A história das constituições brasileiras (XIII)
Ministério da Verdade
Publiquei hoje na Folha de S. Paulo:
Estamos vivendo um tempo no qual os donos do poder exigem obediência absoluta.
No Congresso, a oposição representa apenas 17,5% das cadeiras. O governo tem uma maioria digna da Arena. Em 1970, no auge do regime militar, o MDB, partido de oposição, chegou a examinar a proposta de autoextinção. Quatro anos depois, o mesmo MDB venceu a eleição para o Senado em 16 dos 22 Estados existentes (no Maranhão, o MDB nem lançou candidato).
Ou seja, a esmagadora maioria de hoje pode não ser a de amanhã. Mas, para que isso aconteça, é necessário fazer algo básico, conhecido desde a antiga Grécia: política.
É nesse terreno que travo o meu combate. Sei que as condições são adversas, mas isso não significa que eu tenha de aceitar o rolo compressor do poder. Não significa também que eu vá, pior ainda, ficar emparedado pelos adversários que agem como verdadeiros policiais do Ministério da Verdade.
Faço essas ressalvas não para responder aos dois comentários agressivos, gratuitos e sem sentido do jornalista Janio de Freitas, publicados nesta Folha nos textos "Nada mais que o Impossível" (1º de janeiro) e "Meia Novidade" (3 de janeiro). Não tenho qualquer divergência ou convergência com o jornalista. Daí a minha estranheza pelos ataques perpetrados sem nenhuma razão (aparente, ao menos).
A minha questão é com a forma como o governo federal montou uma política de poder para asfixiar os opositores. Ela é muito mais eficiente que as suas homólogas na Venezuela, no Equador ou, agora, na Argentina.
Primeiro, o governo organizou um bloco que vai da direita mais conservadora aos apoiadores do MST. Dessa forma, aprova tudo o que quiser, com um custo político baixo. Garantindo uma maioria avassaladora no Congresso, teve as mãos livres para, no campo da economia, distribuir benesses ao grande capital e concessões aos setores corporativos. Calou também os movimentos sociais e sindicatos com generosas dotações orçamentárias, sem qualquer controle público.
Mas tudo isso não basta. É necessário controlar a imprensa, único espaço onde o governo ainda encontra alguma forma de discordância. No primeiro governo Lula, especialmente em 2005, com a crise do mensalão, a imprensa teve um importante papel ao revelar as falcatruas -e foram muitas.
No Brasil, os meios de comunicação têm uma importância muito maior do que em outras democracias ocidentais. Isso porque a nossa sociedade civil é extremamente frágil. A imprensa acaba assumindo um papel de enorme relevância.
Calar essa voz é fechar o único meio que a sociedade encontra para manifestar a sua insatisfação, mesmo que ela seja inorgânica, com os poderosos.
Já em 2006, quando constatou que poderia vencer a eleição, Lula passou a atacar a imprensa. E ganhou aliados rapidamente. Eram desde os jornalistas fracassados até os políticos corruptos -que apoiavam o governo e odiavam a imprensa, que tinha denunciado suas ações "pouco republicanas".
Esse bloco deseja o poder absoluto. Daí a tentativa de eliminar os adversários, de triturar reputações, de ameaçar os opositores com a máquina estatal.
É um processo com tinturas fascistas, que deixaria ruborizado Benito Mussolini, graças à eficiência repressiva, sem que se necessite de esquadrões para atacar sedes de partidos ou sindicatos. Nem é preciso impor uma ditadura: o sufrágio universal (sem política) deverá permitir a reprodução, por muitos anos, dessa forma de domínio.
Os eventuais conflitos políticos são banais. Por temer o enfrentamento, a oposição no Brasil tenderá a ficar ainda mais reduzida e restrita às questões municipais e, no máximo, estaduais.
A falácia da reforma agrária
Este artigo saiu originalmente em "O Globo" na edição de 15 de fevereiro do ano passado. A ideia de recolocá-lo aqui é para ir marcando posição sobre temas importantes e que, por incrível que pareça, não fazem parte do pobre (paupérrimo, na verdade) debate político brasileiro:
A falácia da reforma agrária
17 de fevereiro de 2011
Autor: Marco Antonio Villa
O tema da reforma agrária dividiu o país durante décadas. Desde os anos 1940 foi um dos assuntos dominantes do debate político e considerada indispensável para o desenvolvimento nacional. Diziam que a divisão das grandes propriedades era essencial para a industrialização, pois ampliaria, com base nas pequenas propriedades, o fornecimento de gêneros alimentícios para as cidades, diminuindo o custo de reprodução da força de trabalho e acabando com a carestia.
