O relatório Joaquim Barbosa (Mensalão)

No link, o relatório sobre o processo do Mensalão feito pelo ministro Joaquim Barbosa:
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/relatorioMensalao.pdf
 

CPMI do Cachoeira: vídeo do debate no Entre Aspas.

No link, o debate de ontem no programa Entre Aspas da Globo News com Monica Waldvogel e o colega Aldo Fornazieri. que tratou da CPMI do Cachoeira e seus desdobramentos políticos:


http://globotv.globo.com/globo-news/entre-aspas/t/todos-os-videos/v/inicio-da-cpi-do-caso-cachoeira-ja-causa-polemica-em-brasilia/1942298/

Entre Aspas

Hoje estarei no Entre Aspas, na Globo News, às 23 horas, discutindo a CPMI do Cachoeira.

Ministério da Verdade

Este artigo saiu na Folha de S. Paulo de 9 de janeiro deste ano. A coação montada pela CPMI do Cachoeira justifica a republicação.


Marco Antonio Villa - Ministério da Verdade


O governo federal organizou um bloco que vai da direita conservadora aos sindicatos, mas a oposição, por temer o enfrentamento, fica reduzida 


Estamos vivendo um tempo no qual os donos do poder exigem obediência absoluta.

No Congresso, a oposição representa apenas 17,5% das cadeiras. O governo tem uma maioria digna da Arena. Em 1970, no auge do regime militar, o MDB, partido de oposição, chegou a examinar a proposta de autoextinção. Quatro anos depois, o mesmo MDB venceu a eleição para o Senado em 16 dos 22 Estados existentes (no Maranhão, o MDB nem lançou candidato).

Ou seja, a esmagadora maioria de hoje pode não ser a de amanhã. Mas, para que isso aconteça, é necessário fazer algo básico, conhecido desde a antiga Grécia: política.

É nesse terreno que travo o meu combate. Sei que as condições são adversas, mas isso não significa que eu tenha de aceitar o rolo compressor do poder. Não significa também que eu vá, pior ainda, ficar emparedado pelos adversários que agem como verdadeiros policiais do Ministério da Verdade.

Faço essas ressalvas não para responder aos dois comentários agressivos, gratuitos e sem sentido do jornalista Janio de Freitas, publicados nesta Folha nos textos "Nada mais que o Impossível" (1º de janeiro) e "Meia Novidade" (3 de janeiro). Não tenho qualquer divergência ou convergência com o jornalista. Daí a minha estranheza pelos ataques perpetrados sem nenhuma razão (aparente, ao menos).

A minha questão é com a forma como o governo federal montou uma política de poder para asfixiar os opositores. Ela é muito mais eficiente que as suas homólogas na Venezuela, no Equador ou, agora, na Argentina.

Primeiro, o governo organizou um bloco que vai da direita mais conservadora aos apoiadores do MST. Dessa forma, aprova tudo o que quiser, com um custo político baixo. Garantindo uma maioria avassaladora no Congresso, teve as mãos livres para, no campo da economia, distribuir benesses ao grande capital e concessões aos setores corporativos. Calou também os movimentos sociais e sindicatos com generosas dotações orçamentárias, sem qualquer controle público.

Mas tudo isso não basta. É necessário controlar a imprensa, único espaço onde o governo ainda encontra alguma forma de discordância. No primeiro governo Lula, especialmente em 2005, com a crise do mensalão, a imprensa teve um importante papel ao revelar as falcatruas -e foram muitas.

No Brasil, os meios de comunicação têm uma importância muito maior do que em outras democracias ocidentais. Isso porque a nossa sociedade civil é extremamente frágil. A imprensa acaba assumindo um papel de enorme relevância.

Calar essa voz é fechar o único meio que a sociedade encontra para manifestar a sua insatisfação, mesmo que ela seja inorgânica, com os poderosos.

Já em 2006, quando constatou que poderia vencer a eleição, Lula passou a atacar a imprensa. E ganhou aliados rapidamente. Eram desde os jornalistas fracassados até os políticos corruptos -que apoiavam o governo e odiavam a imprensa, que tinha denunciado suas ações "pouco republicanas".

