Blog do Marco Antonio Villa

Recebi esta mensagem e, com a autorização da autora (Diva Aparecida Alves Leite de Almeida), transcrevo:

O STF não está apenas voltando as costas ao país, mas também à própria Justiça, como um todo. Enquanto gozam das mordomias relatadas em seu artigo no Globo, todos os juízes e funcionários lutam com grande dificuldade. Tratemos do assunto por tópicos e cronologicamente.

Da Magistratura - vencimentos

Os juízes recebiam, mensalmente, vencimento básico mais adicional por tempo de serviço, isto é, 5% a cada cinco anos trabalhados, e o máximo é de 35%. (Quem está na ativa recebe diárias, ajuda de custo, etc, conforme legislação específica.) Em 1988, na CF, surgiu um artigo referente aos magistrados, determinando que estes deveriam receber “apenas” o vencimento básico. Era tão absurdo, que não foi possível colocá-lo em prática, pois não pode haver redutibilidade de ganhos, conforme direitos dos juízes, na Carta Magna. Ficou como letra morta, porém era uma “espada de Dâmocles” sobre nossas cabeças. Não sei por qual razão nossas associações nacionais de juízes não se moveram, em tempo hábil, em nome do direito adquirido, mesmo porque tal artigo não se referia aos funcionários em geral, mas somente aos magistrados.

Somente em 2004, Nelson Jobin, então juiz do STF, encarregou-se, ou foi encarregado, de resolver esta situação, prevista na CF. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, há uma diferença de 5%, nas instâncias, quanto ao ganho básico. O juiz substituto, quando passa a titular, ganha 5% a mais. Aumentando no mesma proporção, quando vai para o TRT, o TST, ou para o Supremo. Assim um juiz, com 35% de serviço, recebia de acordo com o grau em que estava e ainda o ats (adicional por tempo de serviço).

Quando da aposentadoria o juiz podia optar por receber os vencimentos do grau superior ao seu, ou optar por um percentual de 10, ou mais, dependendo da sua posição. Assim um juiz aposentado, que teria trabalhado por mais de 35 anos em serviço público, poderia ganhar o dobro de um “novato”, o que era muito sensato, e era baseado na CF de 1946 e pensando bem não custava tanto aos cofres públicos.

O que fez o Jobim? Simplemente viu que um juiz substituto ganhava por volta de 9 mil reais, e os que ganhavam mais estavam por volta de dezoito mil (isto em números redondos para que se entenda). Isto ocorreu em agosto de 2005. Simplesmente o ganho do substituto passou à base de 17 mil reais, e quem ganhava 18 mil, continuou ganhando o mesmo. Como o aumento foi retroativo a janeiro daquele ano, receberam as diferenças de janeiro até agosto, e os antigos ficaram a “ver navios”, e naquele ano sequer tiveram aumento de vencimentos. Assim um juiz novato ganha apenas 10%, menos que um juiz que trabalhou mais de 35 anos no serviço público, e aposentou-se na primeira instância.



Da Previdência

Qualquer cidadão que se aposentava, no Brasil, ficava livre de pagar a previdência. No governo anterior ao do Lula, foi feito um ante-projeto de lei passando a cobrar de novo a aposentadoria dos que recebem pelos cofres da União. Naquela ocasião o STF era bem coeso, e o Fernando Henrique não conseguiu a aprovação, pois a Suprema Corte entendeu que a lei seria inconstitucional. O novo presidente, valendo-se da sua “popularidade inicial”, conseguiu que o projeto se transformasse em lei, com a complacência do Supremo (dois pesos e duas medidas?). Assim os aposentados pela União voltaram a pagar a aposentadoria em 2004, e o pior que foi em percentual maior do que pagavam quando na ativa, isto é, 11%, só descontada da base de cálculo a quantia relativa a dez salários mínimos. Não importa se o indivíduo tem 70, 80 ou 90 anos de idade. (Vai aposentar-se só quando morrer).



Resumindo: - Adicional por tempo de serviço. Todos os funcionários públicos do Brasil têm adicional por tempo de serviço. Apenas os juízes não têm. Há funcionários que têm ganho elevado e com os ats atingem o teto do STF, e ganham mais do que todos o juízes do país, inclusive mais do que magistrados com que trabalharam, e ganham tanto quanto um juiz do STF.

- Pagamento de aposentadoria. Todos os que recebem pela União, isto é funcionários federais e juízes.



Do aumento de vencimentos

É da iniciativa do STF o envio, em cada ano para o reajustamento dos ganhos dos juízes. O STF nunca pediu um aumento de vencimentos, só encaminha pedido de reajustamento conforme a inflação e o Legislativo parece insensível, e “jocosamente” diminuem o índice, ou ainda, concedem o aumento mas de forma escalonada. Entretanto, no fim do ano passado, conseguiram aumentar seus próprios ganhos “básicos” na base de 50%, igualando-se ao STF, como almejavam há muito tempo. Este ano não aumentaram o ganho da magistratura, acredito que é para não “perderem” o que obtiveram.

Os funcionários estão em pior situação, pois há anos não têm reajuste e a inflação corroi seus ganhos.



Em anexo:

Adoro os chargistas. - Com poucos traços conseguem captar a realidade.



1º Situação dos juízes.

2º Aqui estão retratados os “super-funcionários”, que conseguem ganhar mais que os vencimentos do STF, com a complacência do Governo.

Folha de São Paulo de 3 e 4/10/2001.





Desembargadora aposentada do TRT de São Paulo desde 1995.
Nascida em Jaboticabal - SP, onde fez o curso primário e o ginasial.
Curso normal, curso para professora secundária de desenho, faculdade de São Francisco, turma de 1969. Trabalhou no serviço público a partir de 23-11-1958, e na Justiça do Trabalho desde 20-2-1964, e como juíza desde 2-6-1975, tendo 41 anos de serviço, sendo os cinco primeiros em empresas privadas.



Diva Ap. L. A. Almeida - 2ª Região - São Paulo/SP