Por outro lado, o campo se transformaria em mercado consumidor das mercadorias industrializadas. Ou seja, o abastecimento dos centros urbanos, que estavam crescendo rapidamente, e o pleno desenvolvimento da indústria dependiam da reforma agrária. Sem ela não teríamos um forte setor industrial e a carestia seria permanente nos centros urbanos, além da manutenção da miséria nas áreas agrícolas. E, desenhando um retrato ainda mais apocalíptico, havia uma vertente política da tese: sem a efetivação da reforma agrária, o país nunca alcançaria a plena democracia, pois os grandes proprietários de terra dominavam a vida política nacional e impediam a surgimento de uma sociedade livre. Era repetido como um mantra: o Brasil estava fadado ao fracasso e não teria futuro, caso não houvesse uma reforma agrária.
Os anos se passaram e o caminho do país foi absolutamente distinto. A reforma agrária não ocorreu. O que houve foram distribuições homeopáticas de terra segundo o interesse político dos governos desde 1985, quando foi, inclusive, criado um ministério com este fim. Enquanto os olhos do país estavam voltados para a necessidade de partilhar as grandes propriedades — marca anticapitalista de um país que não admira o lucro e muito menos o sucesso — o Centro-Oeste foi sendo ocupado (e parte da Amazônia), além da revolução tecnológica ocorrida nas áreas já cultivadas do Sul-Sudeste.
O deslocamento de agricultores, capitais e experiência produtiva especialmente para o Centro-Oeste ocorreu sem ter o Estado como elemento propulsor. Foram agricultores com seus próprios recursos que migraram principalmente do Sul para a região. Como é sabido, falava-se desde os anos 30 em marcha para o Oeste, mas nada de prático foi feito. E, quando o Estado resolveu fazer algo, sempre acabou em desastre, como a batalha da borracha, nos anos 1940, ou, trinta anos depois, com as agrovilas, na Amazônia.
O épico deslocamento de agricultores do Sul para o Centro-Oeste até hoje não mereceu dos historiadores um estudo detalhado. De um lado, devido aos preconceitos ideológicos; de outro, pela escassez ou desconhecimento das fontes históricas. Como todo processo de desbravamento não ficou imune às contradições — e isto não ocorreu apenas no Brasil. Foram registrados sérios problemas em relação ao meio ambiente e aos direitos humanos, em grande parte devido à precariedade da presença das instituições estatais na região.
Com a falência do modelo econômico da ditadura, em 1979, e a falta de perspectiva segura para a economia, oque só ocorrerá uma década e meia depois, com o Plano Real, as atenções do debate político ficaram concentradas no tema da reforma agrária, mas de forma abstrata. O centro das discussões era o futuro dos setores secundário e terciário da economia. O campo só fazia parte do debate como o polo atrasado e que necessitava urgentemente de reformas. Contudo, a realidade era muito distinta: estava ocorrendo uma revolução, um fabuloso crescimento da produção, que iria mudar a realidade do país na década seguinte.
Entretanto, no Parlamento, os agricultores não tinham uma representação à altura da sua importância econômica. Alguns que falavam em seu nome ficaram notabilizados pela truculência, reforçando os estereótipos construídos pelos seus adversários. É o que Karl Marx chamou de classe em si e não para si. Os agricultores, na esfera política, não conseguiam (e isto se mantém até os dias atuais) ter uma presença de classe, com uma representação moderna, que defendesse seus interesses e estabelecendo alianças com outros setores da sociedade. Pelo contrário, sempre estiveram, politicamente falando, correndo atrás do prejuízo e buscando alguma solução menos ruim, quando de algum projeto governamental prejudicial à sua atividade.
Hoje, o Brasil é uma potência agrícola, boa parte do saldo positivo da balança comercial é devido à agricultura, a maior parte da população vive no meio urbano, a carestia é coisa do passado, a industrialização acabou (mesmo com percalços) sendo um sucesso, o país alcançou a plena democracia e não foi necessária a reforma agrária. A tese que engessou o debate político brasileiro durante décadas não passou de uma falácia.
O nosso 18 Brumario
Este artigo saiu em plena campanha eleitoral. Um comentário fez, recentemente, referência ao artigo. Resolvi republicá-lo:
MARCO ANTONIO VILLA
O nosso 18 Brumário
Lula quer aparecer como benfeitor de todas as classes, tal qual Luís Bonaparte
O MAIOR PERSONAGEM da eleição não é candidato: Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje é o grande cabo eleitoral não só da sua candidata mas de toda base governamental. Chegou a esta condição contando com o auxílio inestimável da oposição.