Esse bloco deseja o poder absoluto. Daí a tentativa de eliminar os adversários, de triturar reputações, de ameaçar os opositores com a máquina estatal.

É um processo com tinturas fascistas, que deixaria ruborizado Benito Mussolini, graças à eficiência repressiva, sem que se necessite de esquadrões para atacar sedes de partidos ou sindicatos. Nem é preciso impor uma ditadura: o sufrágio universal (sem política) deverá permitir a reprodução, por muitos anos, dessa forma de domínio.

Os eventuais conflitos políticos são banais. Por temer o enfrentamento, a oposição no Brasil tenderá a ficar ainda mais reduzida e restrita às questões municipais e, no máximo, estaduais.

MARCO ANTONIO VILLA, 55, é historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Querem nos impor a mordaça

Estou republicando o meu artigo que saiu n'O Globo de 27 de dezembro de 2011. O motivo são as tentativas na CPMI do Cachoeira de coagir a imprensa.


Querem impor a mordaça

MARCO ANTONIO VILLA

Não é novidade a forma de agir dos donos do poder. Nas três últimas eleições presidenciais, o PT e seus
comparsas produziram dossiês, violaram sigilos fiscais e bancários, espalharam boatos, caluniaram seus
opositores, montaram farsas. Não tiveram receio de transgredir a Constituição e todo aparato legal. Para
ganhar, praticaram a estratégia do vale-tudo. Transformaram seus militantes, incrustados na máquina do
Estado, em informantes, em difamadores dos cidadãos. A máquina petista virou uma Stasi tropical, tão
truculenta como aquela que oprimiu os alemães-orientais durante 40 anos.

A truculência é uma forma fascista de evitar o confronto de ideias. Para os fascistas, o debate é nocivo à sua forma de domínio, de controle absoluto da sociedade, pois pressupõe a existência do opositor. Para o PT, que segue esta linha, a política não é o espaço da cidadania. Na verdade, os petistas odeiam a política. Fizeram nos últimos anos um trabalho de despolitizar os confrontos ideológicos e infantilizaram as divergências (basta recordar a denominação “mãe do PAC”).

A pluralidade ideológica e a alternância do poder foram somente suportadas. Na verdade, os petistas odeiam ter de conviver com a democracia. No passado adjetivavam o regime como “burguês”; hoje, como detém o poder, demonizam todos aqueles que se colocam contra o seu projeto autoritário. Enxergam na Venezuela, no Equador e, mais recentemente, na Argentina exemplos para serem seguidos. Querem, como nestes três países, amordaçar os meios de comunicação e impor a ferro e fogo seu domínio sobre a sociedade.

Mesmo com todo o poder de Estado, nunca conseguiram vencer, no primeiro turno, uma eleição presidencial. Encontraram resistência por parte de milhões de eleitores. Mas não desistiram de seus propósitos. Querem controlar a imprensa de qualquer forma. Para isso contam com o poder financeiro do governo e de seus asseclas. Compram consciências sem nenhum recato. E não faltam vendedores sequiosos para mamar nas tetas do Estado.

O panfleto de Amaury Ribeiro Junior (“A privataria tucana”) é apenas um produto da máquina petista de
triturar reputações. Foi produzido nos esgotos do Palácio do Planalto. E foi publicado, neste momento,
justamente com a intenção de desviar a atenção nacional dos sucessivos escândalos de corrupção do
governo federal. A marca oficialista é tão evidente que, na quarta capa, o editor usa a expressão “malfeito”,
popularizada recentemente pela presidente Dilma Rousseff quando defendeu seus ministros corruptos.
Sob o pretexto de criticar as privatizações, focou exclusivamente o seu panfleto em José Serra. O autor
chegou a pagar a um despachante para violar os sigilos fiscais de vários cidadãos, tudo isso sob a proteção O panfleto de Amaury Ribeiro Junior (“A privataria tucana”) é apenas um produto da máquina petista de
triturar reputações. Foi produzido nos esgotos do Palácio do Planalto. E foi publicado, neste momento,
justamente com a intenção de desviar a atenção nacional dos sucessivos escândalos de corrupção do
governo federal. A marca oficialista é tão evidente que, na quarta capa, o editor usa a expressão “malfeito”,
popularizada recentemente pela presidente Dilma Rousseff quando defendeu seus ministros corruptos.

