A nova lei da informação e a democracia
Saiu hoje no Estadão:
Lei da Informação é vitória do cidadão contra o Estado, avalia historiador
Marco Antonio Villa considera que direito de acesso a documentos dá poder de fiscalização ao eleitor
27 de outubro de 2011 | 8h 56
Daniel Bramatti, de O Estado de S.Paulo
Para o historiador Marco Antonio Villa, a aprovação da Lei de Acesso às Informações Públicas é uma "vitória do cidadão contra o Estado".
Como o senhor avalia a nova legislação?
Temos uma tradição no Brasil de Estado forte e sociedade civil frágil. Houve uma inversão nessa aprovação. A lei dá ao cidadão um poder de fiscalização sobre o Estado que nós não tínhamos. Isso é muito importante e deve ser saudado. Foi uma vitória do cidadão contra o Estado.
Como historiador, sua expectativa é de que se abra logo o acesso a documentos antigos?
Uma questão chave é ver como será implementada a lei. Não pode ser uma lei só para inglês ver. O governo pode transformar tudo em ultrassecreto, e aí abrir só daqui a 50 anos. Isso seria um golpe. O acompanhamento da implementação da lei é tão importante quanto sua aprovação.
Houve reações ao projeto no Senado...
O ex-presidente Fernando Collor (de Mello) teme que se faça revelações ainda mais amplas sobre seu período na Presidência da República. O atual presidente do Senado, José Sarney, também colocou inúmeros obstáculos para a aprovação do projeto, porque quer evitar revelações sobre seu quinquênio no governo, que todos sabemos que foi desastroso. A lei é uma das mais avançadas que devem existir nas democracias ocidentais, mas o receio é a implementação. É preciso acompanhar de perto esse processo. Teremos de mudar hábitos péssimos da elite política brasileira, que não gosta de prestar contas aos cidadãos.
# por Anônimo - 28 de outubro de 2011 às 12:16
Villa,
Pode até ser justo que se bata no Collor e no Sarney pela intransigente defesa do sigilo eterno.
Mas como deixar de fora o FHC que sancionou, no apagar das luzes em 2002, a atual legislação?
Por que Collor e Sarney são achincalhados por defenderem o legado FHC?
Para além da desqualificação rasa e abrangente, acredito que é do interesse do cidadão conhecer também as razões que moveram, e movem, FHC, Sarney e Collor na defesa do sigilo eterno de determinados feitos oficiais.
Vai que eles tenham motivos defensáveis.
daSilvaEdison
# por Anônimo - 28 de outubro de 2011 às 18:43
Anônimo - 28 de outubro de 2011 12:16.
O fato é que Sarney e Collor, são intransigentes aliados do governo de 2003/2010 e ao posterior que assumiu em 2011.
Inclusive, Sarney foi denominado de incomum, sem aspas, tanto pelo presidente de 2003/2010, como pela então ministra e atual presidente da República.
FHC, em recente fala sobre o assunto, demonstrou que o critério sancionado na época em que governou, foi com base em critérios que hoje não seriam mais determinantes para tanto. Isso é postura e demonstração de administração pública moderna e eficaz.
Já Collor e Sarney, mantiveram o desejo de sigilo eterno, até mesmo para situações onde não haveria a menor necessidade. Por exemplo, qual o mal em as pessoas saberem que a fundação Sarney, no Maranhão, passou a ser mantida pelo governo do Estado do Maranhão? E que a governadora do Maranhão, que assinou tal determinação, é exatamente filha do Sarney?
Logicamente, talvez por ser filha de uma pessoa incomum, a governadora vai colocar recursos públicos em uma fundação privada. Da mesma forma que fez o recente ex-ministro do Esporte com várias ONGs, tendo demorado bastante para ser trocado, não é verdade?
De todo modo, prevaleceu a comum inteligência e os prazos de sigilo foram alterados, mesmo com a luta incomum de Sarney e Collor contra isso.