No primeiro mandato teve sérios problemas, como na crise do mensalão. A oposição avaliou -erroneamente- que seria menos traumático e mais fácil deixá-lo nas cordas, para nocauteá-lo em 2006.
As saídas de José Dirceu, Antonio Palocci e Luiz Gushiken deram a Lula o protagonismo exclusivo. Só então teve condições de governar como sempre desejou.
A troika limitava sua ação e dividia as atenções políticas. Dava a impressão de que o chefe de Estado não era o chefe do governo.
A crise foi providencial para Lula: libertou-se do aparelho partidário, estabeleceu alianças como desejava e passou a ser a âncora exclusiva de sustentação do governo.
O segundo mandato, na prática, começou no início de 2006. A oposição mais uma vez evitou o confronto direto. Avaliou -erroneamente, novamente- que seria melhor manter os governos estaduais de São Paulo e Minas, transferindo o enfrentamento direto com Lula para 2010.
Em um terreno livre, Lula teve condições únicas para um presidente nos últimos 40 anos: estabilidade política, crescimento econômico e controle do Congresso.
As CPIs, que criaram problemas no primeiro mandato, perderam importância. Os frutos da estabilidade e uma conjuntura internacional favorável possibilitaram um rápido crescimento da economia e a expansão do consumo.
Paulatinamente, Lula foi afrouxando a política fiscal, abandonou as rígidas metas do primeiro mandato, manteve um câmbio artificial, incentivou o capital especulativo e foi empurrando para o próximo presidente uma bomba de efeito retardado.
Abrindo um imenso saco de bondades, ampliou o crédito para as classes C e D, favoreceu as viagens internacionais para a classe média e criou uma nova burguesia -a burguesia lulista- que ampliou o seu poder graças às benesses dos bancos oficiais. Expandiu numa escala nunca vista os programas assistenciais, como o Bolsa Família, e manietou os velhos movimentos sociais comprando suas lideranças.
Tal qual Luís Bonaparte, Lula "gostaria de aparecer como o benfeitor patriarcal de todas as classes". Foi ajudado pela oposição, sempre temerosa de enfrentar o governo. Usando uma imagem euclidiana, Lula "subiu, sem se elevar -porque se lhe operara em torno uma depressão profunda". Ele almeja transformar o 3 de outubro no seu 18 Brumário.
O deus norte-coreano
Vale a pena ler esta matéria publicada no "El Pais". Nada de mais anti-marxista do que a ditadura norte-coreana:
El mito de Kim Jong-il, hijo del arco iris
Una potente máquina de propaganda convirtió al líder de Corea del Norte en un semidiós
FOTOGALERÍA: Así ven los norcoreanos a Kim Jong-il
JOSE REINOSO Pekín 28 DIC 2011 - 13:50 CET21
Archivado en: Kim Jong Il Corea del Norte Kim Jong-Un Corea del Sur Armas nucleares Asia Relaciones internacionales Relaciones exteriores
Imagen de la propaganda oficial de Corea del Norte que mitifica a Kim Jong-il.
Minutos antes de que el pasado 17 de diciembre el líder norcoreano Kim Jong-il muriera de un ataque al corazón, según informó la prensa oficial, una furiosa tormenta de nieve hizo una pausa, el cielo brilló con un deslumbrante color rojo sobre el Monte Paektu, y el hielo en el lago volcánico de esta montaña sagrada, en la que es situada la fundación del primer reino de Corea, se quebró con un rugido atronador.
En la ciudad de Hamhung, una grulla de Manchuria voló en círculos sobre la estatua de Kim Il-sung (padre de Kim Jong-il y presidente eterno), se posó en un árbol, inclinó la cabeza (un gesto de respeto) y echó a volar de nuevo, camino de Pyongyang. La grulla es un símbolo tradicional coreano de longevidad. En otras partes del país, los relatos oficiales hablan de pájaros que se reúnen por docenas en un solo árbol y de otros que limpian de nieve las estatuas del fallecido líder, en señal de duelo.
La versión oficial asegura que murió de un ataque al corazón, “debido a una gran tensión mental
y física”
Los fenómenos sobrenaturales, los mitos y las leyendas acompañaron la existencia del llamado Querido Líder desde su nacimiento, alimentados por una sólida maquinaria de propaganda, que desarrolló un culto a la personalidad, y glorificó y elevó al dirigente a semidiós, al igual que hizo con su padre.