Sob o pretexto de criticar as privatizações, focou exclusivamente o seu panfleto em José Serra. O autor
chegou a pagar a um despachante para violar os sigilos fiscais de vários cidadãos, tudo isso sob a proteção
de uma funcionária (petista, claro) da agência da Receita Federal, em Mauá, região metropolitana de São
Paulo. Ribeiro — que está sendo processado — não tem vergonha de confessar o crime. Disse que não sabia como o despachante obtinha as informações sigilosas. Usou 130 páginas para transcrever documentos sem nenhuma relação com o texto, como uma tentativa de apresentar seriedade, pesquisa, na elaboração das calúnias. Na verdade, não tinha como ocupar as páginas do panfleto com outras reportagens requentadas (a maioria publicada na revista “IstoÉ”).

Demonstrando absoluto desconhecimento do processo das privatizações, o autor construiu um texto
desconexo. Começa contando que sofreu um atentado quando investigava o tráfico de drogas em uma
cidade-satélite do Distrito Federal. Depois apresenta uma enorme barafunda de nomes e informações. Fala
até de um diamante cor-de-rosa que teria saído clandestinamente do país. Passa por Fernandinho Beira-Mar, o juiz Nicolau e por Ricardo Teixeira. Chega até a desenvolver uma tese que as lan houses, na periferia, facilitam a ação dos traficantes. Termina o longo arrazoado dizendo que foi obrigado a fugir de Brasília (sem explicar algum motivo razoável).

O panfleto não tem o mínimo sentido. Poderia servir — pela prática petista — como um dossiê, destes que o partido usa habitualmente para coagir e tentar desmoralizar seus adversários nas eleições (vale recordar que Ribeiro trabalhou na campanha presidencial de Dilma). O autor faz afirmações megalomaníacas, sem
nenhuma comprovação. A edição foi tão malfeita que não tomaram nem o cuidado de atualizar as
reportagens requentadas, como na página 170, quando é dito que “o primo do hoje candidato tucano à
Presidência da República...” A eleição foi em 2010 e o livro foi publicado em novembro de 2011 (e, segundo o autor, concluído em junho deste ano).

O panfleto deveria ser ignorado. Porém, o Ministério da Verdade petista, digno de George Orwell, construiu um verdadeiro rolo compressor. Criou a farsa do livro invisível, isto quando recebeu ampla cobertura televisiva da rede onde o jornalista dá expediente. Junto às centenas de vozes de aluguel, Ribeiro quis transformar o texto difamatório em denúncia. Fracassou. O panfleto não para em pé e logo cairá no esquecimento. Mas deixa uma lição: o PT não vai deixar o poder tão facilmente, como alguns ingênuos imaginam. Usará de todos os instrumentos de intimidação contra seus adversários, mesmo aqueles que hoje silenciam, acreditando que estão “pela covardia” protegidos da fúria fascista. O PT não terá dúvida em rasgar a Constituição, se for necessário ao seu plano de perpetuação no poder. O panfleto é somente uma pequena peça da estrutura fascista do petismo.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).


E Lewandowsky continua com o processo do Mensalão

Como ministro revisor, de acordo com o Regimento Interno do STF, compete a Lewandovsky:


Art. 25. Compete ao Revisor:

I – sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido
omitidas;

II – confirmar, completar ou retificar o relatório;

III – pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto

Portanto, o processo depende, neste momento, exclusivamente dele para entrar na ordem do dia. E, neste caso, dificilmente o fará neste semestre. Lembrando que já estamos na segunda semana de maio. E no segundo semestre o STF terá dez ministros e a partir de novembro somente nove.


