHO A CERTEZA DE QUE SABEMOS DE NOSSAS RESPONSABILIDADES.
Quanto ao Supremo, este é um órgão político. Quanto a legislação, temos diversos erros de interpretação que interessa à política e não a justiça.
A JUSTIÇA DOS HOMENS tende a seguir caminhos que muitas vezes não podemos reverter, pois primeiro, o Brasil é capitalista, e em segundo lugar existe a criação de diversos TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO o que é inconstitucional.
Para se saber realmente o que acontece no judiciário tem que estar a frente de batalha, e muitas vezes aqueles que não são da profissão não imaginam o que todos nós passamos, e também, não podem avaliar,pois aquelas sentenças que muitas vezes são prolatadas e as pessoas acham um absurdo, são por motivos de interpretação da lei,ou por não se ter provas suficientes, ou por limitação de poderes, e mais... pela falibilidade humana. Fazemos o máximo para se chegar a verdade relativa, pois a absoluta ... só um ser supremo ou um ser perfeito.
Sr.Marco Villa. Parabéns por impulsionar esta discussão. A crítica é necessária para se chegar a uma aproximada percepção da verdade.
Abraço a todos.
# por Maurilio José - 26 de novembro de 2011 às 22:29
Gostei da matéria é uma pena que os nossos jornais e revistas n~;ao investiga profundamente o STF, por mêdo ou omissão.
# por Anônimo - 27 de novembro de 2011 às 08:24
Excelente matéria, pena que os grandes jornais não se prestam a divulgar essa excrescência política. Logo, um dos Poderes do Estado, guardião da Constituição, se prestar a esse papel hediondo, imoral e hipócrita, com falácias que, sabemos, são produzidas, para justificar alguma coisa ao povo.
# por Renato Wolff - 15 de dezembro de 2011 às 19:05
É um engano afirmar que o aumento salarial do Judiciário Federal é abusivo. A última alteração no Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal foi feita em 2005. É abusivo pedir aumento depois de seis anos sem reposição salarial?
# por Anônimo - 15 de dezembro de 2011 às 23:34
Prezado Professor
Gostaria muito de fazer este comentário de maneira aberta, mas como sou Serventuário da Justiça paulista e sei que o avanço democrático ainda não chegou lá, tenho que usar do anonimato.
Tenho muita curiosidade em saber se algum menbro do Poder Irmão da Ditadura, ou seja, Poder Judiciário, foi preso, torturado ou sofreu represálias funcionais, a exemplo de menbros dos Poderes Executivo e Legistivo. Acredito que o senhor sendo o estudioso que é deve ter algum dado a este respeito.
O Poder Judiciário continua o mesmo de 40 anos, nada mudou, os magistrados continuam soberbos e arrogantes, ninguém a eles se opoem, exceto vossa senhoria.
Mais uma coisa professor, evite dividir a banca de comentários do Jornal da Cultura com a Adv. Maristela Basso, que por razões profissionais assume a defensoria corporativa do Judiciário.
# por Anônimo - 18 de janeiro de 2012 às 01:59
Enquanto isso, na Educação..............