El resplandor en el firmamento y el chasquido del hielo cerraron el círculo de la mística casi religiosa que rodeó la vida de Kim Jong-il. Su biografía oficial asegura que dos arco iris y una nueva estrella de gran brillo anunciaron su llegada al mundo, “enviado por los cielos”, el 16 de febrero de 1942 en una cabaña en un campamento guerrillero secreto en la falda del Monte Paektu, donde su padre estaba luchando contra los invasores japoneses. La televisión norcoreana ha vuelto a mostrar estos días imágenes del refugio.
Cuando murió, una furiosa tormenta de nieve hizo una pausa, el cielo brilló con un deslumbrante color rojo sobre el Monte Paektu
Los expertos creen, sin embargo, que nació en la Unión Soviética, donde Kim Il-sung se encontraba con otros líderes comunistas exiliados, y que ocurrió un año antes, en 1941, pero la historia oficial cambió la fecha para ofrecer una cifra más significativa, 30 años de diferencia con su progenitor.
La familia de Kim Jong-il era "patriótica y revolucionaria en una forma sin precedentes en la historia", y desde pequeño se atribuyeron al futuro dirigente "una inteligencia asombrosa, un agudo poder de observación, una gran capacidad de análisis y una perspicacia extraordinaria", según sus hagiógrafos. “Valiente y ambicioso, tenía un pensamiento creativo, y miraba cada problema con un ojo innovador. Hacía todo a lo grande. Tenía un carácter fuerte y audaz, que le permitía completar cualquier tarea por difícil que fuera, gracias a su propio esfuerzo. Poseía un amor cálido y humano y una mente abierta, siempre era generoso, poco ceremonioso y afectuoso con la gente”.
Tenía "una inteligencia asombrosa
y una perspicacia extraordinaria", según sus hagiógrafos
Este carácter idealizado fue reflejado cuidadosamente por los pintores del régimen, unos pocos elegidos que cultivaron con insistencia una imagen de líder humano, guía económico, y persona cercana al pueblo y benevolente, que trabajaba con intensidad y nunca tenía tiempo para sí mismo. La versión oficial asegura que murió de un ataque al corazón, “debido a una gran tensión mental y física”, según dijo la presentadora de televisión al anunciar la noticia.
Los retratos con los rostros Kim Il-sung y Kim Jong-il, lado a lado o solos, están en Corea del Norte en todas partes, desde edificios oficiales, a colegios, oficinas y viviendas particulares. En otras pinturas, aparecen de pie ante fondos coloridos. En los pueblos, hay grandes murales de mosaicos con sus imágenes, y muchos ciudadanos llevan broches con sus caras sobre el pecho, cerca del corazón. Los cumpleaños del padre y el hijo son las dos fiestas nacionales más importantes.
Se atribuye a Kim Jong-il la reescritura, después de ser designado sucesor, de las principales reglas detrás de la ideología unifamiliar que gobierna Corea del Norte, los llamados Diez Principios. Una de sus revisiones consistió en la construcción del mito alrededor de la familia Kim para convertirla en el centro de la identidad nacional. En este contexto, se explica la rapidez con la que el Gobierno norcoreano está reforzando la imagen del nuevo líder del país –Kim Jong-un, hijo menor de Kim Jong-il-, y el especial énfasis puesto en sus lazos de sangre con la dinastía Kim.
Muchos ciudadanos llevan broches con sus caras sobre el pecho, cerca del corazón
Rodong Sinmun, el periódico oficial del Comité Central del Partido de los Trabajadores de Corea, asegura hoy, miércoles, en un artículo publicado en homenaje al fallecido dirigente que bajo el liderazgo de Kim Jong-ll Corea del Norte ha sido “dignificada como un país que fabricó y lanzó satélites artificiales y accedió a las nucleares”, en referencia al programa de energía atómica. “Gracias a este legado, no nos preocupan nuestro destino y la posteridad en este momento de duelo nacional”.
Según el diario, Corea de Norte pasa ahora al “cálido cuidado” de Kim Jong-un, quien, al igual que su padre, “nació del cielo”. “El líder supremo de nuestro partido y del pueblo Kim Jong-un cuida con cariño a la gente que ha dejado Kim Jong-il. Cada momento de la vida de Kim Jong-un está repleto de tierno cuidado y atención al pueblo”.
A história das constituições brasileiras (XII)
Segue o link da entrevista dada hoje ao programa Revista CBN:
http://cbn.globoradio.globo.com/programas/revista-cbn/2012/01/01/O-BRASIL-SEMPRE-TEVE-UM-ESTADO-EXTREMAMENTE-ARBITRARIO-E-UMA-SOCIEDADE-CIVIL-MUITO-FRAG.htm