Judiciário e seus salários fabulosos

As reportagens de Fausto Macedo (no Estadão) sobre os salários de alguns desembargadores, juízes e funcionários são aterradoras. Vale lembrar o meu artigo "Triste Judiciário" publicado em "O Globo" (que também tem feito belas reportagens sobre o tema) que apresentou os altíssimos salários do STJ (chamados por eles de "ganhos eventuais") e  abriu a discussão nacional sobre o tema. Segue a reportagem de hoje de Fausto Macedo no Estadão: :


Servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo ganha R$ 230 mil 'sem motivo'

Em 14 meses, assessora de ex-presidente da corte recebeu pagamentos sem precisar justificar

03 de maio de 2012 | 22h 48



Fausto Macedo.  O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Uma única servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivete Sartorio, recebeu R$ 229.461,49 em apenas 14 meses, a título de pagamentos antecipados, fora os vencimentos. Os desembolsos para Ivete, que é escrevente técnico judiciário, ocorreram entre agosto de 2009 e outubro de 2010, na gestão dos presidentes Vallim Bellocchi (2008-2009) e Vianna Santos (2010).
Expediente intitulado “antecipação de pagamentos a funcionária relacionada ao então presidente Vianna Santos” indica mês a mês todos os procedimentos que resultaram na concessão de créditos a Ivete. Uma planilha revela que todas as solicitações atendidas não foram acompanhadas de justificativa. Anotação “sem motivo” aparece ao lado do “autorizado”.
Os créditos concedidos a funcionários são capítulo à parte na crise que atravessa a corte paulista e estão sob inspeção por ordem do presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. São três procedimentos em curso. O primeiro trata dos contracheques milionários a cinco desembargadores; o segundo examina a liberação antecipada de valores a 41 outros magistrados; o terceiro trata dos recursos para servidores. Os valores, assevera o TJ, são devidos porque de natureza alimentar e trabalhista. A inspeção busca identificar como e sob quais critérios houve as antecipações.
Ivete Sartorio trabalhou no gabinete civil da Presidência, gestão Vianna Santos. Antes, em 2008, ela atuou com Vianna na Presidência da Seção do Direito Público. Naquele ano, alegando “motivo financeiro”, Ivete protocolou pedido de recursos referentes a férias dos exercícios 1986, 2002, 2003, 2004 e 2005, “mais os dias de licença-prêmio, com isenção de I.R.”. Este pleito foi indeferido por “restrições orçamentárias”.
A apuração mostra que depois Ivete recebeu 13 repasses sucessivos, dos quais 5 relativos a férias não tiradas a seu tempo; 4 a título de licença-prêmio e 4 por Fator de Atualização Monetária (FAM). Nesta quarta-feira, 3, Ivete não quis se manifestar. Na semana passada, por telefone, ela disse: “Eles foram pagando, é um direito que a gente tem e pagaram. Sou servidora há muitos anos. A gente fica feliz quando recebe alguma coisa. É direito trabalhista, férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço. É um dinheiro que há muitos anos a gente recebe. A gente tem que ter alguma compensação. Passa a vida toda sem receber nada. Requerimentos todos fazem. Conforme eles têm dinheiro pagam ou não”.
‘Bancão’. Em outubro de 2010, com salário bruto de R$ 17.297,55 e 30 anos de serviço, ela foi autorizada a receber mais R$ 40.937,54, por 71 dias de licença-prêmio - saldo remanescente do “Bancão”, como o financeiro do TJ chama a base de dados relativos aos créditos acumulados de cada juiz ou funcionário.
A concessão dos 71 dias de licença-prêmio causou dúvidas na área de Recursos Humanos. Em 14 de outubro de 2010, o desembargador Fábio Gouvêa, na Comissão de Orçamento, autorizou o pagamento, mas se equivocou ao citar “45 dias de licença-prêmio e 26 dias de férias”.
Por e-mail, no dia 18 de outubro, às 15h56, Dimilson Cardoso de Olliveira, supervisor, alertou Diva Elena Gatti da Mota Barreto, secretária de gerenciamento de RH. “Informo que no Bancão consta um saldo de 71 dias de LP (licença-prêmio), não constando saldo de férias.”
No mesmo dia, às 16h36, Diva escreveu para Lilian Salvador Paula, secretária de Planejamento do RH. “Lilian, parece ter havido um engano na autorização de pagamento para a Ivete Sartorio, uma vez que ela não tem saldo de férias, somente de LP. Como no despacho não consta que é para pagar ‘férias ou equivalente’, posso esclarecer que é para pagar o saldo de 71 dias de licença-prêmio. Obrigada.”